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Justiça atende MP e determina matrícula de criança em escola perto da residência, em JP

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O Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba e determinou que o Município de João Pessoa, por meio de sua Secretaria de Educação, providencie, imediatamente, a matrícula de uma criança moradora do bairro Valentina Figueiredo, em uma escola municipal próxima à residência dela, sob pena de sanção consistente na aplicação de astreintes e multa pessoal ao gestor responsável. 

O pedido de matrícula foi feito na Ação Civil Pública  0810100-61.2024.8.15.2001 proposta pelo 33º promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto, após a mãe da criança recorrer à Promotoria de Justiça, reclamando que a direção da escola negou a matrícula, alegando que não havia mais vaga na unidade de ensino. 

De acordo com o promotor de Justiça, foram adotadas providências para tentar resolver o problema de forma consensual, mas a escola não atendeu ao pedido de vaga feito pelo MPPB, por isso foi preciso acionar o poder Judiciário. “Estamos enfrentando dificuldades para conseguir vagas em escolas públicas, sobretudo municipais, no bairro Valentina Figueiredo. Há mais de um mês essa criança está tendo seu direito violado e já pedimos para que a decisão judicial seja cumprida o mais rápido possível. É importante destacar que o artigo 208 da Constituição Federal e o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, estabelecem ser dever do Estado garantir o direito à educação. Já o artigo 53, inciso V, do ECA, assegura à criança o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”, explicou o representante do MPPB. 

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A ação foi julgada pelo juiz de Direito, Adhailton Lacet Correia Porto, que seguiu o entendimento do MPPB e destacou, fazendo uso, inclusive, de jurisprudência dos tribunais superiores, que a “lei assegura a toda a criança o direito de ser matriculada na escola mais próxima de sua residência”.

Para o magistrado, alegar insuficiência de vagas ou que determinada escola está com sua lotação máxima não são motivos suficientes para relativizar a obrigação do dever imposto ao ente público de ofertar o acesso à educação.  “Ressalte-se, ainda, que é preciso levar em conta que a presente ação visa à proteção de interesse da criança que como sujeito de direito goza de proteção integral do Estado, tendo em vista os princípios norteadores da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumentou. 

Assessoria/MPPB

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Entressafra Serra Limpa: o cuidado que começa na terra e chega até o seu copo

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A qualidade de uma grande cachaça começa muito antes do momento em que ela é apreciada. Na Cachaça Serra Limpa, cada etapa do processo é conduzida com atenção, tradição e respeito à natureza, garantindo um produto autêntico, orgânico e cheio de personalidade.

Durante a entressafra, o trabalho continua intenso nos campos. É nesse período que acontece a preparação essencial para garantir mais uma safra de excelência, reforçando o compromisso da Serra Limpa com a qualidade em cada garrafa.

1) Tudo começa com o cuidado com a terra

O primeiro passo para produzir uma cachaça de qualidade está no plantio da cana-de-açúcar. A escolha correta da cana, o tempo ideal para o cultivo e a preparação do solo fazem toda a diferença no resultado final.

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Na Serra Limpa, esse cuidado é levado a sério desde o início. O solo recebe atenção especial para garantir que a matéria-prima cresça forte, saudável e rica em qualidade, refletindo diretamente no sabor e na pureza da cachaça.

2) Nutrir a terra é garantir qualidade

Outro momento fundamental da entressafra é a adubação. Esse processo fortalece a cana desde a raiz, oferecendo os nutrientes necessários para um crescimento saudável e equilibrado.

A utilização de compostos orgânicos reforça o compromisso da Serra Limpa com práticas sustentáveis e responsáveis, valorizando não apenas a qualidade do produto, mas também o respeito ao meio ambiente.

3) Cuidar de perto faz toda a diferença

A limpa da cana-de-açúcar é o terceiro passo, responsável por manter o canavial saudável e livre do que atrapalha seu desenvolvimento.

4) Irrigação no tempo certo faz toda diferença

A irrigação também possui papel essencial no desenvolvimento da cana. Nos períodos mais secos, a água é utilizada de forma controlada para equilibrar o crescimento da plantação e garantir uma cana mais uniforme e rica.

Esse cuidado permite que cada etapa da produção aconteça no momento adequado, preservando as características que tornam a Cachaça Serra Limpa reconhecida pela sua autenticidade.

Na Serra Limpa, cada etapa importa

Muito antes de chegar ao copo, a cachaça passa por um processo que envolve dedicação, conhecimento e tradição familiar. Cada detalhe da entressafra contribui para manter o padrão de excelência que faz da Serra Limpa uma referência em cachaça orgânica de qualidade.

Da terra ao produto final, tudo é pensado para entregar uma experiência única, preservando sabores, aromas e a essência de uma produção artesanal feita com paixão.

Tradição, qualidade e autenticidade em cada garrafa

A Cachaça Serra Limpa segue valorizando suas raízes e mostrando que uma grande cachaça nasce do cuidado em cada fase do processo. O compromisso com a produção orgânica e sustentável reforça a autenticidade da marca e o respeito por quem aprecia uma bebida verdadeiramente especial.

Para acompanhar mais novidades e conhecer mais sobre a história da marca, siga o Instagram @serralimpaoficial e acesse o site: www.serralimpa.com.br

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Brasil

Incêndio atinge Circo do Tirullipa em Natal

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Foto: Reprodução/G1

Um incêndio atingiu o Circo do Tirullipa em Natal na madrugada desta segunda-feira (11). O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros. Não houve feridos.

O circo funcionava desde o início de março no estacionamento da Arena das Dunas. Segundo os bombeiros, a primeira equipe chegou ao local em menos de cinco minutos após o acionamento e encontrou as chamas consumindo a estrutura principal do circo.

As equipes realizaram buscas para verificar a presença de vítimas, mas ninguém ficou ferido ou desaparecido. Ainda de acordo com o CBMRN, duas viaturas da Zona Norte de Natal e de Parnamirim foram enviadas para reforçar a ocorrência.

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A corporação informou que o combate às chamas durou cerca de 60 minutos e contou com apoio da concessionária de energia elétrica, que constatou que os geradores do local estavam desligados e não apresentavam riscos adicionais. Após o controle do incêndio, a área foi isolada para avaliação estrutural da Defesa Civil e de outros órgãos competentes.

Por meio de nota publicada nas redes sociais, a equipe do Circo do Tirú lamentou o incêndio e informou que ninguém ficou ferido. O grupo afirmou que, apesar dos danos materiais, seguirá trabalhando para reconstruir o circo e agradeceu as mensagens de apoio recebidas após o ocorrido.

A concessionária de energia elétrica também foi acionada para averiguar a situação dos geradores existentes no local. Após vistoria, foi constatado que os equipamentos estavam desligados, sem oferecer riscos adicionais à operação.

Após aproximadamente 60 minutos entre combate ao incêndio e trabalho de rescaldo, a ocorrência foi encerrada sem registro de vítimas.

O local permanece isolado para segurança da população e das equipes de atuação. A Defesa Civil e outros órgãos competentes também serão acionados para realizar avaliações estruturais da área atingida.

Em nota, a Casa de Apostas Arena das Dunas confirmou que não houve feridos.

Outro incêndio

Este foi o segundo incêndio registrado nesta segunda-feira no país. O primeiro, também de grandes proporções, atingiu a Feira dos Importados de Brasília (FBI), no SIA. Segundo informações preliminares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), não há registro de vítimas.

Vídeos compartilhados pela corporação mostram a atuação dos militares no combate ao fogo, que atingiu várias lojas do bloco C. O incêndio começou por volta das 5h31 e demandou o uso de linhas de mangueiras pressurizadas para controlar e evitar que as chamas se alastrassem para outras lojas. 

PB Agora

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Assistência Social inicia inscrições para o Casamento Coletivo 2026 em Guarabira

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Foto: Divulgação/ Reprodução

A Secretaria de Assistência Social de Guarabira abriu nesta segunda-feira (04) as inscrições para o Casamento Coletivo 2026, uma iniciativa que tem como objetivo oficializar gratuitamente a união de casais em situação de vulnerabilidade social.

Para se inscrever, os casais devem comparecer à Secretaria de Assistência Social, com os documentos originais de ambos:

  • Certidão de nascimento
  • RG
  • CPF
  • Título de Eleitor
  • ⁠Cartão do Bolsa Família (se houver)
  • Comprovante de residência
  • Averbação do divórcio (para divorciados)
  • ⁠Número de contato telefônico

A secretária Veronica Macedo ressaltou a relevância da iniciativa: “O Casamento Coletivo representa a concretização de um sonho para muitos casais que, por diferentes motivos, ainda não tiveram a oportunidade de oficializar sua união. A gestão municipal permanece comprometida em garantir dignidade e fortalecer os laços familiares na nossa cidade”, destacou.

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Para mais informações, os interessados podem procurar Neide, na própria Secretaria de Assistência Social, na rua Almeida Barreto, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Secom

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