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Política

Deputado Raniery preside sessão que debateu a situação dos servidores da FUNDAC

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Na tarde da última quinta-feira (07), o deputado Raniery Paulino (PMDB) presidiu, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a sessão especial que debateu a atual situação dos servidores da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – FUNDAC. A sessão contou a as presenças da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), do presidente da FUNDAC Noaldo Meireles, da presidente do Sindicato da categoria Lúcia Brandão, representantes da Pastoral Operaria, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outras entidades representadas.

Entre as reinvindicações apresentados pela presidente do Sindicato dos Funcionários da FUNDAC, Dra. Lúcia, foram pontuadas a falta de estrutura e precarização do órgão, como: unidades sucateadas, ausência de material de higienização dos adolescentes, facas, espetos e celulares entram facilmente nas unidades. As unidades são para comportarem 305 jovens internos, hoje com cerca de 646, chegando ao número de 730 internos em junho do ano passado.

Também entrou na pauta do debate o descumprimento, por parte do Governo do Estado, do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, suspensão do vale alimentação e descongelamento do percentual adicional de periculosidade. Um outro ponto muito importante que foi abordado pelos servidores da Fundação de que não há plano socioeducativo para os jovens. Além de relatos dando conta de que servidores adoecem emocionalmente, em função dos ricos psicológicos e físicos enfrentados no ambiente de trabalho.

O presidente da FUNDAC, Noaldo Meireles ressaltou que muitos dos problemas persistem em função da crise financeira no país e que de fato existe a necessidade de fazer ajustes na instituição. Noaldo relatou que 20 municípios são responsáveis pela chegada dos menores às unidades, especialmente Patos, sendo pela área do Sertão.

Segundo o presidente, há processo moroso por conta do Poder Judiciário em analisar as demandas de ações do internos que estão nas Unidades. E disse das pretensões de convocação e realização de concurso. “Convocar concursados e a realização de certame até o final da atual gestão, provocando o fim da terceirização do serviço, esse é o objetivo”, assegurou.

O deputado Raniery assumiu o compromisso com os servidores de que as reivindicações apresentadas e discutidas na sessão serão transformadas em pleitos por meio do seu Gabinete e levadas ao Governo de Estado. “Nossa luta pelos servidores vai continuar, propondo acima de tudo o diálogo entre a categoria e o Governo. Estamos à disposição para sermos o elo na buscar de uma solução para esta problemática”, reafirmou o parlamentar.

 

Assessoria

Cidades

Raniery apresenta Moção de Aplauso a projeto do MPPB contra violência doméstica

O projeto já selecionou 87 homens, dos quais 70 concluíram as Oficinas.

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Diante das notícias de violência doméstica praticada pelo DJ Ivis contra a sua esposa, Pamella Holanda, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB) repudia o que classifica de “conduta machista e covarde” e apresentou uma Moção de Aplauso ao Projeto Refletir, executado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo UNIPE, que trabalha com grupos de homens envolvidos em contexto de violência doméstica contra a mulher para que internalizem uma conduta assertiva e passem a ser multiplicadores da prática da não violência.

“Quero parabenizar a promotora Dulcerita Alves, gestora do projeto, pela importante iniciativa, fazendo com que os homens reconheçam que cometeram crime, que o machismo é um condutor da violência e que precisam mudar suas atitudes em relação às suas companheiras para não mais reincidir no ato criminoso”, destacou Raniery.

Desde que começou, o Refletir já selecionou 87 homens, dos quais 70 concluíram as Oficinas. Foram 8 grupos reflexivos concluídos, com o trabalho executado por 3 promotores de justiça.

Veja cópia da Moção de Aplauso

Da Assessoria

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Paraíba

ALPB aprova projeto que destina para Saúde valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.

Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.

Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.

De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.

Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.

VETO

Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.

Assessoria

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Cidades

PL estabelece atendimento no térreo para pessoas com dificuldade de locomoção

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O projeto de Lei 2.592/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção. O atendimento será realizado quando não existir equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, independentemente da modalidade do atendimento.

“É fundamental oferecer uma alternativa para o atendimento daquelas pessoas que possuem mobilidade reduzida. Muitos prédios públicos e privado, principalmente os mas antigos, não possuem a devida acessibilidade e esse projeto visa corrigir essa falha, assegurando o atendimento”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, o atendimento deverá ser disponibilizado de modo a permitir o livre acesso à informação ou prestação dos serviços a serem requeridos, sempre respeitada a dignidade da pessoa humana.

O projeto ainda destaca que deverá ser providenciado nos prédios públicos todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento, no mesmo modelo daquele existente em outro pavimento onde não seja disponibilizado o acesso.

Da Assessoria

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