Paraíba

ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA: Projeto estabelece que Delegacia da Mulher tenha 70% de funcionárias do sexo feminino

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro), o deputado estadual Jutay Meneses (PRB) destaca projetos de sua autoria para valorizar e combater a violência contra a mulher. Entre as iniciativas está a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, o projeto que impede a nomeação para cargos em comissão de condenados por agredir mulheres, além da ampliação do número de funcionárias do sexo feminino nas Delegacias da Mulher.

Jutay também é autor da campanha “Violência contra as mulheres: Esse também é um assunto de homem” que teve como público alvo as mulheres evangélicas. O parlamentar é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e decidiu realizar a ação de conscientização após tomar conhecimento do levantamento feito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie que aponta que 40% das mulheres que se declaram vítimas de agressões físicas e verbais de seus maridos são evangélicas.

O PL 1239/2017 impede a nomeação para cargos em comissão na administração direta e indireta de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas pela Lei Maria da Penha. A proposta será aplicada apenas em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. Já o de número 1236/2017 que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. Essa iniciativa tem o objetivo de estabelecer normas e critérios que possam assegurar, promover e proteger o exército pleno em condições de igualdade de todos os diretos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Já o Projeto de Lei Ordinária 1597/2017 dispõe sobre a lotação mínima de 70% de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas delegacias de polícia de defesa da mulher. “As vítimas de violência não se sentem a vontade ao ter que fazer os relatos aos homens e muitas vezes esses profissionais não tem a sensibilidade e o preparo adequado. A ideia é tornar essas delegacias mais acolhedoras para atender essa mulher”, disse.

Assessoria




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