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Cidades

Projeto de Deputado cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência nas escolas públicas da Paraíba

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Um projeto do deputado estadual Tião Gomes (Avante) tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e propõe a criação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública do estado.

Conforme o Projeto de Lei, o programa deverá priorizar a implantação nas escolas que sofram os maiores índices de violência. Grupos de Trabalho vinculados às unidades serão criados para atuar na prevenção da violência analisando suas causas e apontando possíveis soluções.

“O programa vai desenvolver ações educativas e de valorização da vida dirigidas às crianças, adolescentes e à comunidade, implementar ações voltadas ao combate à violência na escola, com vista a garantir o exercício pleno da cidadania e o reconhecimento dos direitos humanos”, falou o deputado.

O texto do projeto ainda garante a formação de todos os integrantes do grupo de trabalho, onde serão incluídos o corpo docente, os servidores operacionais da rede de ensino, bem como dos membros da comunidade, para prepará-los na prevenção e combate da violência nas unidades de ensino da Paraíba.

“O estabelecimento de ensino e educação deixou de ser um local seguro para alunos, professores, servidores e pais de alunos nos últimos tempos. E esse dado vem aumentando, a exemplo do massacre que ocorreu no Colégio Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, onde dois atiradores assassinaram cinco estudantes e dois funcionários. O programa visa auxiliar no combate a violência nas unidades e apontar soluções”, defende o deputado Tião Gomes.

Assessoria

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Guarabira bate novo recorde de casos confirmados de coronavírus em 24h

Município tem aumento de 61 casos em 24h. Veja o boletim desta terça-feira, 02

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A Secretaria de Saúde do Município de Guarabira divulgou no início da noite desta terça-feira(2/06) a atualização do boletim epidemiológico com os números da Covid-19.

Os casos confirmados na cidade já totalizam 629, um crescimento de 61 casos em 24 horas, batendo recorde em casos em apenas 24 horas. Dos infectados, 308 pacientes já foram recuperados.

O boletim registra agora 10 óbitos confirmados em consequência do novo coronavírus e uma morte que estava sob investigação, foi descartada após resultados de exames.

695 casos foram descartados e 1.907 notificados.

Dos locais com mais casos confirmados, estão: Centro (92), Bairro Novo (64), Cordeiro (62) e Nordeste I (52). Estes continuam sendo os locais que mais apresentam incidência de infectados com o vírus.

Veja o Boletim da Prefeitura

Brejo.com

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Agora é lei: diabéticos terão atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras

De acordo com o texto da Lei, a prioridade discriminada, compatibiliza-se com a dos idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei nº 11.697, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que assegura prioridade de atendimento a pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. A lei foi publicada na edição este sábado (30/05) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, a prioridade discriminada, compatibiliza-se com a dos idosos, pessoas com deficiência e gestantes. “Trata-se de iniciativa que visa facilitar a vida daqueles que sofrem com a doença crônica, que afeta a forma como o corpo processa o açúcar no sangue”, justifica Raniery Paulino.

Para usufruir do benefício da lei, a pessoa portadora de diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia. Em caso de descumprimento, a lei imputa ao infrator penalidades como uma advertência e, em caso de reincidência, a aplicação de uma multa fixada entre 10 e 100 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), “considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências”.

A lei prevê ainda que os valores resultantes da aplicação dessas multas serão destinados aos serviços do Procon Estadual.

Diabetes

O deputado lembra que, de acordo com o Ministério da saúde, no diabético o pâncreas não produz insulina suficiente ou o corpo não consegue utilizá-la de maneira eficaz. “A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose, transformando-as em energia para a manutenção das células do nosso organismo. Altas taxas de glicose podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte”, explica o deputado.

Finalizando, Raniery Paulino destaca que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente no Brasil mais de 13 milhões de pessoas convivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.

Assessoria

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Cidades

Agora é lei: municípios da Paraíba em calamidade pública terão que criar Comitês de Crise

Os municípios que já possuírem Comitês de Crise deverão acrescentar, por decreto, os órgãos constantes nesta Lei.

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A partir de agora todos os prefeitos paraibanos que decretaram estado de calamidade pública estão obrigados a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. A Lei 11.696, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e publicada na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, o Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Industria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e OAB-PB.

“Muitos municípios estão trabalhando em torno das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, argumenta Raniery Paulino.

O estado de calamidade pública, lembra o deputado, é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. “Por conseguinte, é salutar que o governante municipal troque ideias com a sociedade, escute o setor produtivo local, avalie os conceitos dos órgãos de justiça, controle e monitoramento de ações”, completou.

O Comitê, ainda de acordo com a lei, terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação do Coronavirus, solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, devendo se reunir “preferencialmente, através da internet, por meio de tele ou vídeo conferência ou, ainda, métodos que venham a ser criados e que atinjam os mesmos objetivos de permitir-lhes a participação de forma segura e comprovada”.

Os municípios que já possuírem Comitês de Crise deverão acrescentar, por decreto, os órgãos constantes nesta Lei. Os atos deverão ser publicizados no prazo de 24 horas e, em observância à transparência pública.

Assessoria

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