Cidades
Promotoria fiscaliza bares em Caiçara e Logradouro
A Promotoria de Justiça de Caiçara fiscalizou 32 bares, sendo que 18 estão localizados no município de Caiçara e 14, no município de Logradouro (a 140 quilômetros de João Pessoa, no Brejo Paraibano). O objetivo foi averiguar o cumprimento da recomendação ministerial expedida aos proprietários desses estabelecimentos sobre a proibição de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
A fiscalização ocorreu em (27/06) e contou com o apoio da Polícia Militar e de membros dos Conselhos Tutelares dos dois municípios. Não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos e em todos eles, estavam afixados cartazes que versam sobre a proibição da comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em agosto de 2016, a Promotoria de Justiça de Caiçara instaurou procedimento preparatório para apurar, nos dois municípios que integram sua área de atuação, notícia sobre a presença de crianças e adolescentes em bares ou estabelecimentos congêneres, desacompanhadas dos pais ou responsáveis, bem como de suposto fornecimento de bebidas alcoólicas à criança ou adolescente, dentre outras providências.
Desde então, foram realizadas audiências com donos de bares e comércios que vendem esse tipo de produto, com conselheiros tutelares e policiais militares. Também foi expedida recomendação sobre o assunto. “O Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua ainda, em seu artigo 4º, que ‘é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária’, explicou a promotora de Justiça Airles Kátia Souza.
Assessoria
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