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Política

Deputado quer fabricação de máscaras de proteção pelo Sistema Prisional

Raniery tem se dedicado, quase que integralmente, na luta contra a pandemia do coronavírus na PB

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O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre fabricação de máscaras de proteção pelos presidiários que se encontram no Sistema Prisional do Estado da Paraíba. De acordo com  a propositura, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba deverá estimular e promover a fabricação de máscaras de proteção pelos presidiários que se encontrem em estabelecimentos prisionais, cumprindo penas em regime fechado.

Buscando amenizar o impacto econômico, o projeto sinaliza que  que as máscaras de proteção produzidas pelos presidiários serão disponibilizadas gratuitamente e prioritariamente para a população em situação de vulnerabilidade social.  O fornecimento do material para a fabricação das máscaras de proteção será feito com recursos privados, oriundos de doações, e públicos destinados para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19.

Para Raniery, a situação de Calamidade Pública decretada na Paraíba vem sendo frequente, com isso, as autoridades sanitárias solicitam o uso da máscara, de modo que o próprio Governo do Estado está estimulando o uso desse equipamento de proteção à saúde.

“Ocorre que nem todos têm condições de adquirir a máscara, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Portanto, considerando a determinação estabelecida pelo Governo e a necessidade de se buscar a proteção, apresentamos este projeto, esperando contar com a apreciação célere em razão do interesse público.” frisou Raniery.

Do Paraíba Rádio Blog

Cidades

Paraíba passa a ter Política Emergencial para combater Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

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O estado da Paraíba vai adotar uma política emergencial para enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas, assegurando os direitos sociais e acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do Coronavirus nessas comunidades. É o que prevê a Lei 11.731, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), sancionada pelo governador João Azevêdo, e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei estabelece que os povos indígenas e quilombolas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitados, considerando-se sua condição de grupo em situação de vulnerabilidade em emergências como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados.

“Sem prejuízo da sanção penal cabível, nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública ou privada pode ser negado às populações indígenas e quilombolas por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou quaisquer outros motivos”, dia a lei.

Ainda de acordo com a propositura da deputada, a execução e a gestão da Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes, municípios e plena participação dos povos indígenas e quilombolas, por meio de suas entidades representativas, observada a intersetorialidade, a participação e o controle social.

Na justificativa do projeto de lei, Camila Toscano lembra que as habitações dos povos indígenas abrigam grande número de moradores, que recebem uma precária atenção da rede de saúde pública oferecida pelo Estado brasileiro e enfrentam desafios enormes para a efetivação das medidas previstas pelos protocolos de saúde.

Ela lembra que a população indígena no estado da Paraíba é formada pelos Potiguara e os Tabajara na Nação Tupi, no litoral do estado, somam 16 mil pessoas, o que representa 0,43% da população.

Arguindo o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata do reconhecimento da organização social, manutenção os direitos originários dos índios sobre as terras, e proteção dos seus bens, Camila Toscano defende a adoção de políticas públicas específicas de combate a corona vírus para os povos indígenas.

A deputada ressalta que ainda há elevada prevalência de diferentes doenças e agravos à saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças; doenças infecciosas, como a malária, tuberculose, hepatite B, entre outras; além da ocorrência cada vez mais frequente em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais.

“Tais comorbidades tornam essas pessoas mais vulneráveis a complicações, gerando preocupação sobre o modo como a pandemia poderá se comportar, em termos de evolução e gravidade nos povos indígenas”, advertiu Camila Toscano.

Assessoria/ALPB

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Cidades

Projeto de lei permite uso da polícia para impedir aglomerações em torno das agências bancárias na PB

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Ilustração/Reprodução/Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Teve início nessa segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nas agências da Caixa. Neste período, se renova a preocupação com a superlotação no interior e em torno das instituições financeiras. Pensando nisso, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou o projeto de lei 1.740/2020 que resolve este problema na Paraíba.

O projeto, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), estabelece o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas do lado externo dos bancos e lotéricas e limita em dez o número de pessoas que podem entrar nas agências. Para garantir o cumprimento da lei, a Polícia Militar poderá ser acionada.

Deputado estadual Wilson Filho (PTB) Foto: Walla Santos

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectarem com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias. Não existe dinheiro neste mundo que pague a vida de um ser humano”, afirmou.

O projeto de lei determina, ainda, a proibição da entrada nos bancos e lotéricas sem a máscara de proteção facial. Em caso do cliente não tiver o equipamento, fica a cargo das agências providenciar de forma gratuita uma máscara que só poderá ser usada por uma pessoa. Em caso de instituições bancárias consideradas de grande porte, o número de pessoas no interior do estabelecimento será dobrado, podendo entrar no máximo 20 pessoas.

A multa estabelecida no texto do projeto de lei é de 100 a 1 mil Unidades de Referência Fiscal da Paraíba (UFR-PB).

Blogchicosoares

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Política

COVID-19: Raniery cobra da SES urgência na implantação de leitos em Guarabira

Deputado tem se colocado à disposição das autoridades para o combate ao coronavírus

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Foto: Acesso Político

O deputado estadual Raniery Paulino apresentou manifestação de apelo ao secretário de Estado da Saúde e o secretário Executivo de Gestão de Rede de Unidades de Saúde da Paraíba, no sentido de implantar, com urgência, leitos para dar suporte aos pacientes com coronavírus no município de Guarabira, no Agreste paraibano.

Preocupado com o descaso na “Rainha do Brejo”, o parlamentar registrou no requerimento, que os casos vem aumentando e existe uma ausência de anúncio por parte dos secretários de Saúde municipais na preparação de profissionais de saúde nas cidades.

“Diante dos casos confirmados de coronavírus registrados no município de Guarabira e na circunvizinhança, bem como da ausência de anuncio por parte dos secretários de Saúde municipais na preparação de profissionais de saúde nas cidades, para receber pacientes contaminados e/ou com suspeita de contaminação pelo coronavírus, estamos requerendo em caráter de urgência a implantação de medidas, sobretudo a instalação de leitos apropriados (de Observação e UTI), em Guarabira”, cobrou Raniery.

“Vale registrar que população está apavorada com o anúncio da possibilidade de estrangulamento do sistema de saúde em João Pessoa, necessitando que providencias sejam tomadas para salvar vidas, caso seja necessário”, afirmou Paulino.

Do Acesso Político com Fato a Fato

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