O Congresso promulgou, nesta terça-feira, a PEC (proposta de emenda à Constituição) para agilizar o processo de divórcio consensual. Pelo texto, casais que querem se divorciar...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a perda do cargo e suspensão da aposentadoria para os juízes...
O Plenário aprovou na noite desta terça-feira (6), por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs...
Na penúltima semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara dos Deputados pautou as votações do projeto de lei que cria o...