No dia 16 de outubro, foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação. A data foi criada para colocar na pauta de autoridades, empresas e sociedade a importância de assegurar a alimentação adequada como um direito humano. No Brasil, as políticas públicas voltadas a este objetivo são estruturadas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Por ocasião do Dia Mundial, a Agência Brasil ouviu representantes do governo federal, da sociedade civil, de organizações internacionais e de centros de pesquisa para discutir a situação atual do sistema e seus desafios.

O Sisan foi criado em 2006 pela Lei 11.346 para disciplinar a atuação do Poder Público com participação da sociedade organizada, além de desenvolver e implementar planos, programas e ações com o intuito de assegurar o direito à alimentação.

A segurança alimentar adequada é definida na Lei como “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

A norma estabelece o dever de o Poder Público “adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população”. Nessa responsabilidade estão não apenas o Executivo Federal, mas outros entes da Federação, como instituições públicas estaduais e municipais.

A Lei desenhou a estrutura institucional do Sistema a partir do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), colegiado voltado ao debate das diretrizes do sistema e que é composto por representações da sociedade e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, instância de reunião do órgãos do governo federal voltada a integrar as políticas públicas da área.

Em sua história de menos de 15 anos, o Sistema contribuiu para criar e melhorar uma série de políticas públicas, tanto as diretamente relacionadas com o tema quanto as voltadas a aspectos mais amplos, como atendimento em saúde, combate à pobreza e inclusão produtiva. Entre elas os programas de Aquisição de Alimentos (PAA), Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Criança Feliz, 1 milhão de Cisternas e Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), além do Bolsa Família, entre outros.

Avanços

O secretário-especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, aponta avanços quando comparada a evolução da situação brasileira nos últimos 30 anos. “O desempenho do Brasil na superação da pobreza foi muito grande desde 1990 até este momento. Alcançamos a meta mais ambiciosa de reduzir pela metade o número de pessoas em situação de fome. O resultado é muito positivo”, avalia.

Contudo, Coimbra reconhece que há um quadro desafiador no combate a problemas relacionados à nutrição no país. A fome ainda atinge 2,5% da população brasileira, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), enquanto a obesidade está presente em 20% da população .

Recursos

Um dos desafios está na garantia de recursos para as políticas públicas no âmbito do Sisan. Organizações da sociedade civil reclamam da redução dos investimentos em programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e 1 milhão de Cisternas. A Fian Brasil, capítulo brasileiro de uma das entidades internacionais mais renomadas sobre o tema, lançou relatório sobre a situação do direito humano à alimentação e nutrição adequada no Brasil onde aponta a queda de recursos de ações do Executivo entre 2014 e 2019 tomando a Lei Orçamentária Anual (Loa) como fonte.

Segundo a organização, os investimentos do Programa de Aquisição de Alimentos caíram de R$ 1,3 bilhão para R$ 287 milhões no período. Já as verbas para o Programa 1 Milhão de Cisternas foram de R$ 643 milhões para R$ 75 milhões nos últimos cinco anos. A ação de Assistência Técnica e Extensão Rural teve orçamento reduzido de R$ 630 milhões para R$ 135 milhões.

De acordo com o secretário-especial de Desenvolvimento Social, houve contingenciamento que deverá ser revertido ainda antes do fim do ano no caso do PAA, destinando mais R$ 100 milhões para a política. Já o programa de Cisternas terá R$ 72 milhões do Fundo de Direitos Difusos para atendimento a 5.286 escolas em 10 estados do Nordeste e Sudeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais).

Alimentação escolar

Duas políticas públicas têm papel importante de promoção do direito humano à alimentação de crianças e adolescentes: os programas de Aquisição de Alimentos e o Nacional de Alimentação Escolar. Eles viabilizam a oferta de merenda escolar na rede pública de ensino, devendo obter pelo menos 30% dos produtos da agricultura familiar. Assim, além de responder ao lado do consumo saudável essas políticas também incentivam a produção agrícola sustentável.

Na avaliação do consultor da organização internacional Action Aid Francisco Menezes, estas duas iniciativas têm impactos importantes no combate à desnutrição no país. “Programa que tem significado grande para camadas pobres da população. A garantia da alimentação na escola é um incentivo para crianças, especialmente as mais pobres. É uma alimentação que nem sempre está garantida se ele não existisse”, ressalta. Por essa importância, acrescenta, não deveriam ter o orçamento reduzido.

Estrutura institucional

Outro receio de organizações e pesquisadores está na estrutura institucional do Sisan. No início do ano, o governo federal desarticulou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), bem como a Câmara Multisetorial. Na avaliação da professora e integrante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade de Brasília Elisabetta Recine, o Conselho tinha papel importante para qualificar a atuação do Executivo.

“O pilar da participação social é essencial. Pois é ele que aproxima a política pública da realidade, oxigena as ações públicas no sentido de sempre estar provocando para que elas atendam as necessidades reais dos diferentes grupos e por ser um espaço diverso, ele também contribui para a intersetorialidade porque os diferentes grupos trazem questões que provocam interações entre conhecimentos e necessidades”, comenta a professora.

Segundo o secretário-especial de Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a pasta estuda a recomposição tanto do Consea quanto da Câmara Intersetorial. Mas acredita que a ausência dos órgãos não prejudica o Sisan. “As mudanças no Conselho não alteraram em nada nosso desempenho em relação à política de proteção alimentar. Estamos estudando a forma de refazer o Conselho no Ministério da Cidadania, com tamanho menor e perfil semelhante”, declara.

Fonte: Agência Brasil

Um exame sorológico capaz de identificar a contaminação por Zika vírus mesmo depois da infecção por dengue começou a ser comercializado no país. Os kits são voltados principalmente para mulheres em idade fértil e para estudos epidemiológicos que pretendam determinar pessoas que já tenham sido expostas ao vírus. Essa era uma das principais demandas após a epidemia de Zika no Brasil, entre 2015 e 2016.

O teste é resultado de uma pesquisa iniciada há dois anos por um grupo de pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo. O estudo foi apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e teve o pedido de patente licenciado pela empresa AdvaGen Biotec e recentemente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para uso comercial. O produto foi testado em cerca de 3.200 mulheres no Brasil.

O exame detecta a presença de anticorpo específico do Zika vírus produzido pelo organismo depois de 15 a 20 dias, após o indivíduo ser infectado. Entretanto, como os vírus da Zika e da dengue são muito parecidos, os testes disponíveis no mercado acabam por confundir com resultando em falso positivo ou negativo, dificultando ou impedindo o diagnóstico preciso em áreas endêmicas para a dengue. O teste possui 95% de especificidade para Zika, enquanto os outros do mercado possuem até 75%.

“Esse anticorpo dá proteção para o resto da vida e é muito difícil achar uma proteína que seja específica para o Zika. Mas achamos um local na proteína, que chamamos de Delta NS1, e que não dá reação cruzada com a dengue”, explicou um dos pesquisadores, o especialista em virologia Edison Luiz Durigon.

Segundo o pesquisador, o kit facilitará o acompanhamento de gestantes que farão o exame a cada três meses para prevenir a microcefalia em bebês. Caso a mulher seja infectada só no período final da gestação, o bebê corre o risco de desenvolver problemas neurológicos.

“Se a gestante tiver Zika o teste acusará. E aí muda-se a conduta médica, com a possibilidade de acompanhar essa criança para que ela seja conduzida a um padrão normal na infância e adolescência”, disse.

O exame é baseado no método Elisa e também será útil para estudar a prevalência do vírus porque a maioria das pessoas infectadas não apresentam sintomas, assim a mulher pode ter o vírus sem saber e passar para o feto. Dessa forma, algumas crianças podem nascer sem microcefalia, mas podem ter lesões invisíveis no cérebro em um primeiro momento, podendo desenvolver problemas cognitivos severos.

“O exame deve ser feito em laboratório e fica pronto em três horas e meia. É um teste que qualquer laboratório clínico está equipado para fazer. Esse foi um cuidado nosso”, explicou o especialista.

Fonte: Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (7) a penúltima etapa de um levantamento inédito do Ministério da Saúde para saber como está a situação de saúde e nutrição das crianças de até 5 anos de idade. O pesquisador vai medir o peso, a altura e coletar sangue para mapear a situação de saúde desses brasileiros em todo o país.

Na etapa que inicia hoje, serão visitadas 2.170 residências nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Pará e Amapá, que integram o sexto ciclo do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani).

Desde março, 11.300 casas em 17 estados já receberam a visita dos pesquisadores. Até o fim do ano, todas as unidades da Federação serão alcançadas pelo estudo. Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe finalizam a pesquisa com a última fase a partir de novembro. No total, serão estudados 15 mil domicílios em 123 municípios de todo o país.

Segundo o Ministério da Saúde, para confirmar a identidade do pesquisador, que estará com camisas e crachá com o logotipo do ministério, a pessoa pode ligar na hora da visita para o telefone 0800 808 0990.

Assim que chega ao local, o entrevistador explica os procedimentos e entrega um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com detalhes da pesquisa e orientações de como entrar em contato com a coordenação para tirar dúvidas.

Fonte: Agência Brasil