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Saúde

Meia-entrada para doadores de sangue está na pauta da CAS

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Governo do Espírito Santo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (10) o projeto que concede aos doadores regulares de sangue o direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. O benefício está previsto no PL 1.322/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Ao justificar sua proposição, Contarato apresentou dados do Ministério da Saúde de 2016: apenas 1,6% da população brasileira doa sangue, índice abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade sugere que ao menos 4% da população do país deve ser doadora.

“Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o Poder Público tome medidas incentivadoras para o ato”, apontou o senador. Ele citou o exemplo dos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, que já concedem o benefício da meia entrada e da isenção de taxa para prestação de concurso público para quem doa sangue regularmente.

O senador Romário (Podemos-RJ) emitiu relatório favorável ao projeto, acompanhando o entendimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que ofereceu duas emendas ao texto. A nova redação retira do projeto detalhamentos sobre a forma pela qual os doadores regulares de sangue deverão comprovar essa condição.

A votação na CAS é terminativa: se aprovada, e não houver recurso para o Plenário, a proposição segue para análise da Câmara dos Deputados.

Banco de sangue no Espírito Santo: estado oferece benefícios a doadores regulares, como a meia entrada e isenção de taxa de inscrição em concurso público. Santa Catarina e Paraná também têm incentivos.

Licença paternidade

A reunião da CAS também pode votar o projeto que amplia para 20 dias a licença paternidade dos trabalhadores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452, de 1943). O projeto (PLS 240/2017) também aumenta a licença para casamento de três para cinco dias, e a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo, de dois para até cinco dias, conforme o grau de parentesco.

Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são dois dias, mas passaria a ser de pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença para acompanhar filho no médico também pode mudar: de um dia por ano até o filho completar seis anos de idade, para dois dias anuais até o filho completar 16 anos.

Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), as mudanças são necessárias para que o código trabalhista acompanhe as transformações da sociedade brasileira e dê tratamento mais igualitário entre as carreiras públicas e privadas. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável à matéria. Segundo o senador, as alterações “visam a dar maior efetividade ao amparo constitucional relativamente à entidade familiar, dignidade da pessoa humana, da solidariedade e proteção e promoção à vida”. Ele apresentou um substitutivo, sem alterações no mérito, apenas para aprimorar “a técnica legislativa” do projeto, que tramita em caráter terminativo.

Agência Senado

Saúde

Covid-19: ministério recomenda suspensão da vacinação de adolescentes

Pasta publicou nova nota técnica hoje

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O Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes contra a covid-19. Em nota técnica publicada ontem (15) pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Uma nota técnica anterior da pasta, também de setembro, recomendava que a imunização dos adolescentes tivesse início ontem (15), com a ressalva de que os que não apresentassem comorbidades deveriam ser os últimos a ser vacinados.

A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.

A OMS, entretanto, não chegou a afirmar que a imunização de adolescentes não deveria ser realizada. Em vídeo publicado em junho, a organização disse apenas que, neste momento, a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos não é prioritária.

O ministério também argumentou que a decisão foi tomada devido ao fato de a maioria dos adolescentes sem comorbidades acometidos pela covid-19 apresentarem evolução benigna da doença.

Outro ponto levantado foi o de que houve uma redução na média móvel de casos e óbitos (queda de 60% no número de casos e queda de mais de 58% no número de óbitos por covid-19 nos últimos 60 dias) com melhora do cenário epidemiológico.

Após a publicação da nota, algumas cidades anunciaram a suspensão da vacinação de adolescentes, entre elas, as prefeituras de Natal (RN) e Salvador (BA). Agora há pouco, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decidiu seguir a recomendação do ministério e também suspendeu a imunização de adolescentes na capital federal.

Atualmente, apenas a vacina da Pfizer/Biontech tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em adolescentes a partir de 12 anos.

Agência Brasil

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Saúde

Teste de mapeamento genético para detectar risco de câncer de mama é aprovado pela ALPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.651, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a disponibilidade pela rede pública de saúde do Estado de teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

De acordo com o projeto, a rede pública de saúde do Estado da Paraíba deverá ofertar a todos os recursos necessários à disponibilização do teste genético que identifica a mutação no gene BRCA às mulheres que forem classificadas em laudo médico com alto risco de desenvolver câncer de mama.

Segundo a deputada Cida Ramos, em recente debate no Senado Federal, médicos, pacientes e representantes da sociedade civil defenderam o uso de testes genéticos para o diagnóstico e o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Com os dados em mão, será possível promover campanhas educacionais para o esclarecimento da população sobre a importância da detecção precoce da doença”, justificou a parlamentar.

Ainda em defesa dos direitos das mulheres, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 2.678/2021,  da deputada Camila Toscano, estabelecendo que as delegacias de polícia do Estado serão obrigadas a comunicar os pedidos de concessão de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica à Coordenação Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e aos organismos municipais de defesa dos direitos da mulher.

O projeto especifica que o comunicado deverá ser feito até 24 horas após o pedido contendo informações sobre os encaminhamentos e medidas adotadas.

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

A ALPB também instalou hoje a comissão que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021, que trata do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, além de tratar de políticas de inovação na Paraíba, a PEC irá criar um fundo onde aplicará recursos destinados a estas políticas.

A comissão será composta pelos deputados Ricardo Barbosa, como presidente; Cabo Gilberto, na vice-presidência; Buba Germano, como relator; Taciano Diniz, Galego Souza, Eduardo Carneiro e Wilson Filho. Os suplentes serão os deputados Anderson, Anísio Maia Branco Mendes, Edmilson Soares, Inácio Falcão, Jutaí Meneses e Tovar.

O deputado Buba, que preside a Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia da ALPB, explicou que a PEC irá inserir uma nova nomenclatura de inovação tecnológica na Constituição Estadual. No entanto, o parlamentar defende que haja um amplo debate sobre tema em todas as regiões do estado através de audiências públicas.

“Iremos fazer um grande debate com as universidades, pesquisadores e instituições que geram tecnologia e inovação. Esse é o caminho para estarmos nesse mercado globalizado e competitivo através da ciência e da tecnologia. Convidaremos reitores, pesquisadores, universidades e instituições para discutirmos a PEC. Parabenizo o Governo do Estado pela iniciativa”, disse Buba.

Assessoria

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Saúde

Saúde registra 26 novos casos e 4 mortes em 24h

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta terça (14), 26 casos de Covid-19, todos moderados ou graves. Em virtude da nova atualização do e-SUS Notifica e inconsistência de dados, o boletim diário foi produzido sem informações dos casos leves. Agora, a Paraíba totaliza 436.629 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.178.376 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 04 novos óbitos desde a última atualização, sendo 02 ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos deste boletim ocorreram entre os dias 12 e 14 de setembro, todos em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.250 mortes. O boletim registra ainda um total de 326.155 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Dois municípios concentram 18 novos casos, o que corresponde a 69,23% dos casos registrados nesta terça. São eles: Campina Grande, com 10 novos casos, totalizando 44.306 e João Pessoa, com 08 novos casos, totalizando 104.834.

* Dados oficiais preliminares (fonte: Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 14/09/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta terça, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre os residentes dos municípios de João Pessoa (1); Queimadas (1) e Sousa (2). As vítimas são 02 homens e 02 mulheres, com idades entre 57 e 83 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente e um não tinha comorbidade.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 19%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 18%. Em Campina Grande estão ocupados 20% dos leitos de UTI adulto e no sertão 30% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 16 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 194 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 3.801.658 doses. Até o momento, 2.612.959 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.188.699 completaram os esquemas vacinais onde 1.126.200 tomaram as duas doses e 62.499 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 4.376.786 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

MaisPB

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