Cidades
MP-Procon e Procon-PB vão fiscalizar postos de combustíveis neste final de semana
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon Estadual (Procon-PB) farão, neste final de semana, fiscalizações em postos de combustíveis de João Pessoa para verificar o cumprimento da recomendação ministerial expedida na última quinta-feira (24) aos Sindicatos do Comércio Varejista de Combustíveis e de Revenda de GLP (gás de cozinha), quanto à proibição de aumentos injustificáveis nos preços dos produtos e à negativa de emissão de nota fiscal e de oferta de combustíveis, quando houver produto no estoque dos estabelecimentos.As equipes já estão nas ruas e vão inspecionar os estabelecimentos que ainda estiverem abertos.
Na última sexta-feira (25), 25 postos de combustíveis localizados em diversos bairros da capital foram inspecionados por fiscais do MP-Procon, auditores da Secretaria da Receita do Estado, membros da comissão de defesa dos direitos do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e docentes e estudantes do curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Instituto de Educação da Paraíba (Iesp).
Em muitos estabelecimentos foi constatada a falta de combustíveis e nos postos que ainda tinham o produto, não foram encontrados preços abusivos. Os responsáveis pelos estabelecimentos e seus funcionários foram orientados a cumprir a recomendação do MPPB e a não venderem combustíveis em recipientes que não atendem às normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e não tenham o selo do Inmetro. O objetivo, conforme destacou o promotor de Justiça e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, é prevenir explosões e incêndios e garantir a segurança e a vida das pessoas.
Glauberto Bezerra voltou a destacar que o Ministério Público estadual não tem atribuição para atuar em relação à greve dos caminhoneiros, mas que a instituição está vigilante quanto à violação dos direitos dos consumidores e aos crimes contra a economia popular que venham a ser praticados pelos estabelecimentos.
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelos telefones 151 (Procon Estadual) e pelo telefone (83) 3222-3569 do MP-Procon.
Em Campina Grande
A diretoria regional do MP-Procon de Campina Grande também tem realizado fiscalizações em postos de combustíveis do município. Na última sexta-feira (25), a equipe de fiscais do órgão constatou que a cidade permanece sem oferta de combustíveis. Até o final da manhã, o órgão não havia autuado nenhum posto, porque todos os fiscalizados estavam sem estoque. Apesar do desabastecimento, as fiscalizações continuam com a finalidade de verificar irregularidades na comercialização de combustíveis, na cidade.
Conforme explicou o promotor de Justiça, Sócrates da Costa Agra, a fiscalização está monitorando os preços dos combustíveis no retorno da comercialização, a fim de prevenir e reprimir eventual prática abusiva de proprietários de postos de combustíveis que elevem o preço do produto sem justa causa, violando o Código de Defesa do Consumidor e outros possíveis crimes contra as relações de consumo.
Assessoria/MPPB
Cidades
Câmara de Guarabira aprova Lei Rayla Cavalcante
A proposta institui oficialmente o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, nesta terça-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ramon Menezes que cria a “Lei Rayla Cavalcante”. A proposta institui oficialmente o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 16 de fevereiro, passando a integrar o calendário oficial do município.
A matéria foi aprovada por unanimidade, demonstrando o alinhamento do Legislativo guarabirense em torno da pauta de enfrentamento à violência de gênero e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo ampliar o debate público sobre os direitos das mulheres, fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e incentivar a realização de ações educativas, como campanhas, palestras e eventos. O projeto também prevê a atuação integrada entre o poder público e instituições da sociedade civil, sem a criação de novas despesas obrigatórias, priorizando o uso de estruturas já existentes e parcerias.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para análise do Poder Executivo, onde poderá ser sancionado e, posteriormente, implementado no calendário oficial do município.
Homenagem e conscientização
A “Lei Rayla Cavalcante” homenageia a jovem guarabirense Rayla Cavalcante, de 21 anos, vítima de feminicídio em 16 de fevereiro de 2026. O caso gerou forte comoção social em Guarabira e reforçou a necessidade de intensificar ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Ao transformar sua memória em símbolo permanente de conscientização, a proposta busca não apenas preservar a lembrança de Rayla, mas também fortalecer a luta por justiça, respeito e garantia de direitos para todas as mulheres.
Secom/CMG
O Arquivo Histórico Legislativo da Câmara Municipal de Guarabira alcançou um importante marco institucional ao receber oficialmente seu código no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos. O reconhecimento reforça o papel da instituição na guarda, preservação e valorização de documentos históricos de relevância para a memória do município.
Com o registro, o Arquivo passa a integrar uma base nacional que reúne entidades responsáveis pela custódia de acervos arquivísticos, ampliando sua visibilidade junto a pesquisadores, instituições públicas e iniciativas voltadas à preservação do patrimônio documental brasileiro.
A certificação também fortalece a credibilidade do Arquivo Histórico Legislativo, além de facilitar o acesso a políticas públicas, programas e parcerias que incentivam a proteção, organização e difusão de acervos históricos.
Para a Câmara Municipal de Guarabira, a conquista reafirma o compromisso com a transparência, a gestão responsável da informação e a preservação da história legislativa local, garantindo que documentos e registros continuem disponíveis para as futuras gerações.
Secom/CMG
O Arquivo Público Legislativo da Câmara Municipal de Guarabira segue se consolidando como referência na preservação da memória institucional do município. Após conquistar o registro nacional como Arquivo Público, reconhecido pelo Governo Federal, a instituição tem intensificado ações de qualificação, com a capacitação de servidores e o aprimoramento contínuo das práticas de gestão documental.
Dando sequência a esse processo de fortalecimento, o presidente da Câmara, Júnior Ferreira, participou nesta quinta-feira (9) de um importante encontro voltado à área arquivística. Ele esteve acompanhado por Lucas, assessor da presidência; Ronilda, coordenadora do Arquivo da Câmara Municipal de Guarabira; Tereza, representante do arquivo municipal; além de estagiários que atuam diretamente no setor.
Com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”, o evento foi promovido pelo Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB) e pela Associação dos Arquivistas da Paraíba (AAPB), reunindo representantes de diversos segmentos da sociedade.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a formulação de propostas que irão compor a Política Nacional de Arquivos, abordando temas essenciais como transparência, transformação digital e governança documental. O encontro também busca refletir a complexidade da rede arquivística paraibana, promovendo a integração entre instituições governamentais, acadêmicas e coletivos de memória.
Além disso, o espaço se propõe a identificar desafios estruturais e valorizar soluções inovadoras voltadas à preservação do patrimônio documental. A participação da Câmara de Guarabira reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento do acesso à informação, a valorização da história local e a promoção da cidadania e da democracia.
Secom/CMG
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