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Gasto público pede avaliação constante para garantir eficácia, mostra debate

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A qualidade do gasto público precisa de constante monitoramento e avaliação para garantir a eficácia e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Essa foi uma das direções apontadas pelos debatedores que participaram da audiência pública interativa promovida pela Subcomissão sobre Gastos Públicos e Combate à Corrupção na quarta-feira (25).

A subcomissão temporária, presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), funciona no âmbito da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). A relatora é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Pedro Jucá Maciel, afirmou que a qualidade dos gastos públicos é um tema pouco debatido no Brasil. Ele defendeu a aprovação das chamadas reformas estruturais, como a previdenciária e a tributária, para que o governo consiga equilibrar as contas públicas.

De acordo com Maciel, o governo vem buscando sua consolidação fiscal por meio do compromisso com o resultado primário, otimização de despesas, revisão do marco legal das finanças públicas e mais transparência. O objetivo principal seria garantir a solvência das contas públicas e a efetividade da política econômica. O fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também está no horizonte do governo, acrescentou.

A diretora de Seleção e Formação de Carreiras da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diana Coutinho, afirmou que a qualidade do gasto público tem de estar diretamente ligada a investimentos sociais que tragam maior impacto nos resultados mais importantes para a sociedade.

Ela informou que existe no Brasil o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que tem por objetivo avaliar as políticas públicas financiadas por gastos diretos ou subsídios da União e monitorar a implementação das propostas de alteração das políticas públicas resultantes da avaliação, em consonância com as boas práticas de governança.

O chefe de serviço de Apoio Metodológico e Estatístico da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Luiz Costa Cavalcante ressaltou a importância de boas práticas de governança para o controle da qualidade dos gastos públicos e o combate à corrupção.

Ele afirmou que as boas políticas públicas dependem de pessoal bem capacitado nas áreas técnica e política para que os resultados esperados sejam alcançados. Cavalcante destacou a qualidade do Guia da Política de Governança Pública do governo federal, que apresenta um panorama geral sobre o tema dentro do Poder Executivo. Defendeu, ainda, que as políticas públicas devem ser desenhadas levando em conta as realidades regionais.

Antes da audiência pública, a subcomissão aprovou seu plano de trabalho até o final deste ano. Serão realizadas diversas audiências públicas, solicitação de dados de órgãos públicos, análises de propostas legislativas afins em tramitação e outras atividades. Também está prevista a realização de um seminário internacional sobre qualidade do gasto público, governança e combate à corrupção e de uma missão técnica das integrantes da subcomissão no Reino Unido para conhecer experiências dentro da temática.

Fonte: Agência Senado

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Nordeste tem a menor taxa de mortalidade por Covid dos últimos 30 dias no Brasil

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Foto: Maceió/Pixabay

O Nordeste do Brasil apresentou a menor taxa de mortalidade por Covid-19 dos últimos 30 dias em comparação às outras regiões. A média foi de 25,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. É o que mostra relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), divulgado no fim desta semana, considerando dados até a última quinta-feira (15).

Estão na sequência as regiões Norte (29,1), Sudeste (42,8) e Sul (55,7). De acordo com documento, o Centro-Oeste do país foi o mais atingido, com taxa em 56,6. A média nacional foi de 39,2 casos para cada 100 mil habitantes.

Na comparação entre os estados, Pernambuco é o que apresenta a menor taxa, com 16,5 mortes a cada 100 mil. Apesar disso, a situação ainda é preocupante. O estado está com a ocupação de leitos UTI acima de 90% há quase dois meses, desde 26 de fevereiro. São mais de 380 mil casos e 13,1 mil mortes pela doença.

O nível elevado ocorre mesmo em meio à abertura de 600 novos leitos apenas em março. São, no total, 1.611 unidades de terapia intensiva para pacientes com Covid-19.

Segundo a análise da OPAS, Rondônia apresentou a maior taxa de mortalidade nos últimos 30 dias, com 69,8 óbitos a cada 100 mil habitantes. O estado também sofre grande pressão no sistema de saúde, com ocupação de leitos de UTI acima de 95% há quase três meses.

Na sequência dos piores estados elencados pela OPAS, estão o Mato Grosso (68,6) e o Rio Grande do Sul (63,2), além do Distrito Federal, com taxa em 62,1 a cada 100 mil habitantes. Pouco mais de um ano desde o início da pandemia, o país soma 13,9 milhões de casos e 371,6 mil portes pela Covid-19.

CNN Brasil

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Especial 7 de setembro

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Os apresentadores Renata Corsini e Paulo Leite conversam com o historiador e presidente da Biblioteca Nacional, Rafael Nogueira, que comenta sobre o fato histórico e compartilha curiosidades sobre a data.

Acompanhe a cerimônia de hasteamento da bandeira nacional, no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e autoridades.

O grande final da transmissão é com a tradicional apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB), com câmeras exclusivas instaladas nas aeronaves para você voar alto com a TV Brasil.

Confira:

TV Brasil

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Microempreendedor Individual que não regularizar situação pode ficar sem CNPJ, alerta Sebrae

Cerca de 1/3 dos MEIs estão inadimplentes e o Sebrae alerta que a perda do CNPJ não quita a dívida e nem deixa de corrigi-la por meio de multas e juros

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Os microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes têm até o próximo dia 31 para regularizarem a sua situação e não correrem o risco de perder o CNPJ. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Na Paraíba, existem atualmente 172.422 mil MEIs.

O Sebrae está pleiteando junto à Receita Federal que os MEIs tenham mais prazo para regularizar seus débitos antes da inscrição em dívida ativa, mas por enquanto o prazo não foi alterado. O analista técnico do Sebrae Paraíba, Marcílio Santos, reforçou a importância de os microempreendedores individuais ficarem sempre atentos às suas obrigações junto à Receita Federal.

“O MEI pode quitar as dívidas emitindo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples, que também dá a opção de parcelar a dívida. Neste caso, o próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas a serem pagas. Não regularizar a situação perante o Fisco pode acarretar em prejuízos como a perda dos benefícios previdenciários. Além disso, o cancelamento do CNPJ faz com que o empreendedor seja excluído do Simples Nacional”, alertou.

Quando o empreendedor parcela a dívida, os juros deixam de ser gerados. Entretanto, é preciso que ele pague a primeira parcela e para não esquecer de quitar as próximas a dica é que eles façam o débito automático dos boletos gerados. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.

Hoje, o montante aproximado de dívidas desses microempreendedores individuais é de R$ 5,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEIs, que estão passíveis de inscrição na dívida ativa. Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas dentro do prazo.

A perda do CNPJ não quita a dívida e nem deixa de corrigi-la por meio de multas e juros, o que faz com que ela continue aumentando. Quem tem pendência com a Previdência Social vai ser cobrado na Justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo. No caso do ISS (imposto municipal), e do ICMS (imposto estadual), o CNPJ do microempreendedor vai ser enviado para os governos locais e poderá ser inscrito como inadimplente na dívida ativa estadual ou municipal, gerando multas sobre o valor devido.

Com Assessoria

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