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Cidades

Ex-prefeito que não comprovou gastos com carro-pipa é condenado por improbidade administrativa

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O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Isaac Rodrigo Alves, foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 687.623,04 por gastos não comprovados com transporte de água em carros-pipa e por apropriação indébita de valores devidos ao instituto de previdência municipal. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por cinco anos.

A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo no Mutirão da Improbidade, da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As irregularidades ocorreram no exercício financeiro de 2008. “O agente político que realiza despesas com transporte de água em carros-pipa sem comprovar a prestação de serviços, nem tampouco a destinação da água, deve ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa”, destacou o magistrado.

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Outra condenação sofrida pelo gestor foi por causa do não recolhimento da contribuição previdenciária. O magistrado da Meta 4 ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ausência de repasse da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos municipais. “Verifica-se que o demandado, na qualidade de prefeito do município de Algodão de Jandaíra, durante o exercício financeiro de 2008, deixou de repassar os valores descontados dos servidores públicos municipais, a título de contribuição previdenciária, o que importa em desvio ou apropriação de bens públicos”, afirmou.

O que é a Meta 4 – A Meta 4 tem como objetivo identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. A equipe de trabalho é constituída pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior (coordenador), Jailson Shizue Suassuna, Rusio Lima de Melo e Silvanildo Torres Ferreira.

Por Lenilson Guedes/TJPB

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Política

Partidos e candidatos devem enviar prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral

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Começou nesta segunda-feira (9) o prazo para candidatas, candidatos e partidos participantes das Eleições Municipais de 2024 enviarem as prestações de contas parciais das respectivas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo se encerra nesta sexta-feira (13). A documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até o dia 8 de setembro.

Essa obrigação está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, artigo 47, parágrafo 4º, conforme disposto no inciso II, artigo 28, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

Para os partidos e candidatos, é fundamental cumprir essa obrigação no prazo estabelecido, conforme o calendário eleitoral. A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final.

A prestação de contas, além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais. Ao prestar contas de forma clara e precisa, contribui-se para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas.

Divulgação

As informações prestadas serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, que é acessível ao público. Esse sistema permite que qualquer cidadã ou cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos, promovendo a transparência e permitindo o controle social sobre as finanças eleitorais.

No DivulgaCandContas, é possível verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e origem dos recursos utilizados na campanha.


Fonte: TSE

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Política

Agenda de Raniery Paulino nesta segunda-feira (9)

Coligação: O MELHOR PARA GUARABIRA

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Agenda dia 09/09/2024

Prefeito Raniery Paulino 1️⃣0️⃣

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08:00 h: Reunião com a coordenação de Campanha para avaliação da caravana ( NÃO FALE MAL DO MEU PREFEITO). Que vistoriou as OBRAS INACABADAS DA ATUAL GESTÃO.

10:00 h: Reunião com a equipe de Campanha sobre as tomadas de providências da creche fechada do Carrasco.

12:00 h: Almoço na Zona Rural, ( Passassunga ).

15:00 h: Grava para o Guia Eleitoral.

17:30 h: Caminhada e panfletagem no bairro do Cordeiro.

19:30 h: Reunião com a juventude do vereador Célio Alves.

20:00 h: Reunião na casa 10 com os Militares para tratar sobre a Segurança Pública.

21:30 h: Reunião com a coordenação de Campanha, para tratar sobre o Arrastão do dia 15/09.

Coligação: O MELHOR PARA GUARABIRA.

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Cidades

Sine-PB disponibiliza mais de 700 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos

Atendente de telemarketing é a função que detém o maior número de vagas no Sine.

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Imagem: Pixabay / ilustração

A partir desta segunda-feira (9), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) oferta 723 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos. Dentre elas, 545 são para João Pessoa e as demais nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Pombal, Guarabira, Mamanguape, Conde e Cajazeiras.

Atendente de telemarketing é a função que detém o maior número de vagas – 300 somente em João Pessoa, que também tem oferta de vagas para auxiliar de limpeza e pedreiro (20 para cada cargo), vendedor interno (15) vagas, para motorista carreteiro, carpinteiro e opera. de acabamento – Indus. Gráfica (10 vagas para cada função), para motorista de ônibus rodoviário (6) e servente de obras (5), entre outras.

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Em Campina Grande, serão disponibilizadas 76 vagas, sendo para auxiliar de linha de produção e leiturista 10 vagas para cada cargo, estoquista 5 vagas, separador de material reciclável 4 vagas, mecânico de auto em geral e vendedor pracista – 4 para cada cargo, funileiro industrial – fundamental completo  com 2 vagas e as outras ofertas em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão oferecidas 32 vagas de emprego, das quais 10 para mecânico de manutenção de máquina industrial, 4 vagas para vendedor de serviços, soldador e ajudante de estruturas metálicas (cada cargo), duas para supervisor de hospedagem e costureira de máquinas industriais (cada cargo).

No Sine-PB de Guarabira, serão ofertadas duas vagas para técnico em segurança do trabalho – ensino médio completo. Para o município do Conde, as três vagas serão para os cargos de auxiliar de logística, operador de empilhadeira e mecânico de manu. de empilhadeiras (uma para cada cargo).

Em Patos, serão 17 vagas distribuídas em várias funções: estoquista, faturista, vendedor de comércio varejista e ajudante de carga e descarga de mercadorias (2 vagas para cada função), e ainda tem oportunidade para operador de caixa, consultor de informação, auxiliar administrativo e açougueiro, etc.

No município de São Bento, serão três vagas disponíveis para vendedor – no comércio de mercadorias, operador de caixa e motorista entregador (uma para cada cargo). No Sine/PB de Mamanguape, uma vaga para ajudante de serralheiro e outra para lubrificador industrial (ensino médio completo – 1 mês/CTPS).

Ainda há 10 vagas em Cabedelo, sendo quatro vagas para auxiliar de eletrônica, duas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, e as demais para controlador de pragas, faturista, cortador de carne em açougue e coordenador administrativo.

No posto de Sapé, as oportunidades preveem nove vagas para os cargos de agente de vendas de serviços, motorista de caminhão (três vagas para cada), e para pasteleiro, supervisor de vendas comercial e vendedor pracista (uma oportunidade para cada função).

Em Pombal, serão disponibilizadas 22 vagas, das quais 12 para o cargo de ajudante de eletricista, três para vendedor pracista, duas vagas para auxiliar de almoxarifado e as outras ofertas nos cargos de técnico em segurança do trabalho, auxiliar de tráfego, auxiliar de limpeza, auxiliar administrativo e assistente administrativo. Para Cajazeiras, duas vagas de emprego para técnico de controle de meio ambiente e auxiliar administrativo (uma vaga cada cargo).

Sine

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail.

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:

  • João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
  • Bayeux – 98619-1918
  • Cabedelo – 3250-3270
  • Cajazeiras -3531-7003
  • Campina Grande – 3310-9412
  • Guarabira – 3271-3252
  • Itaporanga – 3451-2819
  • Mamanguape – 3292-1931
  • Monteiro – 99863-3217
  • Patos – 3421-1943
  • Santa Rita – 3229-3505
  • Sapé – 3283-6460
  • Pombal – 3431-3545
  • Conde – 3298-2025
  • São Bento – 3444-2712

Do ClickPB

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