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Saúde

Meia-entrada para doadores de sangue está na pauta da CAS

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Governo do Espírito Santo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (10) o projeto que concede aos doadores regulares de sangue o direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. O benefício está previsto no PL 1.322/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Ao justificar sua proposição, Contarato apresentou dados do Ministério da Saúde de 2016: apenas 1,6% da população brasileira doa sangue, índice abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade sugere que ao menos 4% da população do país deve ser doadora.

“Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o Poder Público tome medidas incentivadoras para o ato”, apontou o senador. Ele citou o exemplo dos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, que já concedem o benefício da meia entrada e da isenção de taxa para prestação de concurso público para quem doa sangue regularmente.

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O senador Romário (Podemos-RJ) emitiu relatório favorável ao projeto, acompanhando o entendimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que ofereceu duas emendas ao texto. A nova redação retira do projeto detalhamentos sobre a forma pela qual os doadores regulares de sangue deverão comprovar essa condição.

A votação na CAS é terminativa: se aprovada, e não houver recurso para o Plenário, a proposição segue para análise da Câmara dos Deputados.

Banco de sangue no Espírito Santo: estado oferece benefícios a doadores regulares, como a meia entrada e isenção de taxa de inscrição em concurso público. Santa Catarina e Paraná também têm incentivos.

Licença paternidade

A reunião da CAS também pode votar o projeto que amplia para 20 dias a licença paternidade dos trabalhadores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452, de 1943). O projeto (PLS 240/2017) também aumenta a licença para casamento de três para cinco dias, e a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo, de dois para até cinco dias, conforme o grau de parentesco.

Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são dois dias, mas passaria a ser de pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença para acompanhar filho no médico também pode mudar: de um dia por ano até o filho completar seis anos de idade, para dois dias anuais até o filho completar 16 anos.

Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), as mudanças são necessárias para que o código trabalhista acompanhe as transformações da sociedade brasileira e dê tratamento mais igualitário entre as carreiras públicas e privadas. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável à matéria. Segundo o senador, as alterações “visam a dar maior efetividade ao amparo constitucional relativamente à entidade familiar, dignidade da pessoa humana, da solidariedade e proteção e promoção à vida”. Ele apresentou um substitutivo, sem alterações no mérito, apenas para aprimorar “a técnica legislativa” do projeto, que tramita em caráter terminativo.

Agência Senado

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Saúde

Doação de sangue: espera para quem fez tatuagem e piercing será menor

Candidatos com mais de 70 anos poderão continuar a doar.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A partir de outubro, entram em vigor novas regras para doação de sangue no BrasilUma das mudanças é a redução do prazo de espera para doação para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos (aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento).

Nesses casos, a doação poderá ocorrer após sete dias, desde que os procedimentos tenham sido feitos em locais em conformidade com as normas de segurança. Se não for possível a avaliação de segurança do local, o prazo sobe para quatro meses.

Para aqueles que têm piercing na boca ou na região genital, a doação de sangue poderá ser feita quatro meses depois da retirada.

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O prazo ficará menor também para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica. Pela nova regra, cai de seis para quatro meses. 

O novo regulamento foi estabelecido pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho. De acordo com o Ministério da Saúde, os novos critérios reforçam “a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual”, protegendo quem doa e quem recebe as transfusões.  

A pasta cita a adoção do exame NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, que detecta HIV, hepatites B e C e também o parasita causador da malária nas bolsas e amostras de sangue. Com a triagem da malária, pessoas que estiveram em áreas endêmicas ou expostas a regiões de mata, bosque ou floresta poderão doar em 30 dias, sem necessidade de esperar até um ano, como é atualmente. 

As bolsas e amostras serão identificadas pelo padrão internacional ISBT 128, que possibilita a rastreabilidade em todas as etapas (coleta, transfusão e envio do plasma para produção de remédios) e diminui o risco de erros de identificação. 

Os concentrados de plaquetas terão validade prorrogada para até sete dias, e não mais cinco dias, o que permitirá o uso por mais pacientes com câncer, doenças hematológicas ou que necessitam de transfusões frequentes. 

Doadores com mais de 70 anos

Idosos com ou mais de 70 anos poderão doar sangue. Atualmente, essa é a idade limite. 

O novo regulamento permite aos doadores regulares realizarem a doação ao completar 70 anos, desde que estejam saudáveis, respeitem a frequência e intervalos da faixa etária e estejam aptos na avaliação clínica do serviço de hemoterapia. 

Como doar sangue? 

>> Veja quais são os critérios para doar sangue: 

  • Ter pelo menos 18 anos (adolescentes de 16 anos precisam ter consentimento formal do responsável legal).
  • Apresentar documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista e Carteira Profissional emitida por classe). São aceitos documentos digitais com foto.
  • Pesar no mínimo 50 kg
  • Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.
  • Estar alimentado. Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue. Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.

Basta procurar o hemocentro mais próximo e consultar os horários de atendimento. É preciso passar pela triagem que irá avaliar se o candidato está apto para doar. 

Agência Brasil

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Saúde

Câmara de Guarabira aprova pedido de recursos para construção de Centro de Atendimento Multidisciplinar

Proposta aprovada por unanimidade solicita ao deputado Raniery Paulino recursos do Orçamento da União para construção e implantação do equipamento.

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A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (13), um requerimento que solicita a destinação de recursos federais para a construção e implantação de um Centro de Atendimento Multidisciplinar e Recuperação no município.

A proposta é de autoria do vereador Gerson do Gêsso e prevê o encaminhamento de ofício ao deputado federal Raniery Paulino, solicitando apoio junto ao Orçamento da União para viabilizar os recursos por meio de emenda parlamentar.

Segundo o vereador, Guarabira apresenta demanda crescente por atendimentos especializados e ainda possui limitações na oferta de determinados serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, pacientes do município e de cidades da região precisam recorrer a centros de saúde de maior porte em outras localidades.

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A proposta prevê que o futuro centro seja destinado ao atendimento de pessoas que necessitam de acompanhamento especializado e, quando houver indicação, internação.

Uma estrutura multidisciplinar reúne profissionais de diferentes áreas, como psicologia, nutrição e fisioterapia, entre outras especialidades, permitindo que o paciente seja acompanhado de maneira integrada.

O Requerimento nº 527/2026 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A solicitação agora será encaminhada ao deputado federal Raniery Paulino para avaliação e eventual destinação de recursos ao projeto.

Brejo.com com Secom/CMG

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Saúde

Guarabira inclui Agosto Laranja no calendário oficial de campanhas do município

Lei municipal estabelece ações anuais de conscientização sobre esclerose múltipla e mielomeningocele durante o mês de agosto.

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Foto: Secom/CMG

O município de Guarabira passou a incluir oficialmente o Agosto Laranja em seu calendário de campanhas. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.515/2026, de autoria do vereador Nal Fernandes, e prevê a realização anual de ações durante o mês de agosto.

A campanha tem como foco ampliar a informação sobre a esclerose múltipla e a mielomeningocele, abordando temas como prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, inclusão social e combate ao preconceito e à desinformação.

Entre as ações previstas estão palestras, campanhas educativas, orientações em unidades de saúde e escolas e divulgação de informações relacionadas às doenças. A programação também deverá abordar a importância do pré-natal e da suplementação de ácido fólico.

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A legislação prevê ainda a possibilidade de iluminação de prédios públicos na cor laranja durante o período da campanha, como forma de chamar a atenção da população para os temas abordados.

A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá contar com a participação de outras secretarias, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

A criação do calendário busca ampliar o acesso à informação e estimular ações de prevenção, diagnóstico, cuidado e inclusão no município.

Brejo.com com Secom

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