A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão deliberativa, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, de autoria do vereador Ramon Menezes, criando o programa “Escola Aberta”.
– Cria o programa “ESCOLA ABERTA” no âmbito do município de Guarabira, com a finalidade de disponibilizar as escolas de rede pública municipal para atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer nos finais de semana.

Ramon agradeceu a aprovação de sua propositura e afirmou que as escolas precisam estar ligadas às comunidades em que estão erguidas, funcionando como espaços de uso coletivo em benefício das comunidades.

O que é?
O programa “Escola Aberta” é uma iniciativa de política pública que abre as instalações de escolas públicas aos finais de semana para oferecer atividades de lazer, cultura, esporte e qualificação profissional à comunidade. Com foco na inclusão social e na redução da violência escolar, o programa fortalece o vínculo entre escola e comunidade, transformando o espaço educativo em um centro de convivência.

Secom/CMG

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A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, nesta terça-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ramon Menezes que cria a “Lei Rayla Cavalcante”. A proposta institui oficialmente o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 16 de fevereiro, passando a integrar o calendário oficial do município.

A matéria foi aprovada por unanimidade, demonstrando o alinhamento do Legislativo guarabirense em torno da pauta de enfrentamento à violência de gênero e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo ampliar o debate público sobre os direitos das mulheres, fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e incentivar a realização de ações educativas, como campanhas, palestras e eventos. O projeto também prevê a atuação integrada entre o poder público e instituições da sociedade civil, sem a criação de novas despesas obrigatórias, priorizando o uso de estruturas já existentes e parcerias.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para análise do Poder Executivo, onde poderá ser sancionado e, posteriormente, implementado no calendário oficial do município.

Homenagem e conscientização

A “Lei Rayla Cavalcante” homenageia a jovem guarabirense Rayla Cavalcante, de 21 anos, vítima de feminicídio em 16 de fevereiro de 2026. O caso gerou forte comoção social em Guarabira e reforçou a necessidade de intensificar ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Ao transformar sua memória em símbolo permanente de conscientização, a proposta busca não apenas preservar a lembrança de Rayla, mas também fortalecer a luta por justiça, respeito e garantia de direitos para todas as mulheres.

Secom/CMG

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O Arquivo Histórico Legislativo da Câmara Municipal de Guarabira alcançou um importante marco institucional ao receber oficialmente seu código no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos. O reconhecimento reforça o papel da instituição na guarda, preservação e valorização de documentos históricos de relevância para a memória do município.

Com o registro, o Arquivo passa a integrar uma base nacional que reúne entidades responsáveis pela custódia de acervos arquivísticos, ampliando sua visibilidade junto a pesquisadores, instituições públicas e iniciativas voltadas à preservação do patrimônio documental brasileiro.

A certificação também fortalece a credibilidade do Arquivo Histórico Legislativo, além de facilitar o acesso a políticas públicas, programas e parcerias que incentivam a proteção, organização e difusão de acervos históricos.

Para a Câmara Municipal de Guarabira, a conquista reafirma o compromisso com a transparência, a gestão responsável da informação e a preservação da história legislativa local, garantindo que documentos e registros continuem disponíveis para as futuras gerações.

Conselho Nacional de Arquivos

Secom/CMG

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