A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) publicou, na página 15 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição desta terça-feira (23), a Nota Técnica nº 02/2024 determinando a apreensão, pelos órgãos de Inspeção Sanitária, dos dispositivos eletrônicos para fumar, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados na Paraíba.

A iniciativa seguiu a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, anunciada na sexta-feira (19), de atualizar as disposições da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009/Anvisa, reafirmando a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, em todo o Brasil.

De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira, a proibição dos cigarros eletrônicos, agora renovada e reafirmada pela Anvisa, se deve à completa inexistência de estudos científicos que comprovem a mínima segurança no uso desses dispositivos, que podem oferecer graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

“Tal como os cigarros convencionais, os cigarros eletrônicos contêm inúmeras substâncias que causam danos extremos ao organismo humano e que podem levar os usuários, inclusive, à morte”, explicou. E acrescentou: “A proibição expressa na RDC 46/2009, reforçada pelas demais normativas correlatas, alcança não somente os cigarros eletrônicos, mas também os seus acessórios e refis, e ainda, o ingresso, no País, de dispositivos eletrônicos para fumar trazidos por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada, que é aquela em que o viajante carrega a bagagem consigo e no mesmo meio de transporte em que viaja”.

Mesmo não havendo proibição expressa do uso pessoal dos cigarros eletrônicos, Geraldo Moreira observou: “As pessoas não são proibidas de fumar cigarros convencionais ou eletrônicos. Mas elas devem ter consciência de que esses produtos são prejudiciais à saúde do usuário e das pessoas à sua volta, e de que o uso de dispositivos ilegais corresponde a uma atitude incorreta e reprovável”.

Apesar de não ser proibido o uso individual de cigarros eletrônicos, o uso desses dispositivos não pode ocorrer em qualquer ambiente, pois há regras claras, de âmbito nacional e estadual, que proíbem o uso de produtos derivados do fumo, incluindo os cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo. Dentre as normativas que tratam do tema estão a Lei 9.294/1996, que restringe o uso e a propaganda de produtos fumígenos no Brasil, e a Lei 8.958/2009, ampliada pela Lei nº 12.351/2022, que acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 2º para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.

Ação permanente – Conforme Geraldo Moreira, a Agevisa, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, está sempre atenta ao cumprimento da proibição dos cigarros eletrônicos, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais, no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores.

O diretor da Agevisa ressaltou que a denúncia da venda ilegal dos cigarros eletrônicos também é dever de todas as pessoas no exercício do seu direito de contribuir para a proteção e o fortalecimento da saúde pública, considerando que os riscos e os danos provocados pelos cigarros eletrônicos são equivalentes ou piores do que aqueles causados pelos produtos convencionais derivados do fumo. “Para denunciar, as pessoas devem se reportar às Vigilâncias Sanitárias Municipais e/ou à Agevisa, indicando o nome e o endereço do estabelecimento onde haja a infração, sendo-lhes garantido o sigilo absoluto de suas identidades, nos termos da legislação vigente”, observou.

Secom

A unidade móvel do Castramóvel, destinada à castração de animais foi transferida para o Complexo Municipal de Saúde em Guarabira. 

A integração do Castramóvel ao Complexo de Saúde representa uma ampliação significativa dos serviços oferecidos no local, além de contribuir para o controle populacional de animais. O Castramóvel no Complexo de Saúde traz consigo uma série de benefícios adicionais, a castração é uma medida fundamental para a saúde dos animais prevenindo doenças e comportamentos. Com essa medida, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e o cuidado, proporcionando maior comodidade e facilidade de acesso aos serviços essenciais, mas também promovendo o bem-estar animal reforçando o compromisso com a proteção e o cuidado da sociedade.

Essa iniciativa, é mais um avanço na busca por uma cidade mais inclusiva  e preparada para atender às necessidades de todos os seus cidadãos. Destacando como um exemplo concreto com a gestão pública da cidade, a inovação e o aprimoramento dos serviços ofertados à população. 

Codecom

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, neste sábado (13), o “Dia D de Vacinação contra Influenza (gripe) e multivacinação”, em todo estado. A abertura oficial será às 8h em João Pessoa, no Mercado Público de Mangabeira. Já em Campina Grande, a ação ocorre na Praça Joana D’arc, no mesmo horário. O objetivo é ampliar a oferta da vacina da influenza, atualizar o esquema vacinal das vacinas de rotina e melhorar as coberturas nos 223 municípios. Serão quase 900 pontos de vacinação em todo estado.

A vacina contra a Influenza corresponde a uma das medidas mais efetivas para a prevenção da gravidade da doença e de suas complicações, mas, apesar da Paraíba ocupar a terceira posição do país, os números ainda estão baixos. Foram aplicadas 166.126 doses, até agora, o que corresponde a 17,57% de cobertura vacinal. Na campanha de 2023, a Paraíba foi o segundo estado a atingir a meta com 93,45% de cobertura.

Até o momento, o país apresenta uma cobertura vacinal da influenza de 13,38%. O estado do Rio Grande do Sul está na primeira colocação, com 19,60% e o Ceará, em segundo, com 19,41%.

O secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, faz um alerta sobre a importância da vacina contra a influenza. “O Dia D é mais uma estratégia do Governo do Estado, junto com os municípios paraibanos, para chamar a população para se vacinar e, ao mesmo tempo, fazer um alerta sobre a gravidade da doença que ataca os pulmões, o nariz e a garganta e pode ser fatal, especialmente, em grupos de alto risco: crianças pequenas, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunidade baixa. A vacina é a forma mais eficaz de prevenir e limitar essas complicações”, reforçou.

Óbitos e casos novos – De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela SES recentemente, até agora, foram confirmados 18 óbitos. Dos 181 novos casos confirmados de vírus respiratórios, 60 deles foram para Influenza A, o vírus que causa a gripe que pode ser prevenida através da vacinação.

O “Dia D” está dentro da programação da “26ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza”, realizada no período de 18 de março a 31 de maio de 2024.

Influenza – O público-alvo da Campanha de Vacinação contra Influenza é formado por: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes e puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Sintomas – De modo geral, os sintomas começam a se manifestar entre o primeiro e o quarto dia da infecção e os mais comuns são: febre; calafrios; tosse; dor de garganta; nariz escorrendo ou entupido; dor muscular e/ou corporal; dor de cabeça; fadiga (cansaço); vômito e diarreia, mais comum no público infantil.

A maioria das pessoas se recupera em menos de duas semanas, mas, alguns indivíduos podem apresentar complicações como pneumonia.

Transmissão – Ocorre de forma direta, por meio das secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada ao espirrar, tossir ou falar e também, de forma indireta, quando, após contato com superfícies contaminadas, a pessoa leva as mãos com o vírus até a boca, nariz e olhos.

Outras medidas não-farmacológicas colaboram para a não infecção, como lavar as mãos com frequência, utilizar máscaras e priorizar ambientes com circulação do ar.

Secom