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Cidades

Matadouro de Bananeiras é interditado pelo MPPB a pedido da Justiça

Foto: Divulgação MPPB

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A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, nessa quinta-feira (27), a suspensão imediata das atividades no matadouro particular que funciona de forma irregular no Sítio Chã do Carro, zona rural do município de Bananeiras (a xx quilômetros de João Pessoa). A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bananeiras, que constatou que o estabelecimento funciona de forma precária, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde e a vida dos consumidores do município e de cidades vizinhas, além de comprometer a segurança dos trabalhadores.

A suspensão deve durar até que todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) sejam sanadas e até que o estabelecimento obtenha as devidas licenças ambientais e sanitárias, junto aos órgãos competentes. O descumprimento acarretará na aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, além da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias para garantir o cumprimento da determinação judicial.

Conforme explicou a promotora de Justiça Ana Maria Pordeus Gadelha, a ação civil pública de obrigação de fazer foi ajuizada esta semana contra os responsáveis pelo matadouro, Hildebrando de Souza Costa e Antonilson Constantino de Souza Morais, após constatação de que o local funcionava de forma ilegal e precária, com graves problemas sanitários, de insalubridade e de infraestrutura, que foram confirmados em inspeção realizada pela Sudema, no último dia 20 de junho, a pedido da promotoria.

De acordo com a ação, os responsáveis já haviam sido autuados pela Sudema, em julho de 2013 e em novembro de 2016, porque o estabelecimento funcionava sem a autorização ou licença ambiental. “Apesar disso, o local encontrava-se em operação, em condições precárias, colocando em risco a saúde da população e o meio ambiente. Foi constatado que os resíduos oriundos do abate dos animais de espécie bovina são descartados no meio ambiente, sem o devido tratamento, e consumidos por animais (urubus e cachorros) em local próximo ao abate, aumentando, assim, o risco de disseminação de doenças”, disse a promotora.

Irregularidades

Segundo o relatório de inspeção elaborado pela Sudema, o matadouro funciona em um teatro que oferece riscos aos trabalhadores pela ausência de equipamentos de proteção individuais (EPIs); aos consumidores do produto abatido, em razão de os animais ficarem expostos ao ar livre, disponíveis a diversos tipos de insetos e sem qualquer tipo de higienização e refrigeração e; ao meio ambiente, já que nos fundos das instalações existe uma lagoa para onde são lançados os dejetos (cabeças de animais e ossos) e os efluentes (água da lavagem dos animais e sangue) provenientes da matança dos animais. No local, também foram flagrados vários insetos e urubus. O relatório aponta ainda que no local onde é feito o corte dos animais não há revestimento, o que viabiliza a proliferação de bactérias, germes e fungos.

O documento da Sudema destaca ainda que o abate de animais acontece com o conhecimento do poder público e que as prefeituras de Bananeiras e de Solânea têm ciência da grave situação em que se encontra o abatedouro, uma vez que oferecem apoio básico, disponibilizando veterinários, mesmo sabendo que as condições são extremamente precárias.

Na sentença, o juiz Jailson Suassuna argumentou que o direito à vida e à saúde, ameaçados com o funcionamento de um matadouro que desatende a legislação, devem se sobrepor a qualquer outro direito. “Ressoa inegável que a população não pode permanecer consumindo a carne advinda do matadouro local, que se encontra operando sem a devida autorização ou licença ambiental há seis anos. A continuidade do serviço em situação irregular poderá vir a causar prejuízos irreparáveis à saúde de consumidores e da coletividade local”, argumentou.

Da Assessoria MPPB

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Brejo/Agreste

TCE entrega a Alagoa Grande o 11º mapeamento aéreo do programa Decide

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Fotos: Rafael Massoni.

Alagoa Grande, um dos municípios inscritos no roteiro turístico regional, recebeu, nesta sexta-feira (20), o mapeamento aéreo do seu perímetro urbano feito por drone operado por equipe técnica do Tribunal de Contas da Paraíba. A entrega ao prefeito Antonio da Silva Sobrinho pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, contribui com os esforços para elaboração do Plano Diretor da Cidade.

Esta é uma exigência da Lei Federal 10.257/01 em favor do desenvolvimento municipal e do bem estar da população. Também, de ação do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa com a qual o TCE já contemplou dez outros municípios paraibanos, de um total de doze inicialmente previstos.

Agora, apenas a cidade de Bananeiras restará para receber o mapeamento aéreo do Decide, nesta fase inicial do programa. O painel fotográfico – com curvas de nível reveladoras de áreas sob risco de deslizamentos ou alagamentos e útil, também, à identificação de construções clandestinas, ruas desalinhadas e calçadas obstruídas – foi entregue, no Auditório da Prefeitura, com participação de integrantes da Câmara Municipal presidida pelo vereador Cláudio Barbosa.

A plateia, ainda composta por representações dos meios educacionais e segmentos da sociedade, acompanhou exposição na qual o conselheiro Arnóbio Viana mostrou os males da expansão urbana desordenada, da instalação de equipamentos (abatedouros e lixões, entre eles) em locais indevidos e da edificação de casas precárias e invasivas de ruas e calçadas.

CIMDURB – Um dos temas da exposição do presidente do TCE foi o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) do qual Alagoa Grande é um dos 12 municípios signatários. Presidido pelo prefeito de Areia João Francisco Albuquerque esse grupo é responsável pela formação de um fundo financeiro em comum para a contratação de profissional encarregado da orientação urbanística e arquitetônica, neste último caso, quando da construção de casas pertencentes a famílias de baixa renda. O propósito, então, é atender ao que prescreve outra lei federal, a de número 11.888/08, que trata da edificação de habitações de interesse social.

“Não é mais possível convivermos com a invasão costumeira de calçadas por casas, ainda por cima, inseguras e insalubres porque mal ventiladas e mal iluminadas. Ou seja, por casas que trazem riscos à segurança e à saúde dos seus ocupantes”, comentou o conselheiro Arnóbio Viana.

A exemplo do conselheiro Arnóbio Viana, o coordenador do Programa Decide, Expedito de Arruda, fez ver que a ajuda de um arquiteto não implica, nesses casos, custos adicionais aos proprietários, dado o fato de que a ajuda técnica é gratuita e é o mesmo o material utilizado no tipo de construção.

“Evitamos, em troca, casas que podem pôr em risco a segurança de transeuntes e ocupantes, que invadem calçadas, desalinham ruas e enfeiam as cidades”, completou o presidente do TCE.

Alagoa Grande compõe o Circuito do Frio, assim chamado o conjunto de cidades da área do Brejo inscritas no calendário turístico da Paraíba, em razão do clima agradável, da paisagem rural, do casario histórico e das manifestações da arte e da cultura.

A ideia do Cimdurb, ali inicialmente posta em prática, também já atrai os prefeitos de João Pessoa e municípios do Litoral Norte da Paraíba recentemente reunidos pelo TCE para a discussão do assunto. Assim, também, os presidentes das Câmaras Municipais dessa mesma área convidados ao Tribunal, com idêntico propósito, na última quinta-feira (19).

Compõem o primeiro grupo do Cimdurb, além de Areia e Alagoa Grande, os municípios de Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.

 

 

Texto: Frutuoso Chaves

Ascom/TCE-PB

 

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Cidades

Festas e Descartáveis terá aula demonstrativa de Bolo de Ganache Colorido, dia 24

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A loja Festas e Descartáveis trás uma aula demonstrativa de Bolo de Ganache Colorido.  Na ocasião, você vai aprender muitas dicas imperdíveis que irão ajudar muito no seu trabalho.

A aula acontecerá na próxima terça-feira, dia 24 de setembro de 2019, com início às 13h e término às 16h com o professor Michel Ferreira.

A loja Festas e Descartáveis tem tudo para sua festa ou evento. Fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro da cidade de Guarabira, com o fone: (83) 3271-8100. Siga o Instagram @festasedescartaveisfacebook.com/festasedescartaveis.

Redação Brejo.com

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Supermercado LEOMAR traz ofertas imperdíveis de Frutas e Verduras até este domingo, 22. Confira!

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Ofertas de preço baixo é no SUPERMERCADO LEOMAR @supermercadoleomar aproveita e faça logo suas compras no SUPERMERCADO LEOMAR até este domingo, 22/09/2019. O Supemercado LEOMAR fica localizado na Av. Rui Barbosa, 126, Centro, Guarabira, PB. Se preferir você pode fazer o pedido online pelo WhatsApp: (83) 991439544. Clique no link e faça o pedido já ==>https://api.whatsapp.com/send?phone=5583991439544.  As ofertas do post FRUTAS E VERDURAS é válida até 22 de setembro de 2019 ou enquanto durar o estoque.

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