A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou, nesta quarta-feira (5), duas relações de protocolos, um para a realização de festas e eventos, e outro para o funcionamento de teatros e cinemas, com medidas sanitárias para diminuir a propagação da covid-19. A Paraíba encontra-se atualmente com a maioria dos municípios em bandeira classificatória amarela, a qual permite a atividade de segmentos para a realização de eventos sociais, corporativos e entretenimento dentro das especificações recomendadas pela SES.

As cartilhas, disponíveis no site Novo Normal Paraíba, norteia atividades sociais e corporativas, bem como as recomendações de acordo com cada classificação de bandeira. Enumeradas como eventos sociais estão: casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, reuniões, bodas, formaturas, batizados e festas infantis. Já na categoria de eventos corporativos estão listados: inaugurações, palestras internas, comemorações empresariais, reuniões, lançamentos. 

Os segmentos listados poderão funcionar de domingo a domingo, até às 22h. Nos municípios classificados em bandeira amarela fica permitida a realização de aniversários e casamentos com 25% da capacidade local para área fechada e 50% da capacidade para áreas abertas. No caso de eventos de formatura, a orientação é da ocupação máxima de 20% da capacidade local para área fechada e 40% para área aberta. Já para eventos corporativos a redução deve ser maior, sendo de 15% da capacidade em ambiente fechado e de 30% da capacidade local para área aberta.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, alerta que a flexibilização de alguns pontos não é um sinônimo para descuidar das medidas não farmacológicas, que possuem grande eficácia contra a propagação do vírus. “A população deve estar ciente do que estamos repetindo há mais de um ano, que o distanciamento social, a lavagem das mãos, o uso do álcool, a reunião entre familiares apenas do mesmo núcleo entre outras práticas descritas dentro nos protocolos são extremamente eficazes para reduzir significativamente a propagação da covid-19”, ressalta.

Cada uma das atividades possui especificações de higiene, distanciamento, uso obrigatório e capacidade total de ocupação dos ambientes. Dentre as normas do protocolo está ainda o não compartilhamento de objetos durante os eventos em que são servidos alimentos como em buffets e pequenas 

reuniões. Em relação aos teatros e cinemas há também recomendações sobre a higienização dos ambientes, sobre o uso individual de maquiagens e figurinos, além da restrição de consumo de alimentos dentro das sessões.

As cartilhas estão disponíveis no site: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/protocolos-sanitarios e conta com uma tabela com as especificações permitidas em cada bandeira, lembrando que em bandeira vermelha é restrita a mobilidade, bem como a realização de qualquer tipo de evento. Além das informações direcionadas para cada segmento, a cartilha sobre eventos traz ainda o modelo de um termo de responsabilidade, a ser preenchido pelo organizador do evento para a realização da atividade.

Paraiba.pb.gov

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião virtual, nesta quinta-feira (29), para discutir políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município de Bayeux. O debate reuniu parlamentares, entidades e autoridades do Estado, que destacaram os crimes ocorridos na cidade, bem como a estruturação da rede de proteção local.

“Nós escolhemos Bayeux  por causa de uma demanda importante e existente para que a gente discutisse o feminicídio. Falar sobre a violência é fazer uma conexão para a construção de políticas públicas. Também tratamos dos filhos órfãos e os cuidados que devemos ter para com essas crianças que perderam suas mães. É importante que todos os poderes se envolvam nesse processo de violência para encontrar soluções e acabar com esse tipo de crime”, disse a presidente da CPI, a deputada Cida Ramos.

A deputada Estela Bezerra lembrou casos ocorridos em Bayeux e disse que o lugar é campeão em número na violência de gênero. “Quero contribuir com esse trabalho sério que tem sido realizado pela CPI, e que nós possamos desenvolver cada vez mais benefícios para combater os crimes”, ressaltou.

O deputado Dr. Érico disse que existe uma subnotificação ainda muito grande dos casos de feminicídio, especialmente na região do Sertão, mas, com esse movimento das mulheres no âmbito do Poder Legislativo, os crimes contra as mulheres ganham mais visibilidade e caminham para serem melhor classificados e solucionados. “Estou aqui para aprender e para lutar por uma sociedade mais justa, equânime, tratando os diferentes com dignidade e cidadania”, disse.

A delegada Renata Matias, coordenadora adjunta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado, apresentou dados sobre a evolução dos casos de feminicídio e de CVLI (Crime Violento Letal Intencional) na Paraíba. Ele afirmou que o emprenho do Poder Público, as entidades representativas e a própria sociedade deve ser redobrado a cada dia, para forçar a redução dos casos de mortes violentas de mulheres. A delegada destacou o papel da Lei Maria da Penha nesse processo. “A Lei veio realmente para mostrar a ferida, para mostrar essa chaga social que a gente tem, que é a tensão da violência doméstica”, disse.

A delegada Maysa Félix, que responde pela Coordenação das Delegacias da Mulher na Paraíba (Coordeam), destacou ainda que o trabalho de enfrentamento à violência de gênero e doméstica ficou ainda mais difícil durante esse período de medidas restritivas impostas pelas autoridades como forma de combater a pandemia e minimizar a incidência de casos e de mortes provocadas pela Covid-19.

“O número da delegacia online aumentou, porque o serviço estava à disposição. Esse momento de pandemia forçou a gente criar novas estratégias. A questão da renovação das medidas protetivas, também por via online, já facilitou bastante, e com o relaxamento das medidas restritivas, no final do ano passado, as mulheres voltaram a procurar a delegacia presencial. Eu acho que isso é um reflexo. Quanto mais as mulheres podem sair de casa, elas procuram com mais assiduidade as delegacias presenciais”, declarou.

O procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador do Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), também participou da reunião. Ele está em articulação com a sociedade civil organizada e com os órgãos públicos para trabalharem em conjunto nas ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio e, também, de proteção da população LGBTQI+.

“Não podemos, em hipótese alguma, pensar num trabalho isolado, porque não chegaremos a lugar nenhum. Temos que ter essa articulação. Temos que ter esse envolvimento de todos os setores envolvidos nessa causa”, disse.

Valberto Lira anunciou que nos próximos dias, atendendo a proposta da Aliança Nacional LGBTQI+, o MPPB estará firmando um Protocolo de Intenções de Parceria para desenvolver ações descentralizadas voltadas para esse seguimento, nos moldes do que atualmente é feito com relação à violência contra as Mulheres e o feminicídio.

Assessoria/ALPB

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