Os 223 prefeitos paraibanos receberam ofício circular no qual o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, pede que repassem a cada secretário municipal da Educação o questionário atinente à Ação Unificada Nacional, iniciativa do Governo Central de que participam os entes federados e as Cortes de Contas do País. 

Tal questionário servirá ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, providência destinada a garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE). São esforços que também buscam a recomposição das aprendizagens, com foco na totalidade das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos. “O objetivo do trabalho é conhecer as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, verificar o andamento da implementação dessas ações, conforme Decreto 11.556/2023, e identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução.”, destaca o ofício.

O preenchimento desse questionário permitirá que o TCE verifique em que situação se encontram as ações de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na Paraíba. “faz-se necessário que a secretaria indique um servidor que preencherá o cadastro e será responsável por coletar as respostas e as inserir no formulário.”, enfatiza o texto. O conselheiro Nominando Diniz esclarece aos prefeitos e a seus secretários da Educação que o acompanhamento dessas ações está a cargo dos auditores de controle externo Adriana Falcão do Rego e George Lucas Lisboa da Silva, sob coordenação da primeira.

O prazo final para cadastro de respostas na plataforma é 14/06/2024.

Ascom/TCE-PB