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Política

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

Foto: Ilustração

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O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Da Agência Brasil

Cidades

ALPB lança campanha contra importunação sexual no carnaval

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Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a iniciativa tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos.

A Assembleia Legislativa da Paraíba lançou, nesta sexta-feira (14) uma campanha contra a importunação sexual durante o período carnavalesco. Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a iniciativa tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem às mulheres que extrapolem o respeito e a vontade delas.

Para o presidente Adriano Galdino, a campanha é uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que cotidianamente se vê nos festejos de carnaval, mas que sua prática é inaceitável. “As mulheres têm o direito de escolher, desde as roupas que vestem até quem paquerar. O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, defendeu.

Outras ações legislativas também estão sendo desenvolvidas pela ALPB, desde produções de matérias em defesa dos direitos da mulher até a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os feminicídios no Estado.

Essa produção atinge as necessidades mais elementares da mulher, que vão desde a inserção no mercado de trabalho, passando pelo combate ao feminicídio e demais violências doméstica e familiar, defendendo a equidade de gênero e garantindo atendimento eficaz às gestantes na rede pública de saúde, tanto no pré-natal quanto no parto e pós-parto.

Assessoria/ALPB

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Cidades

Câmara de Guarabira realiza sessões itinerantes a partir desta quinta(13)

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De acordo com o presidente, as sessões itinerantes devem ocorrer num intervalo de 15 dias.

A Câmara Municipal de Guarabira inicia uma nova experiência de contato com a população em 2020 com a realização de sessões itinerantes, levando a estrutura de poder legislativo para mais próximo das pessoas.

A ideia de se realizar sessões nos bairros e localidades rurais já vinha sendo amadurecida e, neste semestre, o presidente da Câmara, Marcelo Bandeira, a partir de entendimentos com as bancadas resolveu agendar as sessões ordinárias.

A primeira sessão ocorre já nesta quinta-feira (13), no distrito do Pirpiri. O local que abrigará a sessão será no salão paroquial da Igreja Católica.

De acordo com o presidente, as sessões itinerantes devem ocorrer num intervalo de 15 dias de uma para outra e ele buscará atender as demandas já solicitadas pelos vereadores, visto que todos querem levar para suas bases e que buscará consenso para não fazer duas no mesmo bairro, contemplando áreas de aglomerado residencial.

Durante as sessões, Marcelo adiantou que será facultado o uso da tribuna livre por parte da população, a fim de que os parlamentares possam ouvir as necessidades e fazer as cobranças ao poder executivo.

Por causa de vedações da legislação eleitoral, as sessões devem ocorrer apenas no primeiro semestre para evitar burla por parte de algum vereador ao que preceitua como conduta vedada para agentes públicos.

Assessoria/CMGerante

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Cidades

Câmara de Guarabira retoma trabalhos legislativos nesta terça-feira (04)

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Após o recesso parlamentar de final de ano, a Câmara Municipal de Guarabira retoma as atividades legislativas a partir desta terça-feira (04). As sessões continuarão sendo realizadas no auditório da sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Guarabira, em razão de obras de reforma e modernização no prédio da Câmara.

Como não matérias a serem votadas, já que será a abertura dos trabalhos, é esperado que haja apenas pronunciamentos com tom ameno. É aguardada a presença do prefeito em exercício de Guarabira, Marcus Diogo, para apresentar a mensagem do Poder Executivo.

A convocação aso vereadores para a sessão de abertura do ano legislativo foi feita pelo presidente da Câmara, Marcelo Bandeira Ferraz e fez convite à população para prestigiar os trabalhos dos vereadores.

“Estamos fazendo a convocação de todos os vereadores para voltarmos aos trabalhos nesta terça-feira e gostaríamos muito de contar com a presença dos guarabirenses para acompanhar o trabalho dos vereadores. Vamos estar ainda na sede da Subseção da OAB por causa das obras na Câmara, que prosseguem, e esperamos que seja sessão proveitosa nesse, digamos assim, pontapé inicial das nossas atividades”, destacou Bandeira.

P25horas

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