A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral para candidatos à Prefeitura de Bananeiras, no Brejo da Paraíba, por suspeita de fraude. A decisão é do dia 6 de setembro e está disponível no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). 

Conforme observou o ClickPB, no documento, a Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto de Pesquisa Nacional por suspeita de fraude em relação ao contratante. “O suposto contratante nega veementemente que tenha contratado a pesquisa eleitoral”, consta na decisão.

No documento, Cristiano Teixeira, suposto contratante, afirma que nunca contratou pesquisa eleitoral em nenhuma eleição, nem pelo CPF ou CNPJ. Ele disse ainda à Justiça Eleitoral, que ao tomar conhecimento por terceiros, entrou em contato com o TRE-PB.

A pesquisa teria sido encomendada ao Instituto de Pesquisa Nacional por R$ 7 mil. 

Segundo a decisão, a pesquisa não pode ser divulgada por suposta fraude nos dados, o que macula a divulgação com o Código Eleitoral. 

O ClickPB observou ainda, que foi solicitado ao Ministério Público uma apuração de possível conduta criminosa praticada pelo instituto de pesquisa. 

Além disso, o representante do instituto também foi intimado para explicações, inclusive, para fins de defesa.

|Confira decisão

Do ClickPB

Em: 09/09/24

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou nesta terça-feira (21) a soltura de Jannyne Dantas, ex-diretora do Hospital Padre Zé, presa desde novembro de 2023 no âmbito da Operação Indignus. A operação, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), investiga suspeitas de desvios milionários de recursos destinados ao hospital e outras entidades ligadas à Ação Social Arquidiocesana (ASA).

A decisão pela liberdade de Jannyne foi proferida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, e acompanhada pelos desembargadores Joás de Brito e Márcio Murilo. Como parte das medidas cautelares, Jannyne deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, está proibida de frequentar bares e casas de shows, além de não poder manter contato com outros alvos da investigação, como o padre Egídio de Carvalho e Amanda Duarte. Ela também está proibida de acessar ou frequentar o Instituto São José e será monitorada eletronicamente por tornozeleira.

Investigação

A Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023, apura possíveis condutas criminosas ocorridas no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na ASA. As investigações apontam para desvios de recursos públicos, falsificação de documentos e pagamento de propinas, com o padre Egídio de Carvalho, ex-administrador do Instituto São José, sendo considerado o líder do esquema. Jannyne Dantas era o único alvo da investigação que ainda permanecia presa até a decisão desta terça-feira.

Do Wscom Em 20.08.2024

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais apresentado por uma servidora do município de Lagoa de Dentro, que alegou ter contraído a Covid-19 durante o seu trabalho como agente comunitária de saúde. O pedido já havia sido rejeitado na Primeira Instância pelo Juízo da Vara Única de Jacaraú.

Na sentença, o magistrado pontuou que a parte autora não comprovou, por intermédio de documentos, que ficou permanentemente incapacitada para o trabalho durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. “Sendo objetivo, verifica-se que a parte promovente nem mesmo alegou que ficou incapacitada de forma permanente para o trabalho. No presente caso, a promovente pretende receber a indenização mediante simples alegação de que contraiu a doença”.

Já o relator do processo nº 0800938-87.2022.815.1071, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou, em seu voto, que a sentença deve ser mantida, uma vez que a autora não comprovou as suas alegações. “Da análise do conjunto probatório, é possível observar que de fato a apelante foi contaminada pelo vírus durante o estado de calamidade pública, porém, como considerou o magistrado, não há comprovação de incapacidade permanente para o trabalho, decorrente do contágio. Além disso, é inviável a presunção quanto à ocorrência de contaminação, por Covid-19 no próprio ambiente de trabalho, a despeito da atuação na linha de frente de combate à pandemia, sabe-se que a transmissibilidade não ficou restrita ao ambiente médico-hospitalar”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/TJPB