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Política

Prazo para partidos atualizarem lista de filiados termina nesta quarta,15

Relação deve ser entregue ao juiz eleitoral de cada localidade

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Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que os 33 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem suas listas de filiados, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). As relações, contendo nome do filiado, data de filiação e número do título, devem ser entregues aos juízes eleitorais de cada localidade.

De acordo com o TSE, a filiação partidária é requisito para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O tribunal lembra que, para se candidatar, é fundamental que a pessoa seja filiada ao partido com antecedência de seis meses das eleições.

Caso a lista não seja atualizada até a data limite, a relação de filiados feita anteriormente permanecerá inalterada. “Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas as atualizações independentemente de comando pelo partido”, informou, em nota, o TSE.

Ainda segundo o tribunal, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá entre os dias 16 e 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades será feita no dia 24 de abril.

Agência Brasil

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Paraíba

Inovação: Governo da Paraíba institui nova Carteira de Identidade Funcional da Polícia Militar em formato eletrônico e físico

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O Governador da Paraíba, João Azevêdo, em decreto publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (24), trouxe inovação para a Polícia Militar e seus integrantes, através da instituição de uma nova carteira de identidade funcional que estará disponível em formato eletrônico e físico.

A identidade funcional é um documento que assegura ao seu titular os direitos, prerrogativas e deveres inerentes ao respectivo cargo ocupado por ele na instituição. O Decreto Governamental nº 41.195, do dia 23 de abril do corrente ano, instituiu o novo documento de identidade funcional para os integrantes da Polícia Militar da Paraíba, trazendo um novo layout e também a forma eletrônica do documento. A inovação partiu de uma demanda do comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, o coronel Euller Chaves, que vislumbrou a necessidade de modernizar a identidade já existente, trazendo uma nova aparência e maior funcionalidade para as informações ali contidas.

O desenvolvimento da nova versão ficou à cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (EM/8) da Polícia Militar. Em conjunto, foi desenvolvido um documento com aparência mais leve, trazendo, em um primeiro momento, informações basilares referentes ao integrante da instituição. Contudo, a funcional dispõe de ferramentas tecnológicas que, além de possibilitar o acesso à informações mais detalhadas sobre o militar, traz autenticidade e reconhecimento nacional, na versão física e na eletrônica, possibilitando ainda a verificação em caráter internacional do documento. Isto se dá devido à presença de um campo denominado “Zona de leitura de Máquina” (Machine-Readable Zone – MRZ), mesma tecnologia aplicada em passaportes e que pode ser utilizada por órgãos que possuam o software adequado para a leitura do campo específico. Além disso, ainda há a presença de um código de barras bidimensional, mais conhecido por QR-Code, que permitirá a verificação de autenticidade, porte de armas e informações adicionais.

“A nova carteira de identidade funcional traz inovação e tecnologia à instituição. Além da economicidade que ela possibilita, gerando menos gastos e sustentabilidade, visto que a forma eletrônica substitui sem prejuízos a forma física do documento, a tecnologia nela contida possibilita a verificação internacional da funcional, sem fragilizar requisitos de qualidade e segurança típicos dos documentos oficiais de identificação”, disse o Coordenador do EM/8, o major Pantaleão. A nova versão virtual do documento será disponibilizada nos próximos dias através do aplicativo ConectaPMPB, um ambiente virtual de propriedade da Polícia Militar da Paraíba que possibilita proximidade e agilidade no acesso às informações funcionais pelos policiais militares da instituição.

Assessoria/PMPB

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Guarabira

Em drive-in: MDB de Guarabira anuncia Roberto Paulino como pré-candidato a prefeito

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Na noite deste sábado (15), as lideranças do MDB de Guarabira reuniram militantes da legenda para anunciar o nome de Roberto Paulino como pré-candidato a prefeito para as próximas eleições. A chapa majoritária será composta com Beto Meireles, representando o Cidadania, como vice.

O evento, que ocorreu no estacionamento do Shopping Cidade Luz, contou com a presença do senador Zé Maranhão, do deputado estadual licenciado, Raniery Paulino (MDB), vereadores, diretorianos e simpatizantes do partido.

Por causa da pandemia da Covid-19, os organizadores resolveram fazer o evento no formato de drive-in, quando as pessoas assistem dentro dos carros, o evento. O ato político-partidário foi transmitido pelas redes sociais.

Em seu pronunciamento, Paulino disse que se eleito for, buscará fazer uma administração moderna e se comprometeu a implementar um plano estratégico de desenvolvimento para cidade.

Portal25horas

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Guarabira

‘Nem tudo que é legal, é moral’, diz Meireles ao votar contra aumento de salário do Prefeito e dos Vereadores de Guarabira

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Nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou em primeira votação os Projetos de Lei Nº 34 e 35 de 2020, de autoria da mesa diretora, que tratam do aumento no salário do prefeito, vice, secretários e vereadores, com início a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Único vereador a votar contra os projetos e também pareceres jurídicos das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos, Renato Meireles (Cidadania) disse durante voto em sessão remota que “nem tudo que é legal, é moral”.

“Entendo que o momento requer uma postura diferente dos poderes públicos. Respeito quem pensa diferente, mas segui a minha consciência”, relatou o parlamentar em suas redes sociais.

O reajuste, aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, estabelece em R$ 25 mil a remuneração do prefeito e R$ 12,5 mil a do vice, um acréscimo de 38,8% em relação aos antigos salários de R$ 18 mil e R$ 9 mil, respectivamente. Já os secretários municipais sofrem o maior aumento, cerca de 61,7%, deixando de receberem R$ 4.638,00 e passando para R$ 7.5 mil.

O salário dos vereadores sai dos atuais R$ 7,5 mil para R$ 10 mil, cerca de 33,3% de aumento. O presidente da Câmara passa a receber R$ 16,5 mil e não mais R$ 13.505,00, um reajuste de 22,1%.

Para Renato Meireles, o seu voto é de coerência pelo que já defendeu na Casa Osório de Aquino nos três anos e meio de mandato, como o não reparcelamento dos R$ 5 milhões do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IAPM), os votos contrários às reuniões de ouro da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), a cobrança da taxa de iluminação pública da Zona Rural, o posicionamento contra a negativação dos guarabirenses no SPC e Serasa e o aumento da taxa de iluminação pública.

Assessoria

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