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Paraíba

Lei proíbe despejo e corte de água, energia elétrica, gás e telefone por atraso de pagamentos na Paraíba

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Foto: Ilustração

Está em vigor por 90 dias, prorrogáveis, uma lei que proíbe o corte do fornecimento de água, esgoto, energia elétrica, gás e telefonia em unidades domiciliares que atrasaram o pagamento da fatura durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. A mesma lei, publicada em um suplemento do Diário Oficial do Estado da Paraíba de quinta-feira (16), também impede a realização de despejo por falta de pagamento, inclusive de lojas instaladas em shoppings e galerias.

Segundo o texto da lei, de autoria dos deputados estaduais Wilson Filho (PTB) e Adriano Galdino (PSB), as empresas que concedem os serviços não podem interromper o fornecimento nas unidades cuja renda familiar não ultrapasse o valor de cinco salários mínimos.

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Para ter direito ao benefício, os responsáveis pelas unidades consumidoras que não conseguirem efetuar o pagamento da fatura mensal dentro do prazo de vencimento devem apresentar formalmente à empresa prestadora do serviço, por e-mail ou de outro modo disponibilizado pela empresa, a justificativa do inadimplemento, anexando ao processo protocolado o comprovante de rendimento familiar ou qualquer documento que ateste a situação financeira da família.

Conforme o texto, após o fim da situação de emergência ou estado de calamidade pública, as concessionárias de serviço público, antes de proceder a interrupção do serviço em razão da inadimplência anterior a março de 2020, devem possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.

A lei determina ainda que no caso de atraso de pagamento justificável, a empresa fornecedora do serviço fica proibida de cobrar multa ou juros, bem como de impor outra restrição ao responsável pela unidade consumidora.

Outras determinações

A lei trata ainda sobre a proibição do aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços enquanto durar o período da pandemia. O texto trata como preço base os que eram praticados no dia 1º de março de 2020. Essa proibição se aplica aos fornecedores de bens e serviços nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Também estão suspensas a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para renovação e prorrogação, enquanto durar o estado de calamidade. Após o fim do período, as pessoas físicas e jurídicas têm um prazo de 30 dias corridos para requerer a renovação e prorrogação dos documentos.

Despejo

A lei também traz um artigo em que proíbe a realização de despejo por falta de pagamento enquanto durar a situação de emergência ou estado de calamidade pública. Essa proibição também se aplica a pontos comerciais que se encontram em centros empresariais e shopping centers do estado.

Em caso de descumprimento deste artigo por parte dos centros ou shoppings, a lei prevê uma multa de 1 mil até 2 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por estabelecimento despejado.

O descumprimento de qualquer artigo desta lei implica nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: G1 PB

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Paraíba

PM reforça parceria com ESPEP e quer formar mais mil policiais em áreas administrativas e de gestão

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Na manhã desta quarta-feira (05), o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, o coronel Sérgio Fonseca, juntamente com as equipes da Diretoria Geral Administrativa, Diretoria de Finanças e Agência de Contratação da Corporação, realizou visita à Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), em João Pessoa (foto principal acima e abaixo). O objetivo da visita foi fortalecer e ampliar parcerias na capacitação técnica dos policiais da corporação.

Só em 2024, mais de 400 policiais militares foram formados em cursos na área de licitação, acompanhamento contratual, regularização imobiliária, direção de veículos de emergência, além de Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão e Administração Pública, dentre outros que se alinham às atividades institucionais.

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Em 2025, as capacitações serão incrementadas e ampliadas. A intenção é formar mais de 1.000 policiais, nas modalidades presencial e à distância, em áreas relacionadas à atividade policial nos ramos de conhecimento atrelados ao Direito, Administração, Finanças e saberes correlatos.

“O relacionamento interinstitucional é de suma importância no desenvolvimento de parcerias que engrandecem o esforço conjunto de bem servir a população paraibana, focando sempre na solidez da formação, valorização do policial militar e no fortalecimento das práticas formativas, do litoral ao sertão”, pontuou o coronel Sérgio.

A superintendente da ESPEP, professora Ivanilda Matias (foto abaixo), que recebeu a comitiva da PM, asseverou que as parcerias com os órgãos do Estado só enriquece a prestação de serviço, à medida que proporciona aos servidores um arcabouço de conhecimento para o desenvolvimento de suas funções, sendo a Polícia Militar uma valorosa parceira.

Próximos passos – Como resultado do encontro, foram delineados e projetados linhas de atuação para a construção de um portfólio específico às demandas de capacitação dos policiais militares. O resultado disso será um serviço cada vez mais otimizado e de excelência prestado a população paraibana.

Com informações da Agência de Contratação da PMPB.

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Paraíba

Matrículas da Rede Estadual são prorrogadas até o dia 4 de fevereiro

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Foto ilustrativa

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), prorrogou o prazo para a realização da matrícula presencial nas escolas da Rede Pública Estadual até esta terça-feira, dia 4 de fevereiro. Os estudantes que não realizaram a pré-matrícula em dezembro de 2024 ou que ainda não efetivaram a matrícula têm um novo prazo para comparecer à unidade escolar de interesse dentro do horário de funcionamento da instituição.

A rede estadual oferece mais de 450 mil vagas, atendendo estudantes da educação básica obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, as escolas de Ensino Médio Técnico disponibilizam mais de 60 cursos profissionalizantes para qualificação dos estudantes.

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Para efetivar a matrícula dos novos alunos, é necessário apresentar RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, histórico escolar, transferência, cartão de vacinação e, se aplicável, laudo médico ou documento que informe restrição alimentar. Alunos que se enquadram em situações específicas, como migrantes e aqueles em medidas socioeducativas, devem apresentar documentação complementar.

“Nosso compromisso é assegurar que todas as crianças, jovens e adultos possam ingressar ou permanecer na escola. Pedimos aos pais e responsáveis que compareçam às unidades para efetivar as matrículas. Mesmo que a escola desejada já tenha atingido sua capacidade, garantimos a vaga em uma unidade próxima”, informa o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho.

Estudantes que permanecerão na mesma unidade de ensino também precisam comparecer presencialmente para renovar a matrícula e atualizar a documentação, caso haja alguma pendência. O procedimento garante a continuidade do vínculo escolar e o acesso às atividades letivas sem interrupções.

A Secretaria de Estado da Educação reforça ainda que, além do ensino regular, a Rede Estadual oferta a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), disponível nos formatos presencial e semipresencial. O objetivo é atender aqueles que não concluíram a educação básica na idade adequada, permitindo que retomem os estudos e obtenham a certificação necessária para avanço acadêmico e profissional.

O processo de matrícula também contempla estudantes em situação de vulnerabilidade, incluindo refugiados, indígenas, quilombolas e aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas. A inclusão dessas populações no sistema educacional reflete o compromisso da gestão estadual em garantir o direito à educação para todos. Para dúvidas sobre as vagas, os interessados podem procurar diretamente nas secretarias das escolas estaduais.

Secom/PB

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Meio Ambiente

Jardim Botânico promove programação especial de férias com trilhas temáticas, oficinas e experiências educativas para todas as idades

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O Jardim Botânico Benjamim Maranhão, em João Pessoa, elaborou uma programação especial de férias para este mês de janeiro de 2025. As atividades, que serão realizadas sempre aos sábados, incluem trilhas temáticas, oficinas interativas e experiências educativas que estimulam a conexão com a natureza e promovem o aprendizado ambiental de forma lúdica e envolvente.

Com atrações que contemplam todas as faixas etárias, a programação é uma oportunidade para conhecer melhor a biodiversidade local e vivenciar momentos únicos em contato com a flora e fauna do Jardim Botânico. Entre os destaques estão a trilha “Banho de Floresta”, oficinas de terrário e binóculos recicláveis, além de atividades como “Um dia de biólogo no Jardim” e a emocionante trilha noturna “Tem bicho aqui?”.

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As trilhas temáticas, como o “Banho de Floresta”, oferecem uma imersão sensorial na natureza, e as oficinas práticas, como a de terrários e de binóculos recicláveis, estimulam a criatividade e o aprendizado ambiental. 

Para as crianças, experiências como “Um dia de biólogo no Jardim” e “Passarinhando pelo Jardim” aliam diversão e educação, permitindo que os pequenos explorem a flora e fauna de forma interativa e lúdica. Já a trilha noturna “Tem bicho aqui?” proporciona uma vivência única, destacando a biodiversidade do local sob outra perspectiva.

Os eventos do projeto Férias no Parque, realizado pela Sudema, contam com a parceria dos Laboratórios de Mamíferos, de Entomologia e de Herpetologia, todos do DSE/UFPB, e o apoio da equipe Medicina Extrema, especializada em emergências médicas em áreas remotas e ambientes urbanos, e do Batalhão de Polícia Ambiental.

Algumas atividades exigem inscrição, que deve ser realizada previamente por meio de formulário. Clique aqui para acessá-lo https://docs.google.com/forms/d/15KJylw7XTHi_F9A8NWhhY1FvXkpECdBSxV6CjByJM7A/edit

Confira a programação completa:

Programação de férias – Jardim Botânico Benjamin Maranhão

4 DE JANEIRO DE 2025

-Trilha: “Banho de Floresta – 9h

Caminhada sensorial que promove conexão com a natureza e bem-estar físico.

Inscrição prévia: https://docs.google.com/forms/d/15KJylw7XTHi_F9A8NWhhY1FvXkpECdBSxV6CjByJM7A/edit

Faixa etária: A partir dos 15 anos

Regras: É obrigatório o uso de calça comprida e sapato fechado.

– Atividade: “Yoga e Natureza” – 9h às 11h

Prática de Yoga ao ar livre, unindo equilíbrio corporal e harmonia com o meio ambiente

Não é preciso fazer inscrição prévia

Faixa etária: Livre

Sugestão: Leve seu próprio tapete, toalha ou canga para a prática.

– Distribuição de mudas – 8h às 12h e 13h30 às 16h30

Entrega de plantas nativas como incentivo à preservação e ao plantio de espécies

Obs: Por ordem de chegada

11 DE JANEIRO DE 2025

-Viveiro Educativo: Oficina de Terrário – 9h,10h e 11h

Criação de pequenos ecossistemas em recipientes de vidro, combinando estética e aprendizado ambiental.

Não é preciso fazer inscrição prévia – 15 vagas, por ordem de chegada

Faixa etária: A partir dos 15 anos

Pré-requisito: Leve parte do material necessário

Materiais: 1 recipiente de vidro com tampa, de pequeno a médio porte; acessórios (opcional): pedrinhas, conchas, cristais, mini-personagens, etc.

-Atividade: “Um dia de Biólogo no Jardim” – 8h às 12h

Atividade lúdica para crianças, explorando o dia a dia de um biólogo com ensinamentos sobre botânica e biodiversidade.

Não é preciso fazer inscrição prévia

Faixa etária: Crianças 

-Trilha: “Segredos da Mata Atlântica: Descobrindo as plantas nativas” – 9h e 10h30

Caminhada interativa que apresenta as plantas nativas e suas funções ecológicas e culturais.

Não é preciso fazer inscrição prévia – 15 vagas, por ordem de chegada

Faixa etária: A partir dos 5 anos

Regras: É obrigatório o uso de calça comprida e sapato fechado.

– Distribuição de mudas – 8h às 12h e 13h30 às 16h30

Entrega de plantas nativas como incentivo à preservação e ao plantio de espécies

Obs: Por ordem de chegada

18 DE JANEIRO DE 2025

-Trilha: “Passarinhando pelo Jardim: Acho que vi um passarinho” – 9h e 10h30 

Caminhada guiada para conhecer aves e aprender sobre o papel ecológico e preservação

Não é preciso fazer inscrição prévia – 15 vagas, por ordem de chegada

Faixa etária: A partir dos 5 anos

Regras: É obrigatório o uso de calça comprida e sapato fechado.

-Oficina: Construção de Binóculos Recicláveis – 9h às 12h

Confecção de binóculos com materiais recicláveis, estimulando a criatividade e a conscientização ambiental. Não é preciso fazer inscrição prévia

Faixa etária: Crianças

Pré-requisito: Levar rolinhos de papel higiênico

– Distribuição de mudas – 8h às 12h e 13h30 às 16h30

Entrega de plantas nativas como incentivo à preservação e ao plantio de espécies

Obs: Por ordem de chegada

25  DE JANEIRO DE 2025

-Trilha Noturna “Tem bicho aqui?” – 18h às 21h30
Caminhada noturna para observar a fauna local e vivenciar a biodiversidade em um ambiente único. Serão 4 trilhas temáticas.
Inscrição prévia: Disponível na bio do Instagram @jardimbotanicojp dia 23/01

Faixa etária: A partir dos 14 anos.
Regras: É obrigatório o uso de calça comprida, sapato fechado e lanternas.
Recomendação: Não usar perfumes ou cosméticos com cheiro; usar repelentes e camisas de mangas compridas.

– Distribuição de mudas – 8h às 12h e 13h30 às 16h30

Entrega de plantas nativas como incentivo à preservação e ao plantio de espécies

Obs: Por ordem de chegada

Secom

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