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MPPB acompanha fechamento do lixão de Sapé

Fotos: FAMUP

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O Ministério Público da Paraíba participou, no último domingo, do evento de encerramento do lixão do município de Sapé, um dos municípios que assinou o acordo de não-persecução penal com o MPPB. A instituição foi representada pelo procurador de Justiça Francisco Sagres. A ação faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, desenvolvido pelo MP em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).

O evento de fechamento do lixão fez parte das comemorações do aniversário de emancipação de Sapé. Participaram o prefeito Roberto Feliciano, o vice-prefeito Edson Figueiredo, o presidente da Famup, George Coelho; vereadores, autoridades, garis, catadores de material reciclável e estudantes.

De acordo com o procurador de Justiça, Francisco Sagres, os resíduos sólidos de Sapé estão agora sendo encaminhados para o aterro sanitário de João Pessoa. Ele destacou que, com essa ação, o município, que é referência para as cidades circunvizinhas, está dando exemplo.

Na solenidade, o prefeito lançou os projetos ‘Lixo Zero’ e ‘Quem ama Sapé, não joga lixo nas ruas’, destinados à conscientização da população sobre a preservação do meio ambiente.

O procurador Francisco Sagres ressaltou que o Ministério Público está disponível para orientar todos os segmentos, principalmente as escolas, para mostrar a importância da coleta seletiva para efeito do acolhimento dos catadores na coleta do material reciclável. “Isso pode ser feito através da separação dos resíduos em três sacos: o primeiro de rejeitos; outro para material orgânico; e o terceiro para papel, plástico, vidro, entre outros”, explicou.

“Foi uma festa que me emocionou muito. Me chamou a atenção dentro do trabalho que fazemos, a demonstração dos alunos da forma de agir no condicionamento das pessoas para separar o lixo. Uma senhor idosa chegou pra mim e disse: ‘fui desmoralizada pelo meu neto. O que aconteceu? Eu perguntei. Ela disse: fui tirada de dentro de casa e obrigada a ir pro meio da rua obrigada a pegar papel que tinha jogado’. Isso aconteceu porque a criança aprendeu na escola e criança é insistente”, comentou.

O procurador destacou ainda a participação no projeto de erradicação dos lixões dos promotores José Farias e Raniere Dantas (coordenador do CAO do Meio Ambiente) e o apoio do procurador-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Assessoria/MPPB

Cidades

CCJ aprova criação do Memorial Covid-19 para homenagear vítimas e profissionais de saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei 1.841/2020, que institui o Memorial COVID-19, em homenagem às vítimas do COVID-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba. A proposta, de autoria da deputada Camila Toscano, tem como finalidade reverenciar as pessoas vítimas da doença.

“A ideia é justamente essa: lembrar e homenagear as pessoas que foram vítimas da covid-19. Em janeiro, se dissessem que passaríamos por essa situação, acharíamos uma loucura. A gente não pode deixar que essa situação seja esquecida mais na frente. Todo mundo vai sair dessa pandemia muito machucado, já que cada um tem um parente ou amigo que faleceu vítima da covid-19”, explicou a deputada Camila Toscano.

O deputado Felipe Leitão ressaltou a importância do projeto para a Paraíba. “É uma iniciativa muito louvável e que merece todo o nosso apoio”, complementou o parlamentar.

De acordo com a relatora e presidente da CCJ, Pollyanna Dutra, o projeto é uma forma de ressaltar a importância de todas as pessoas, especialmente àquelas que lutaram contra a doença. “Muito interessante esse projeto em memória às vítimas de covid, que não são só números, não são só luto de uma família. São vítimas de uma situação mundial, que merecem ser lembradas por todos os brasileiros”, complementou Pollyanna Dutra.

A reunião da CCJ aconteceu por meio de videoconferência e, além da presidente Pollyana Dutra, contou com a participação dos deputados Camila Toscano, Taciano Diniz e Felipe Leitão.

Assessoria/ALPB

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Pescado & Cia inaugura novas instalações. Confira!

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Fotos: brejo.com

Peixaria e Frigorífico Pescado e Cia inaugurou neste mês de Julho suas novas instalações, com um novo visual e ambiente renovado para servir melhor ao cliente.

Peixaria e Frigorífico Pescado e Cia tem tudo em carnes e peixes. São: peixes, carnes, frangos, caprinos, suínos, condimentos, ovos, vinhos, molhos, batata palha, bebidas, frios, laticínios, gelo, carvão…

Pescado e Cia fica localizado na Avenida Rui Barbosa, 99, Centro, Guarabira, PB. Telefone: (83) 3271-6324 – WhatsApp(83) 98725-9937.

Aceita os cartões: Visa, MasterCard, Hipercard, Elo, Amex, Ticket Alimentação e Alelo refeição.

Do brejo.com

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Paraíba passa a ter Política Emergencial para combater Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

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O estado da Paraíba vai adotar uma política emergencial para enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas, assegurando os direitos sociais e acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do Coronavirus nessas comunidades. É o que prevê a Lei 11.731, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), sancionada pelo governador João Azevêdo, e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei estabelece que os povos indígenas e quilombolas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitados, considerando-se sua condição de grupo em situação de vulnerabilidade em emergências como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados.

“Sem prejuízo da sanção penal cabível, nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública ou privada pode ser negado às populações indígenas e quilombolas por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou quaisquer outros motivos”, dia a lei.

Ainda de acordo com a propositura da deputada, a execução e a gestão da Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes, municípios e plena participação dos povos indígenas e quilombolas, por meio de suas entidades representativas, observada a intersetorialidade, a participação e o controle social.

Na justificativa do projeto de lei, Camila Toscano lembra que as habitações dos povos indígenas abrigam grande número de moradores, que recebem uma precária atenção da rede de saúde pública oferecida pelo Estado brasileiro e enfrentam desafios enormes para a efetivação das medidas previstas pelos protocolos de saúde.

Ela lembra que a população indígena no estado da Paraíba é formada pelos Potiguara e os Tabajara na Nação Tupi, no litoral do estado, somam 16 mil pessoas, o que representa 0,43% da população.

Arguindo o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata do reconhecimento da organização social, manutenção os direitos originários dos índios sobre as terras, e proteção dos seus bens, Camila Toscano defende a adoção de políticas públicas específicas de combate a corona vírus para os povos indígenas.

A deputada ressalta que ainda há elevada prevalência de diferentes doenças e agravos à saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças; doenças infecciosas, como a malária, tuberculose, hepatite B, entre outras; além da ocorrência cada vez mais frequente em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais.

“Tais comorbidades tornam essas pessoas mais vulneráveis a complicações, gerando preocupação sobre o modo como a pandemia poderá se comportar, em termos de evolução e gravidade nos povos indígenas”, advertiu Camila Toscano.

Assessoria/ALPB

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