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Política

Projeto proíbe instalação de tomadas elétricas em celas dos presídios da Paraíba

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Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei (768/2019) de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais localizados no Estado. A matéria propõe ainda a retirada de tomadas já instaladas.

“A existência de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais possibilita o carregamento de celulares, favorecendo a comunicação dos presos (alguns, inclusive, chefes de organização criminosa), com outras pessoas, bem como criminosos que ainda se encontram em liberdade, planejando ataques, roubos e aplicando diversos golpes na sociedade”, observou Camila.

De acordo com a deputada, a medida é necessária considerando as constantes ocorrências de ações coordenadas por organizações criminosas, com o objetivo de confrontar as forças de segurança pública, expondo a sociedade a riscos desnecessários. “Temos que considerar que muitas destas ações são planejadas entre os membros das facções criminosas, por intermédio de ligações telefônicas realizadas por celulares que chegam indevidamente as mãos dos detentos”, destacou.

Camila disse ainda que é inequívoco que a ausência de detectores e bloqueadores de celulares facilita a entrada ilegal e a utilização de aparelhos celulares pela população carcerária, mesmo sendo adotadas medidas de fiscalização por parte dos agentes de segurança pública com a finalidade de se evitar a prática.

Assessoria

Guarabira

Guarabira: chapa Marcus/Wellington é homologada em convenção do PSDB

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Foto: Reprodução / Facebook / Camila Toscano

Em mais um tributo ao prefeito Zenóbio Toscano, em saudosa memória, convencionais, militantes e autoridades presentes no parque do poeta, em Guarabira, não contiveram a emoção na noite dessa quinta-feira (10) durante a convenção do PSDB e aliados, que homologou a chapa Marcus/Wellington, formada pelo prefeito a reeleição Marcus Diogo e pelo ex-secretário de saúde Wellington Oliveira (Dr. Wellington) na condição de vice. Bem como, oficializou os nomes dos aliados que irão disputar uma das quinze vagas à Câmara dos Vereadores.

A lembrança de Zenóbio era notória no semblante de cada um participante presente no evento, inclusive se tratando da ex-deputada Léa Toscano e da sua filha a deputada Camila Toscano, por ele sempre estar como mentor de semelhantes festas, apresentando os seus companheiros aos embates eleitorais, tanto para a cidade quanto em nível estadual e federal. E esta foi a primeira convenção sem a presença física do ‘gato preto do povo’, como assim ele era carinhosamente chamado.

Durante a fala de cada convidado, seja de forma presencial ou através de vídeo, não houve quem em poucas palavras, não enaltecesse a figura de ZT; a exemplo do deputado estadual Tovar Correia Lima, do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, dos deputados federais Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Wellington Roberto e Ruy Carneiro; além do senador Cássio Cunha Lima – os quais ligavam o prefeito Marcus Diogo a Zenóbio, como exemplo de trabalho e honestidade.

O evento ocorreu no sistema Drive-In, obedecendo as orientações estabelecidas quanto a pandemia do novo coronavirus.

Do Plugados

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Cidades

Paraíba passa a ter Política Emergencial para combater Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

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O estado da Paraíba vai adotar uma política emergencial para enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas, assegurando os direitos sociais e acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do Coronavirus nessas comunidades. É o que prevê a Lei 11.731, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), sancionada pelo governador João Azevêdo, e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei estabelece que os povos indígenas e quilombolas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitados, considerando-se sua condição de grupo em situação de vulnerabilidade em emergências como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados.

“Sem prejuízo da sanção penal cabível, nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública ou privada pode ser negado às populações indígenas e quilombolas por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou quaisquer outros motivos”, dia a lei.

Ainda de acordo com a propositura da deputada, a execução e a gestão da Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes, municípios e plena participação dos povos indígenas e quilombolas, por meio de suas entidades representativas, observada a intersetorialidade, a participação e o controle social.

Na justificativa do projeto de lei, Camila Toscano lembra que as habitações dos povos indígenas abrigam grande número de moradores, que recebem uma precária atenção da rede de saúde pública oferecida pelo Estado brasileiro e enfrentam desafios enormes para a efetivação das medidas previstas pelos protocolos de saúde.

Ela lembra que a população indígena no estado da Paraíba é formada pelos Potiguara e os Tabajara na Nação Tupi, no litoral do estado, somam 16 mil pessoas, o que representa 0,43% da população.

Arguindo o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata do reconhecimento da organização social, manutenção os direitos originários dos índios sobre as terras, e proteção dos seus bens, Camila Toscano defende a adoção de políticas públicas específicas de combate a corona vírus para os povos indígenas.

A deputada ressalta que ainda há elevada prevalência de diferentes doenças e agravos à saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças; doenças infecciosas, como a malária, tuberculose, hepatite B, entre outras; além da ocorrência cada vez mais frequente em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais.

“Tais comorbidades tornam essas pessoas mais vulneráveis a complicações, gerando preocupação sobre o modo como a pandemia poderá se comportar, em termos de evolução e gravidade nos povos indígenas”, advertiu Camila Toscano.

Assessoria/ALPB

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Cidades

Projeto de lei permite uso da polícia para impedir aglomerações em torno das agências bancárias na PB

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Ilustração/Reprodução/Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Teve início nessa segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nas agências da Caixa. Neste período, se renova a preocupação com a superlotação no interior e em torno das instituições financeiras. Pensando nisso, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou o projeto de lei 1.740/2020 que resolve este problema na Paraíba.

O projeto, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), estabelece o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas do lado externo dos bancos e lotéricas e limita em dez o número de pessoas que podem entrar nas agências. Para garantir o cumprimento da lei, a Polícia Militar poderá ser acionada.

Deputado estadual Wilson Filho (PTB) Foto: Walla Santos

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectarem com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias. Não existe dinheiro neste mundo que pague a vida de um ser humano”, afirmou.

O projeto de lei determina, ainda, a proibição da entrada nos bancos e lotéricas sem a máscara de proteção facial. Em caso do cliente não tiver o equipamento, fica a cargo das agências providenciar de forma gratuita uma máscara que só poderá ser usada por uma pessoa. Em caso de instituições bancárias consideradas de grande porte, o número de pessoas no interior do estabelecimento será dobrado, podendo entrar no máximo 20 pessoas.

A multa estabelecida no texto do projeto de lei é de 100 a 1 mil Unidades de Referência Fiscal da Paraíba (UFR-PB).

Blogchicosoares

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