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Política

ALPB aprova criação do Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus

A indicação foi de autoria da deputada Camila Toscano

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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (22), a Indicação 325/2020, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que solicita ao Governo do Estado a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), vinculado à Secretaria de Saúde, com o objetivo de garantir recursos para apoiar o desenvolvimento de atividades e ações nas áreas de saúde pública.

“A emergência em saúde que enfrentamos continua a exigir do Governo do Estado a adoção de medidas enérgicas para conter a rápida disseminação da Covid19 e, assim, preservar a saúde da nossa população e a manutenção da prestação dos serviços públicos de forma ainda mais eficiente. A instituição do FEEC auxiliará a realização de investimentos financeiros voltados ao aparelhamento da nossa rede hospitalar, à capacitação de profissionais de saúde, garantindo-lhe condições de segurança no desempenho de suas missões, ao incentivo à pesquisa, entre outras tantas iniciativas voltadas a restabelecer, o quanto antes, a situação de normalidade”, destacou a deputada.

De acordo com o projeto, o FEEC tem por finalidade buscar a eficiência e eficácia dos órgãos e instituições de saúde e de vigilância sanitária, que possibilitem maior agilidade e capacidade de resposta à infecção humana pelo novo coronavírus na Paraíba, além de realizar a aquisição ou a requisição administrativa de equipamentos, produtos e de serviços voltados ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.

De acordo com a deputada Camila, os programas, projetos e ações de enfrentamento ao coronavírus, financiados com recursos do FEEC, serão avaliados pelo Conselho Gestor, ao qual serão enviadas as prestações de contas quanto à aplicação dos recursos e os relatórios fiscais.

O projeto estabelece que constituem receitas do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus as transferências à conta do orçamento estadual; recursos de empréstimo para o desenvolvimento institucional dos órgãos de saúde e vigilância sanitária; auxílios, doações, subvenções, contribuições e repasses de qualquer natureza, originadas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, de órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, bem como de entidades públicas ou privadas internacionais, ou de organizações não governamentais (ONGs), das Nações Unidas, de Bancos de Desenvolvimento e outros organismos internacionais; receitas decorrentes de aplicações financeiras; e recursos financeiros repassados pela União, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos oriundos de auxílios, doações, subvenções, contribuições e repasses de qualquer natureza, originadas de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, bem como de entidades privadas internacionais ou de organizações não governamentais (ONGs), poderão ser geridos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, mediante celebração de acordo de cooperação técnica a ser firmando pela Secretaria de Saúde.

Assessoria de Imprensa

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Paraíba

Inovação: Governo da Paraíba institui nova Carteira de Identidade Funcional da Polícia Militar em formato eletrônico e físico

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O Governador da Paraíba, João Azevêdo, em decreto publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (24), trouxe inovação para a Polícia Militar e seus integrantes, através da instituição de uma nova carteira de identidade funcional que estará disponível em formato eletrônico e físico.

A identidade funcional é um documento que assegura ao seu titular os direitos, prerrogativas e deveres inerentes ao respectivo cargo ocupado por ele na instituição. O Decreto Governamental nº 41.195, do dia 23 de abril do corrente ano, instituiu o novo documento de identidade funcional para os integrantes da Polícia Militar da Paraíba, trazendo um novo layout e também a forma eletrônica do documento. A inovação partiu de uma demanda do comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, o coronel Euller Chaves, que vislumbrou a necessidade de modernizar a identidade já existente, trazendo uma nova aparência e maior funcionalidade para as informações ali contidas.

O desenvolvimento da nova versão ficou à cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (EM/8) da Polícia Militar. Em conjunto, foi desenvolvido um documento com aparência mais leve, trazendo, em um primeiro momento, informações basilares referentes ao integrante da instituição. Contudo, a funcional dispõe de ferramentas tecnológicas que, além de possibilitar o acesso à informações mais detalhadas sobre o militar, traz autenticidade e reconhecimento nacional, na versão física e na eletrônica, possibilitando ainda a verificação em caráter internacional do documento. Isto se dá devido à presença de um campo denominado “Zona de leitura de Máquina” (Machine-Readable Zone – MRZ), mesma tecnologia aplicada em passaportes e que pode ser utilizada por órgãos que possuam o software adequado para a leitura do campo específico. Além disso, ainda há a presença de um código de barras bidimensional, mais conhecido por QR-Code, que permitirá a verificação de autenticidade, porte de armas e informações adicionais.

“A nova carteira de identidade funcional traz inovação e tecnologia à instituição. Além da economicidade que ela possibilita, gerando menos gastos e sustentabilidade, visto que a forma eletrônica substitui sem prejuízos a forma física do documento, a tecnologia nela contida possibilita a verificação internacional da funcional, sem fragilizar requisitos de qualidade e segurança típicos dos documentos oficiais de identificação”, disse o Coordenador do EM/8, o major Pantaleão. A nova versão virtual do documento será disponibilizada nos próximos dias através do aplicativo ConectaPMPB, um ambiente virtual de propriedade da Polícia Militar da Paraíba que possibilita proximidade e agilidade no acesso às informações funcionais pelos policiais militares da instituição.

Assessoria/PMPB

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Guarabira

Em drive-in: MDB de Guarabira anuncia Roberto Paulino como pré-candidato a prefeito

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Na noite deste sábado (15), as lideranças do MDB de Guarabira reuniram militantes da legenda para anunciar o nome de Roberto Paulino como pré-candidato a prefeito para as próximas eleições. A chapa majoritária será composta com Beto Meireles, representando o Cidadania, como vice.

O evento, que ocorreu no estacionamento do Shopping Cidade Luz, contou com a presença do senador Zé Maranhão, do deputado estadual licenciado, Raniery Paulino (MDB), vereadores, diretorianos e simpatizantes do partido.

Por causa da pandemia da Covid-19, os organizadores resolveram fazer o evento no formato de drive-in, quando as pessoas assistem dentro dos carros, o evento. O ato político-partidário foi transmitido pelas redes sociais.

Em seu pronunciamento, Paulino disse que se eleito for, buscará fazer uma administração moderna e se comprometeu a implementar um plano estratégico de desenvolvimento para cidade.

Portal25horas

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Guarabira

‘Nem tudo que é legal, é moral’, diz Meireles ao votar contra aumento de salário do Prefeito e dos Vereadores de Guarabira

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Nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou em primeira votação os Projetos de Lei Nº 34 e 35 de 2020, de autoria da mesa diretora, que tratam do aumento no salário do prefeito, vice, secretários e vereadores, com início a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Único vereador a votar contra os projetos e também pareceres jurídicos das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos, Renato Meireles (Cidadania) disse durante voto em sessão remota que “nem tudo que é legal, é moral”.

“Entendo que o momento requer uma postura diferente dos poderes públicos. Respeito quem pensa diferente, mas segui a minha consciência”, relatou o parlamentar em suas redes sociais.

O reajuste, aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, estabelece em R$ 25 mil a remuneração do prefeito e R$ 12,5 mil a do vice, um acréscimo de 38,8% em relação aos antigos salários de R$ 18 mil e R$ 9 mil, respectivamente. Já os secretários municipais sofrem o maior aumento, cerca de 61,7%, deixando de receberem R$ 4.638,00 e passando para R$ 7.5 mil.

O salário dos vereadores sai dos atuais R$ 7,5 mil para R$ 10 mil, cerca de 33,3% de aumento. O presidente da Câmara passa a receber R$ 16,5 mil e não mais R$ 13.505,00, um reajuste de 22,1%.

Para Renato Meireles, o seu voto é de coerência pelo que já defendeu na Casa Osório de Aquino nos três anos e meio de mandato, como o não reparcelamento dos R$ 5 milhões do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IAPM), os votos contrários às reuniões de ouro da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), a cobrança da taxa de iluminação pública da Zona Rural, o posicionamento contra a negativação dos guarabirenses no SPC e Serasa e o aumento da taxa de iluminação pública.

Assessoria

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