O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor, Leonardo Quintans, reuniu-se com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), na tarde desta quinta-feira (18), para discutir a contratação por inexibilidade de advogados nos municípios paraibanos. O membro do Ministério Público do Estado ouviu os argumentos da categoria, mas reiterou a importância da realização de concurso público nas prefeituras para a manutenção de um efetivo mínimo de pessoal que garanta a preservação da memória administrativa dos municípios.

Estavam na reunião, o presidente da OAB, Paulo Maia e Silva, e os advogados Fábio Andrade, Newton Vita, Marco Villar, Núbia Arnaud e Andréia Gadelha. No primeiro momento, os advogados propuseram que se aguardasse a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para, só então, expedir recomendações pedindo a extinção da contratação de escritórios de advocacia nos municípios, caso esta seja a decisão da Corte.

Quintans explicou que os promotores de Justiça têm autonomia para atuar nos municípios e que as recomendações expedidas até agora foram no sentido de que os gestores somente contratem advogados sem licitação quando os casos preencherem os requisitos legais, principalmente, em relação à singularidade dos serviços oferecidos. Os advogados, então, pediram para que fosse construída uma proposta que atendesse à categoria e ao Ministério Público, enquanto fiscal da lei.

A OAB ressaltou a dificuldade dos municípios pequenos de constituem procuradorias jurídicas com servidores concursados, mas decidiu debater com a classe a necessidade de realização de concurso para contratação de, pelo menos, um profissional efetivo em cada município, ampliando-se o quadro conforme a estrutura de cada um, sem a exclusão de uma eventual contratação de serviços. A proposta definitiva será apresentada ao MPPB até o final de fevereiro e será levada aos promotores de Justiça para que seja avaliada.

Assessoria