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Guarabira

Procuradoria e Ouvidoria da Câmara de Guarabira divulgam Nota Técnica sobre reajuste de subsídios

Há obrigação legal na iniciativa da Mesa Diretora da Casa Osório de Aquino.

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Nota Técnica

Prezando pela Transparência, provocado pela Presidência da Casa, a Ouvidoria do Poder Legislativo, órgão de controle da CMG, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, apresentou parecer apontando que, segundo o Artigo 29 da Constituição Federal de 1988, inciso V, o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município e os tetos remuneratórios, conforme a carta constitucional.

É preciso esclarecer que, em relação aos salários dos vereadores em todo o Brasil, a CF/88 define o limite máximo do valor do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece também que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município, e a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita em folha de pagamento, sendo o subsídio do Vereador baseado no salário do Deputado Estadual, tudo conforme determina a lei federal, onde o município de Guarabira-PB se enquadra em “Mais de 50 mil até 100 mil”, tendo como referência o limite de 40% (quarenta por cento) do valor do deputado estadual.

Independente da decisão de mérito a respeito do projeto de fixação dos subsídios, vê-se que há obrigação legal na iniciativa da Mesa Diretora da Casa Osório de Aquino, devendo ser apresentado no último ano da legislatura vigente para ter vigor a partir da legislatura que irá se iniciar subsequente (Art. 16, da Lei Orgânica e art. 88 do Regimento Interno da Câmara). Assim foi feito, haja visto que, no caso da votação o Presidente da Casa não tem direito a voto e os dois outros membros da mesa que assinaram o projeto votaram contra seu prosseguimento, exibindo que há uma praxe na apresentação deste PL.

Vale salientar que os salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretários estão congelados desde Lei aprovada no ano de 2012, sendo feito apenas uma mera formalidade para vigência da Lei que fixa tais subsídios. O papel dos vereadores é legislar em torno das obrigações impostas pela Constituição Federal, obedecendo a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, respeito às leis vigentes.

A Procuradoria Jurídica da Casa foi instada a se manifestar a respeito do o projeto que foi apresentado para votação na noite deste dia 09 de junho de 2020 e, em virtude da promulgação da recente Lei Complementar nº 173/2020, que em seu Art. 8º, I, proibiu o aumento de qualquer tipo de remuneração no âmbito do Poder Público até 31 de dezembro de 2021, recomendou que houvesse adequação no texto legal, o que foi realizado pela Casa Legislativa, estabelecendo que a vigência da lei de fixação dos subsídios assim como seus efeitos financeiros só irão valessem a partir de 01 de janeiro de 2022, respeitando a legislação federal.

Por fim, a Ouvidoria do Poder Legislativo e a Procuradoria Jurídica da Casa Osório de Aquino informa que estão disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas que qualquer setor da sociedade civil necessite ser sanada e que nossos canais de contato como a Ouvidoria no Site institucional, o Whatsapp Institucional estarão disponíveis todos os dias da semana.

Centro Administrativo Ramalho Neto, Guarabira, 09 de junho de 2020.

Sildemberg de Araújo Gomes – Ouvidor do Poder Legislativo

Heitor Henriques Toscano – Procurador Jurídico da Casa Osório de Aquino

Assessoria

Guarabira

Confira na Pontes Calçados os lançamentos da Arezzo e Vizzano

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Fotos: Divulgação

Nas lojas Pontes Calçados você conferi os últimos lançamentos da Arezzo, Vizzano, Dumond entre outras. Confira logo abaixo as novidades e tendências da moda:

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

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Guarabira

Morre aos 85 anos o médico, ex-prefeito de Mulungu e acionista da Rádio Cultura de Guarabira, Geraldo Camilo

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Foto: Arquivo de Família

O médico, ex-prefeito de Mulungu, e acionista da Rádio Cultura de Guarabira, Geraldo Camilo, morre aos 85 anos nesta quarta-feira, 28.

Ao lado dos familiares, como sempre pediu, faleceu em sua casa na capital paraibana. Por vezes expressou: “ninguém merece morrer no gelo de uma UTI, quero morrer em casa ao lado dos meus”. E completava: “nascer e morrer são dois fenômenos naturais. Não tenho medo da morte, tenho medo de não morrer, deve ser horrível. Em determinada altura da vida devemos sair de cena para que outros também brilhem”.

Em 1963, o jovem Geraldo Camilo chegava à Guarabira para colocar em prática o que tinha aprendido na faculdade de medicina. Foi visionário e fundou a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Luz, na qual milhares de crianças nasceram ao longo de décadas. Ao encerrar as atividades da Maternidade Senhora da Luz rejeitou a aposentadoria de fato, ao afirmar: “quando jovem planejei aposentar-me, mas quando chegou o tempo, vi que não era o que eu pensava. Devemos nos aposentar somente na carteira de trabalho, na prática, não devemos abandonar nossas atividades, nos prejudica em todos os sentidos”. Com essa visão, passou a cuidar mais da Rádio Cultura de Guarabira – onde detinha 40% das ações, e passou a atender no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Guarabira, depois de se especializar em Psiquiatria. Explicava sua repulsa ao comodismo citando o escritor português Fernando Pessoa – a quem chamava de amigo Fernandinho -: “há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”.

Viciado confesso em livros, Dr Geraldo Camilo era dono de uma oratória invejável. Por sua habilidade, o programa radiofônico mantido por ele na Rádio Cultura, às 11 horas das sextas-feiras, lhe garantia uma legião de ouvintes e admiradores. Por longos anos, o programa foi líder de audiência no horário em Guarabira.

Entre as inúmeras intervenções sociais, dirigiu a UNIMED em Guarabira e foi prefeito de Mulungu (PB). São inúmeros os relatos de sua ação humanitária em favor dos habitantes de Guarabira e região. Gestantes, crianças, idosos, abastados ou desprovidos, foram muitos os socorridos pelas mãos de Geraldo Camilo.

Mas a sua escola foi estendida. Formou uma família de médicos entre filhas, genros e netos. “Minha família é uma verdadeira inflação de médicos”, brincava Dr Geraldo. Um belíssimo capítulo da história de Guarabira está reservado ao seu nome.

O corpo será cremado, conforme desejo dele.

Redação com Rafael San – ManchetePB

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Guarabira

Campo de futebol em Guarabira recebe melhorias

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Foto: Divulgação

O campo de futebol do bairro do Nordeste em Guarabira, localizado por trás do futuro Complexo Municipal de Saúde, está recebendo melhorias realizadas pela gestão municipal.

Entre os benefícios, a praça esportiva passa por serviços de terraplanagem e de nivelamento topográfico. 

A gestão atende a uma reinvindicação dos desportistas do bairro mais populoso da cidade.

O secretário de Meio Ambiente, Alcides Camilo, esteve acompanhado os serviços e em seguida fez o registro nas redes sociais.

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