A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) publicou nota técnica na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, que proíbe o uso de barba e de adornos pessoais pelos chefes de cozinha e manipuladores de alimentos na Paraíba.

A decisão colegiada ocorreu no dia 2 de julho e destaca a importância do aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos para a perfeita promoção e proteção da saúde da população.

“…mesmo não podendo a empresa “determinar um padrão na aparência do empregado, sob pena de violar os direitos de personalidade do trabalhador”, havendo justificativa para a restrição – no caso a norma da Anvisa proibindo o uso de barba por manipuladores de alimentos, “o trabalhador não pode recusar a adequar-se às exigências singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obrigação inerente ao contrato de trabalho”, diz trecho da norma.

A pretensão é cumprir a legislação vigente em todo o território nacional no tocante à proibição do uso de barbas e de adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças durante o exercício das atividades profissionais.

MaisPB

O vice-governador Lucas Ribeiro cumpriu agenda, nessa quinta-feira (4), nos municípios de Tacima e Areia, no Brejo paraibano, ocasião em que entregou uma creche construída através do Programa Paraíba Primeira Infância e também prestigiou a Rota Cultural Caminhos do Frio, em Areia, destacando o compromisso do Governo do Estado com o turismo na região.

Em Tacima, Lucas Ribeiro inaugurou a creche Professora Iracy Barreto de Oliveira Fonseca, construída por meio de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, com um investimento de mais de R$ 869 mil.

“Essa creche é um símbolo do nosso compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Um investimento significativo em cuidado e desenvolvimento, pois aqui serão acolhidas crianças que precisam dessa atenção na primeira infância, com educação de qualidade, lazer e cuidado integral”, afirmou o vice-governador.

O prefeito Luís Rodrigues Sobrinho (Xató) enfatizou a importância da nova unidade e a parceria com a gestão estadual. “Estamos muito felizes com essa parceria que traz um impacto tão positivo para a nossa cidade. Essa nova creche permitirá que nossas crianças tenham um espaço adequado para o aprendizado e o desenvolvimento”, observou.

Logo após, em Areia, o vice-governador prestigiou a 19ª edição da Rota Cultural Caminhos do Frio. O evento, um dos mais tradicionais do Brejo paraibano, promove atividades culturais e turísticas em diversas cidades. “O Caminhos do Frio é essencial para fortalecer o turismo no Brejo paraibano, valorizando nossa cultura e gerando renda para a população local”, destacou Lucas.

A prefeita Sílvia Cunha Lima também falou sobre a movimentação que o evento traz para a cidade. “A cada ano, nossa cidade se transforma com a energia e a alegria deste evento, que atrai visitantes de toda a Paraíba e de outros estados. É uma grande oportunidade para mostrar o que temos de melhor”, reforçou.

A programação em Areia segue até este domingo (7), com uma agenda repleta de atrações que incluem cultura, gastronomia e turismo. Após Areia, a Rota Cultural Caminhos do Frio vai passar por Pilões, Matinhas, Solânea, Serraria, Borborema, Remígio, Bananeiras, Alagoa Grande e Alagoa Nova.

Secom

Uma solenidade, no dia 16 de julho, a partir das 10h, marcará a inauguração da implantação da Produção Hidropônica do ‘Projeto Hortas para a Liberdade’, no Presídio Regional de Sapé, cidade localizada no Brejo paraibano. O cultivo das hortas hidropônicas é executado por reeducandos do sistema prisional.

O evento é resultado do sucesso do projeto, fruto de parceria entre a Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), por meio da Gerência Executiva de Ressocialização. O objetivo é a educação profissionalizante e a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Representando o Poder Judiciário estadual irão participar da solenidade o juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ely Jorge Trindade, e o  juiz titular da VEP de Sapé, Anderley Ferreira Marques.

O juiz Ely Jorge Trindade comentou que o projeto segue a filosofia da recuperação decorrente da Execução Penal, na medida em que proporciona aos reeducandos a produção de uma atividade que exige criatividade, disciplina e conhecimento.

“Habilidades necessárias e úteis à socialização pretendida. Além disso, se caracteriza também como uma atividade produtiva, que traz um incremento e um benefício para a economia do município e região. Merece todo o nosso reconhecimento o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e a Administração Penitenciária”, disse.

Para o magistrado Anderley Marques será um momento de celebração com a inauguração do espaço. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas na área da Execução Penal, especialmente a questão dos recursos materiais para assegurar a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, salientando que o ‘Hortas para a Liberdade’ representa a possibilidade de um olhar diferenciado na Execução Penal.

“Ficámos muito felizes pelo resultado do projeto, que além de ser realmente revolucionário, sabemos que tem um impacto positivo em toda esta cadeia. O judiciário recebe muitos projetos voltados à ressocialização, e uma iniciativa como esta, que não requer muitos recursos, aproveita pouco espaço de uma unidade prisional, assegura o trabalho e o retorno de um alimento com qualidade, é motivo de felicidade”, exaltou o juiz Anderley Marques.   

Por Lila Santos/TJPB