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Cidades

Valores de acordos firmados no Cejusc de Guarabira chegam a mais de R$ 260 mil em julho

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira divulgou seu desempenho em termos de produtividade durante o mês de julho. De acordo com os dados, foram obtidos R$ 260.449,61, equivalente a 16,34% de acordos firmados em ações processuais e pré-processuais, atendidas 741 pessoas e realizadas 202 audiências.

O Cejusc de Guarabira é coordenado pela juíza Kátia Daniela de Araújo, integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a coordenação do desembargador José Ricardo Porto. O principal objetivo do Centro é proporcionar à população um serviço de conciliação e mediação de alta qualidade, realizado por profissionais qualificados, tanto na fase processual quanto na ausência de processo judicial.

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Para o mediador judicial Jesiel Rocha, a inclusão das audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública nas atividades do Centro contribuiu para os bons resultados alcançados. Ele ainda destacou que o Cejusc atua de maneira objetiva, utilizando procedimentos resolutivos que visam o bem-estar e a segurança jurídica, sempre respeitando o que se busca, com o respaldo da tutela jurisdicional.

“A comunidade local tem respondido positivamente ao trabalho do Cejusc, reconhecendo-o como uma ferramenta valiosa na promoção da paz e da harmonia na área. Nós temos uma equipe dedicada e estamos obtendo resultados consistentes. O Centro continua a ser um modelo de excelência em resolução de disputas, inspirando confiança e esperança em um futuro mais justo e equitativo para todos”, salientou o mediador do Cejusc.

O Cejusc de Guarabira também atende as seguintes regiões: Pilõezinhos, Pilões, Pirpirituba, Duas Estradas, Sertãozinho, Serra da Raiz, Araçagi e Cuitegi. A equipe do Centro ainda é composto pelo auxiliar judiciário Shirleandro Pacheco, o técnico judiciário Antônio Sandro e o estagiário Luidy Souza.

Como acessar o Cejusc de Guarabira? O cidadão pode buscar atendimento pré-processual presencialmente no Fórum Dr. Augusto Almeida, das 7h às 13h, ou on-line pelo WhatsApp (83) 99306-3210, no mesmo horário. Para realizar uma reclamação pré-processual, é necessário acessar o link enviado pelo WhatsApp do Cejusc e preencher o formulário com as informações do caso.

Após o registro, o Cejusc agenda uma sessão e envia uma carta convite às partes reclamadas. Dependendo do conflito, pode ser necessário levar documentos como contratos e comprovantes. No dia agendado, o cidadão comparece ao Cejusc e é atendido por um mediador ou conciliador para facilitar a resolução do conflito.

Por Jessica Farias (estagiária) / TJPB

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Cidades

Mulungu: juiz defere candidatura de Pollyan e não vê farsa em casamento

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A Justiça Eleitoral de Mulungu, no Brejo da Paraíba, julgou improcedente uma ação do Ministério Público Eleitoral e tornou apta a candidatura de Pollyan Rebouças (MDB) a prefeito do município. O inusitado no caso é que o MPE alega que o candidato simulou um casamento para despistar o fato de que seria genro de Melquíades Nascimento, prefeito cassado em agosto deste ano que estava em seu segundo mandato consecutivo.

Pela legislação eleitoral que trata da lei da reeleição, parentes de primeiro e de segundo graus não podem substituir um mandatário que já está em seu segundo mandato, de forma que se a condição de genro fosse comprovada Pollyan estaria inelegível.

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O juiz Glauco Coutinho Marques, da 75ª Zona Eleitoral, decidiu pela improcedência do pedido alegando que não ficou comprovado “a manutenção da relação familiar entre o candidato e senhora Dayane, filha do ex-prefeito”.

Ainda de acordo com a decisão, “para a caracterização da inelegibilidade bastaria a prova concreta de que o candidato Pollyan manteve relação de união estável por qualquer período de tempo durante o exercício do segundo mandato do ex-prefeito Melquíades João do Nascimento, que se deu no período de 2021 a 2024, o que não aconteceu”.

Pollyan tem dois filhos com Dayane, que por sua vez é filha do ex-gestor, cassado em agosto. Para o MPE, eles mantêm uma relação estável, o que é negado pelo casal e pelo ex-prefeito.

Pollyan, assim, segue como candidato a prefeito, tendo como adversária a candidata de oposição Daniela Ribeiro (Republicanos).

O MPE ainda pode recorrer da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Créditos:  G1PB

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Política

Guarabira: Agenda de Raniery Paulino nesta segunda-feira (16)

COLIGAÇÃO: O MELHOR PARA GUARABIRA

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Da Assessoria de Imprensa

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Política

Governador assegura a Raniery recursos para conclusão de mercado em Guarabira

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Durante a audiência de Raniery Paulino com o governador João Azevêdo, o chefe do executivo estadual assegurou a celebração de parceria com o Governo do Estado e a destinação de recursos, já a partir do primeiro semestre de 2025, para a conclusão das obras do Mercado Público de Guarabira que há vários anos se encontra em estado de abandono.

Na reunião, o candidato a prefeito pelo Republicanos entregou uma cópia do Plano de Governo do grupo de oposição ao governador João Azevêdo (PSB), que disse: “o conteúdo desse documento também fará parte do planejamento de nossa gestão para mais investimentos destinados ao município de Guarabira”.

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Dentre os benefícios garantidos por Raniery Paulino com o chefe do executivo estadual para Guarabira, além de dinheiro para a conclusão do Mercado Público deixado inconcluso pela atual gestão municipal, constam o término da drenagem do Centro da cidade, a ampliação e reforma do Estádio Silvio Porto, dentre outras obras.

Raniery Paulino, em nome de Flávia Paredes (candidata a vice-prefeita na chapa de oposição) e do povo de Guarabira, agradeceu ao governador pelas garantias de mais investimentos na cidade, bem como por várias obras executadas pelo Governo do Estado na Rainha do Brejo paraibano.

Da Assessoria de Imprensa

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