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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.

Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou ao todo 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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Covid-19: Brasil registra 45 mil casos e 143 mortes em 24 horas

Pacientes recuperados da doença são mais de 30 milhões.

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©Rovena Rosa/Agência Brasil

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 667.790 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Saúde. Até o momento, o número total de casos confirmados da doença é de 31.360.850.

Em 24 horas, foram registrados 45.073 casos. No mesmo período, foram confirmadas 143 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 30.158.256 pessoas se recuperaram da doença e 534.804 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos dados do estado do Tocantins, nem dos óbitos em Mato Grosso do Sul.

Boletim epidemiológico da covid-19
Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Estados

Mesmo sem a atualização, São Paulo permanece com o maior número de casos entre os estados (5,57 milhões) seguido por Minas Gerais (3,47 milhões) e Paraná (2,56 milhões).

O menor número de casos é registrado no Acre (125,1 mil). Em seguida, aparecem Roraima (155,9 mil) e Amapá (160,4 mil).

Quanto às mortes, conforme os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (169.709), seguido de Rio de Janeiro (73.861) e Minas Gerais (61.699).

O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.136) e Roraima (2.152).

Vacinação

Até esta quinta-feira, foram aplicadas 439,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177,2 milhões com a primeira dose e 159,6 milhões com a segunda dose.

A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas e a de reforço, em 88,1 milhões.

Agência Brasil

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Presidente anuncia que vai ao Grande Recife nesta segunda

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©Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais neste domingo (29) que irá a Pernambuco para “ melhor se inteirar da tragédia” causada pelas chuvas no Grande Recife. Pelos menos 33 pessoas morreram em decorrência de tempestades na região até esse sábado (28).

Em sua postagem, o presidente disse que o governo federal disponibilizou “desde o primeiro momento, todos os seus meios para socorrer aos atingidos, aí incluído as Forças Armadas”. Neste domingo, equipes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, da Defesa, da Saúde e também das Forças Armadas foram para o Grande Recife, com a participação dos ministros das respectivas pastas.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tuitou neste domingo que embarcou para o Recife e informou que a vigilância em saúde já está na área afetada. “Vamos levar kit desastres para pontos estratégicos importantes”, disse.

Somente no Grande Recife, o número de pessoas que morreram desde segunda-feira (23) em decorrência dos temporais chegou a 33 na tarde de ontem. Desse total, 28 morreram em deslizamentos de terra ocorridos entre a madrugada e a manhã deste sábado (28). Em nota, o governo de Pernambuco informou que a Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco recebeu dos municípios o registro de pelo menos 516 pessoas desalojadas e 249 desabrigadas.

Agência Brasil

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Senado aprova carteira profissional de radialista como prova de identidade

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O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Câmara ( PLC 153/2017 ), que estende a todo o território nacional a validade da carteira profissional de radialista como prova de identidade.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria vai à sanção.

Assessoria/Senado

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