Brasil
Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.
A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.
Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.
De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.
Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.
O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou ao todo 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.
Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.
Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.
A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.
Atendimento preferencial
Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19.
Fonte: Agência Brasil
Brasil
Ataque a tiros em escola no Ceará deixa 2 alunos mortos e 3 feridos
Disparos partiram do lado de fora do colégio, localizado em Sobral.
Um ataque a tiros na Escola Estadual Luís Felipe, em Sobral, no interior do Ceará, deixou dois alunos mortos e três feridos, informou nesta quinta-feira (25) o governo do Ceará. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado afirmou que os tiros foram disparados da calçada do lado de fora da unidade de ensino. A nota diz ainda que todos os esforços estão sendo feitos para capturar os envolvidos. Os três feridos foram levados a hospitais, e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.

“Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola atingindo as vítimas no estacionamento da instituição. Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas”, disse a secretaria.
“Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e estão no local realizando os primeiros levantamentos sobre o fato que está em andamento”, acrescentou a pasta, afirmando ainda que o policiamento ostensivo foi reforçado na cidade.
Brasil
Alunos do SENAI representam a Paraíba nas seletivas nacionais da WorldSkills 2025
Nove estudantes do SENAI Paraíba disputam seletivas nacionais em diferentes ocupações da competição.
Durante este mês de setembro, estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes de todo o país, participarão das seletivas nacionais da WorldSkills Brasil 2025, competição realizada pelo SENAI, que busca selecionar alunos que vão compor a delegação brasileira na etapa internacional, que acontece no ano que vem, na China.
Nesta edição, são 46 ocupações sediadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, e no Distrito Federal, com mais de 380 competidores de todo o país. Nos desafios, os estudantes passam por provas específicas de suas áreas em uma competição de habilidades técnicas. Ao todo, nove alunos do SENAI Paraíba estão participando este ano em diferentes ocupações, representando o estado na tentativa de chegar à final do torneio, em Brasília.
A competição teve início com os desafios online, que foram realizados entre os dias 25 e 29 de agosto. Nesta fase, o estudante Pedro Ramos de Oliveira, do SENAI Paraíba, competiu na ocupação Desenho Mecânico CAD com representantes de aproximadamente 11 estados, e conquistou a Medalha de Excelência, honraria concedida a competidores que atingem desempenho superior ao padrão internacional de qualidade, destacando seu nível técnico na prova.
“Esse foi um resultado extraordinário, fruto de muita dedicação e esforço. Foi muito bom poder participar da seletiva, conhecer e poder aprender com outras pessoas experientes sobre a minha área. Hoje, sem dúvidas, e graças a todo o treinamento que recebi, me sinto preparado para o mundo profissional e para o dia a dia de uma empresa”, comemorou o estudante.
O instrutor Linniker Wan Bast, responsável por acompanhar o estudante durante os treinamentos para a competição, destacou a posição do SENAI no torneio. “A medalha de excelência consolida um trabalho que vem sendo desenvolvido e demonstra que estamos entre os melhores do país. Apesar das inúmeras demandas, foi possível conciliar as ações e proporcionar o melhor treinamento possível. O SENAI Paraíba permanece sendo referência em educação profissional e principalmente na modalidade”, enalteceu o instrutor.
Após a conclusão da fase online, a WorldSkills Brasil iniciou, nesta segunda-feira (1), a primeira etapa da seletiva presencial, em São Paulo, que segue até a próxima sexta-feira (5), com provas de 17 ocupações, sendo uma delas a de Instalações Elétricas, onde participa o aluno Luan Guilherme Dias. A partir do dia 8 de setembro, as unidades do SENAI em Minas Gerais sediam desafios técnicos em áreas como Carpintaria, Construção de Espaços Verdes, Panificação e Indústria 4.0, ocupação onde competirão os estudantes Joalysson Soares e Carlos Eduardo dos Santos.
Finalizando as seletivas da competição, de 23 a 28 de setembro, Brasília (DF) recebe as provas de Design Gráfico, Robótica Móvel, Refrigeração, Segurança Cibernética e outras 12 ocupações, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde também será realizada a cerimônia de premiação, que definirá os representantes do Brasil na etapa mundial do torneio. Do SENAI/PB, competirão nesta etapa os alunos Izak Araújo (Aplicação de Revestimentos Cerâmicos), Arthur Gustavo Lemos (Robótica Móvel), Isaque de Lima (Robótica Móvel), Dayana Alves (Tecnologia da Moda) e Monalisa Vitória Araújo (Design Gráfico)
O SENAI Paraíba tem um histórico de destaque na WorldSkills. Na última competição, realizada em 2023, a instituição saiu da 12ª para a 7ª posição no ranking geral, com uma pontuação de 45,64, superando estados como o Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina.
Realizada a cada dois anos, a WorldSkills é a maior competição de educação profissional do mundo. Os alunos disputam medalhas em modalidades que correspondem às profissões técnicas da indústria e do setor de serviço. O torneio tem o objetivo de promover o intercâmbio entre jovens profissionais de todo o mundo, estimular a troca de experiências e despertar o espírito esportivo nos competidores.
Texto/Colaboração | Igor Batista/FIEPB
Brasil
Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital
Segundo Motta, os recentes vídeos denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.
Felca é o nome artístico de Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos. Natural de Londrina (PR), ele começou na internet em 2012, jogando videogame em transmissões ao vivo. Depois, passou a produzir conteúdo humorístico.
Na última quarta-feira (6), Felca publicou um vídeo de 50 minutos abordando a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com diversos casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet.
“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.
Agência Câmara Notícias
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