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Política

Camila pede vistas a projeto do Governo que pretende cobrar dois IPVAs para quem atrasar imposto

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) pediu vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ao projeto de Lei nº 1.525/2017, de autoria do Executivo, que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Camila disse que é preciso se deter um pouco mais na redação do texto, principalmente na parte que pretende aumentar o valor das multas aos contribuintes.

“Precisamos analisar com cuidado as iniciativas que chegam a Casa. É nosso dever e obrigação, ter ciência daquilo que estamos aprovando, principalmente os projetos que chegam com a intenção de aumentar tributos, multas e afins. Não é possível mais penalizarmos a população com mais uma elevação tributária”, afirmou a deputada.

Camila se referiu ao Artigo de número 31 do Capítulo XV, que prevê aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo não pagar o IPVA na data prevista. “Precisamos ter muito cuidado com isso. Nesses tempos difíceis, alguns compromissos acabam sendo pagos em atraso, por motivos que vão além da vontade do cidadão. A aplicação de multa é completamente legítima, mas o que o Governo do Estado está querendo é desumano. O governador Ricardo Coutinho quer que o proprietário pague, simplesmente, o valor de outro IPVA, ou seja, quem atrasar terá de pagar dois IPVAs”, rechaçou.

Assessoria

Guarabira

Marcus Diogo é reeleito prefeito de Guarabira

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Foto: Assessoria/PSDB

O candidato Marcus Diogo (PSDB) foi reeleito prefeito de Guarabira neste domingo (15). Ele venceu a eleição contra Roberto Paulino (MDB) e Teotônio (PDT), respectivamente.

Embora sob liderança de Camila e Léa Toscano, a eleição de Marcus marca um momento na política guarabirense onde o gestor não tem o sobrenome Toscano.

Caderno de Matérias

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Guarabira

Guarabira: chapa Marcus/Wellington é homologada em convenção do PSDB

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Foto: Reprodução / Facebook / Camila Toscano

Em mais um tributo ao prefeito Zenóbio Toscano, em saudosa memória, convencionais, militantes e autoridades presentes no parque do poeta, em Guarabira, não contiveram a emoção na noite dessa quinta-feira (10) durante a convenção do PSDB e aliados, que homologou a chapa Marcus/Wellington, formada pelo prefeito a reeleição Marcus Diogo e pelo ex-secretário de saúde Wellington Oliveira (Dr. Wellington) na condição de vice. Bem como, oficializou os nomes dos aliados que irão disputar uma das quinze vagas à Câmara dos Vereadores.

A lembrança de Zenóbio era notória no semblante de cada um participante presente no evento, inclusive se tratando da ex-deputada Léa Toscano e da sua filha a deputada Camila Toscano, por ele sempre estar como mentor de semelhantes festas, apresentando os seus companheiros aos embates eleitorais, tanto para a cidade quanto em nível estadual e federal. E esta foi a primeira convenção sem a presença física do ‘gato preto do povo’, como assim ele era carinhosamente chamado.

Durante a fala de cada convidado, seja de forma presencial ou através de vídeo, não houve quem em poucas palavras, não enaltecesse a figura de ZT; a exemplo do deputado estadual Tovar Correia Lima, do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, dos deputados federais Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Wellington Roberto e Ruy Carneiro; além do senador Cássio Cunha Lima – os quais ligavam o prefeito Marcus Diogo a Zenóbio, como exemplo de trabalho e honestidade.

O evento ocorreu no sistema Drive-In, obedecendo as orientações estabelecidas quanto a pandemia do novo coronavirus.

Do Plugados

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Cidades

Paraíba passa a ter Política Emergencial para combater Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

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O estado da Paraíba vai adotar uma política emergencial para enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas, assegurando os direitos sociais e acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do Coronavirus nessas comunidades. É o que prevê a Lei 11.731, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), sancionada pelo governador João Azevêdo, e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei estabelece que os povos indígenas e quilombolas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitados, considerando-se sua condição de grupo em situação de vulnerabilidade em emergências como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados.

“Sem prejuízo da sanção penal cabível, nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública ou privada pode ser negado às populações indígenas e quilombolas por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou quaisquer outros motivos”, dia a lei.

Ainda de acordo com a propositura da deputada, a execução e a gestão da Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes, municípios e plena participação dos povos indígenas e quilombolas, por meio de suas entidades representativas, observada a intersetorialidade, a participação e o controle social.

Na justificativa do projeto de lei, Camila Toscano lembra que as habitações dos povos indígenas abrigam grande número de moradores, que recebem uma precária atenção da rede de saúde pública oferecida pelo Estado brasileiro e enfrentam desafios enormes para a efetivação das medidas previstas pelos protocolos de saúde.

Ela lembra que a população indígena no estado da Paraíba é formada pelos Potiguara e os Tabajara na Nação Tupi, no litoral do estado, somam 16 mil pessoas, o que representa 0,43% da população.

Arguindo o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata do reconhecimento da organização social, manutenção os direitos originários dos índios sobre as terras, e proteção dos seus bens, Camila Toscano defende a adoção de políticas públicas específicas de combate a corona vírus para os povos indígenas.

A deputada ressalta que ainda há elevada prevalência de diferentes doenças e agravos à saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças; doenças infecciosas, como a malária, tuberculose, hepatite B, entre outras; além da ocorrência cada vez mais frequente em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais.

“Tais comorbidades tornam essas pessoas mais vulneráveis a complicações, gerando preocupação sobre o modo como a pandemia poderá se comportar, em termos de evolução e gravidade nos povos indígenas”, advertiu Camila Toscano.

Assessoria/ALPB

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