Cidades
MPPB intensifica fiscalização das eleições para conselho tutelar
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está intensificando, através de reuniões com comissões eleitorais, candidatos e representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, o trabalho de fiscalização da eleição para conselheiros tutelares, que vai acontecer, de forma unificada em todo o País, no próximo dia 6 de outubro. A última reunião foi promovida, nessa quarta-feira (25), pela Promotoria de Justiça de Pocinhos, com representantes dos municípios de Pocinhos e Puxinanã.
Na ocasião, foram discutidas questões como a importância de os candidatos conhecerem as normas legais sobre o processo eleitoral, as condutas vedadas na campanha e as penalidades. A promotora de Justiça, Fabiana Mueller, recomendou aos CMDCAs, às comissões eleitorais e aos prefeitos municipais que promovam, dentro da disponibilidade de frota de ônibus escolares, o transporte dos eleitores no dia da eleição aos locais de votação, garantindo a isonomia no processo eleitoral. Também recomendou que continuem promovendo a divulgação da eleição e dos respectivos locais de votação, por meio de carros de som e mídias locais e oficiou a Polícia Militar para que garanta a segurança nos locais de votação, nas duas cidades.
Em Puxinanã, a eleição acontecerá no Centro Integral Plínio Lemos e em Pocinhos, em dois lugares: a Escola Castro Alves, no Distrito de Nazaré, e o Ginásio Municipal, no Centro da cidade. A sede da promotoria estará aberta no dia da eleição.
Conselho Tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, integrado por cinco conselheiros, eleitos pela população para um mandato de quatro anos. O trabalho é remunerado e a jornada é definida em lei municipal.
Conforme explicou a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, Juliana Couto Ramos, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado por lei, escolhido pela sociedade, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. “Através dos Conselhos Tutelares, os pais reivindicam serviços públicos não atendidos nas áreas de saúde, educação e segurança. É o Conselho Tutelar quem aplica medidas protetivas em proveito de crianças e adolescentes, quem reivindica ao Poder Público, apontando suas falhas, o cumprimento de seu papel de agente executor de políticas públicas”, disse.
Por ser a ‘porta de entrada’ do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, o MPPB faz um apelo para que a população participe da eleição. “É importante a ampla participação popular para garantir a legitimidade da atuação dos conselheiros tutelares em seus respectivos municípios”, argumentou Juliana.
Urnas eletrônicas e locais de votação
A pedido do MPPB, este ano, dez municípios paraibanos vão realizar, pela primeira vez, a eleição com uso de urnas eletrônicas: Guarabira, João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Patos, Cajazeiras, Sousa e Pombal. Por conta disso, poderá haver mudanças nos locais de votação.
A orientação do MPPB é que os eleitores consultem os CMDCAs ou as Secretarias de Assistência Social de suas cidades para verificar onde devem votar. Em João Pessoa, o pleito vai acontecer em 21 escolas municipais, que podem ser consultados clicando aqui.
Assessoria/MPPB
Cidades
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A Rota Cultural Raízes do Brejo foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba pela Lei Ordinária nº 13.944, de 02 de outubro de 2025. O projeto, que se tornou um dos maiores símbolos de valorização da cultura e do turismo no Brejo paraibano, acontece anualmente entre os meses de setembro e dezembro, reunindo atividades que exaltam a identidade e as tradições locais.
A iniciativa envolve dez municípios da região do Brejo, que se unem para promover uma verdadeira celebração da cultura nordestina, com música, gastronomia, artesanato, teatro, dança, exposições e feiras. A programação diversificada movimenta o turismo e a economia criativa, atraindo visitantes de várias partes do estado e do país.
O principal objetivo da Rota Cultural é fortalecer a identidade cultural da região e estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio da valorização das tradições, da história e do potencial turístico de cada município participante.
Entre os municípios que compõem a Rota, Pirpirituba se destaca com entusiasmo e orgulho por fazer parte desse movimento cultural. A cidade tem investido continuamente em ações que fomentam a cultura local, incentivam o turismo e fortalecem o sentimento de pertencimento da população. Para a gestão municipal e para os artistas locais, o reconhecimento da Rota como Patrimônio Cultural Imaterial representa um marco histórico e uma motivação para continuar preservando e difundindo as raízes culturais do povo pirpiritubense.
“Fazer parte da Rota Cultural Raízes do Brejo é motivo de grande orgulho para Pirpirituba. É um espaço de valorização da nossa cultura, da nossa arte e do nosso povo. Agora, com o reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial, esse projeto ganha ainda mais força e significado para todos nós”, destacou o Prefeito Danilo Rocha.
Com o reconhecimento legal, a Rota Cultural Raízes do Brejo consolida-se como uma das mais importantes iniciativas de integração cultural da Paraíba, reafirmando o papel essencial da cultura como impulsionador do desenvolvimento, identidade e pertencimento.
Veja foto abaixo
Da Assessoria via fatoafato
Durante a sessão deliberativa do dia 23 de outubro do corrente, a Câmara Municipal de Guarabira aprovou duas proposituras de iniciativa do gabinete da vereadora Isaura Barbosa, em que solicita da gestão municipal restauração de posto de saúde e construção de praça no bairro São José.
– Solicito à Secretaria Municipal de Saúde a realização de pintura externa e interna, bem como a restauração estrutural (incluindo reparos em paredes, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, conforme necessidade) no Posto de Saúde localizado no bairro São José;
– Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção de uma praça pública na Rua São Severino, localizada no bairro São José.
De acordo com a vereadora, a estrutura física da UBS do bairro São José necessita de receber melhorias, visando oferecer maior comodidade a usuários do SUS e profissionais de saúde.
Isaura agradeceu a aprovação de suas proposituras e reforçou que há espaço ocioso no bairro que oferece as condições para construir um espaço de convivência coletiva para a comunidade.
Secom/CMG
