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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.

Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou ao todo 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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Prouni abre inscrições para lista de espera nesta segunda-feira

Candidatos têm até terça-feira para manifestar interesse

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Interessados em entrar na lista de espera de bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) devem acessar a página de inscrição, com seu número e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais recente nesta segunda (1º) e terça-feira (2) e manifestar interesse em participar do processo. 

Diferentemente da segunda chamada, a espera não é automática. A inclusão na lista é exclusiva aos candidatos que participaram daquele processo seletivo do Prouni 2021 e não está aberta a novos inscritos.

O Prouni acontece sempre duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestre. Quem não for chamado em lista de espera, cujo resultado será divulgado em 5 de março, tem que esperar até a edição seguinte para tentar novamente. Essa etapa comporta todas as vagas não preenchidas dentre as 162 mil oferecidas durante primeira e segunda chamadas desta edição do Prouni.

Comprovação

No caso de candidatos pré-selecionados em lista de espera, o período para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição é de 8 a 12 de março. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Divulgação

Os cursos disponíveis na lista de espera variam em cada edição. Como os resultados da espera vão sendo divulgados aos poucos, conforme a disponibilidade de vagas, o interessado deve acessar o sistema todos os dias, até o encerramento do período, para ver se foi contemplado. O Ministério da Educação não envia mensagens informando sobre a aprovação. Caso pré-aprovado, o candidato também deve ficar atento ao prazo para a apresentar documentação exigida como comprovantes de renda, identificação pessoal, endereço e escolaridade.

Candidatos

Criado para permitir o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, só podem pleitear uma bolsa candidatos que fizeram o Enem mais recente e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas, sem ter zerado a redação. Também é necessário comprovar renda familiar bruta mensal de, no máximo, três salários mínimos por pessoa e não ter diploma de nível superior.

O candidato também precisa se encaixar em um dos pré-requisitos abaixo:

  • ter feito todo o ensino médio em escola pública ou em particular como bolsista integral;
  • ser professor da rede pública de ensino básico no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda;
  • Ser pessoa com deficiência.

Agência Brasil

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Correios lançam no Rio modalidade de entrega com armários inteligentes

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Uma nova modalidade de entregas foi lançada hoje (30), no estado do Rio de Janeiro, pelos Correios. A iniciativa envolve o uso de lockers, armários inteligentes que inicialmente foram instalados em três pontos da região metropolitana, sendo dois na capital fluminense e um terceiro em Niterói. Segundo os Correios, são locais de fácil acesso, com boa estrutura de segurança e grande circulação de pessoas.

“A empresa está atenta às tendências mundiais, ao que há de mais avançado em termos de logística, incorporando as novas tecnologias às suas operações e ao seu portfólio de produtos e serviços”, disse o presidente dos Correios, Floriano Peixoto.

A modalidade será expandida para o restante do país. Está prevista, ainda para o primeiro semestre de 2021, a instalação de 50 novos lockers no estado do Rio de Janeiro e outros nove no Distrito Federal. A expectativa é de que até o fim do próximo ano a novidade já tenha alcançado todos os estados.

Não haverá nenhum custo adicional para ter acesso à nova modalidade. Será preciso cadastrar um idCorreios no aplicativo dos Correios para celular. A partir daí, quando for efetuar uma compra online por exemplo, o consumidor poderá solicitar que a encomenda seja entregue em um dos armários inteligentes. Basta que, no momento de escolher o endereço de destino, coloque o CEP do locker e, no campo “complemento do endereço”, digite o CPF ou o CNPJ cadastrado no aplicativo.

O mesmo poderá ser feito para entregas não comerciais. Nesse caso, no balcão de atendimento de qualquer agência dos correios, o remetente deverá informar como destino o CEP do locker e registrar como complemento do endereço o CPF e CNPJ do destinatário. As entregas deverão ser efetuadas via PAC ou Sedex. O tamanho da embalagem ou do pacote também precisará ser compatível com o espaço disponível na gaveta do locker.

Quando o objeto chegar ao destino, o usuário receberá um aviso em seu celular. Deverá assim se dirigir ao local escolhido e conseguirá destravar a gaveta do armário inteligente através da tecnologia de QR Code ou usando um código numérico disponibilizado pelo aplicativo.

De acordo com os Correios, a nova modalidade possibilita maior conveniência e comodidade à população, beneficiando principalmente pessoas que se encontram ausentes no endereço de destino durante o dia, que moram em condomínios sem portaria ou que residem em área com alguma restrição de entrega. Outra vantagem é a possibilidade de adoção de horário estendido para o funcionamento de alguns lockers. Na Central do Brasil, por exemplo, será possível retirar as entregas de 4h às 23h.

Veja os endereços dos três primeiros armários inteligentes:

• Locker Presidente Vargas: Av. Presidente Vargas, 3077 – Bairro Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20211-989

• Locker Central do Brasil: Praça Cristiano Otoni, s/n – Bairro Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20221-989

• Locker Niterói: Avenida Visconde do Rio Branco, 481 – Bairro Centro – Niterói/RJ – CEP 24020-989

Fonte: Agência Brasil

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2021 terá três feriados nacionais prolongados

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Foto: Divulgação/ Agência Brasil

Em meio a uma pandemia e expectativa da chegada de vacinas, o ano de 2021 terá três feriados prolongados nacionais, sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como carnaval e Corpus Christi, que são pontos facultativos – e não feriados – em diversas cidades. Feriados prolongados são os que caem às segundas ou sextas-feiras, podendo ser emendados com os fins de semana.

O primeiro feriado nacional prolongado já acontece nesta sexta-feira, 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do ano novo.

Já em fevereiro haverá o carnaval, que não é feriado em todo o Brasil. Apenas algumas cidades o adotam como feriado; outras o consideram ponto facultativo. Em 2021, a tradicional celebração carnavalesca é dúvida em muitos locais do país. 

Em algumas cidades, como São Paulo, ele não será celebrado em fevereiro. Para evitar a formação de aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus, o prefeito Bruno Covas determinou que o carnaval terá nova data em 2021 e será celebrado em meados do ano.

Além do dia 1º de janeiro, também são considerados feriados nacionais, estabelecidos na lei federal 10.607/2002, os dias 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Dois destes feriados vão cair em fins de semana em 2021.

Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos de lei (PL) que, caso aprovados, podem trazer mudanças ao calendário de feriados. Um deles, o projeto de lei 1.222/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer transformar o carnaval em feriado nacional.

O outro, o PL 5.129/20, do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), pretende decretar ponto facultativo no dia 3 de julho (um sábado) e transformar em feriado nacional os dias 5 e 6 de julho de 2021. O objetivo, segundo o deputado, é estimular os setores ligados ao turismo, ajudando a gerar empregos.

Veja os feriados nacionais prolongados de 2021

janeiro1º – Ano Novosexta-feira
fevereiro16 – Carnavalterça-feira
março
abril2 – Paixão de Cristo
4 – Páscoa
21 – Tiradentes
sexta-feira
domingo
quarta-feira
maio1º – Dia Mundial do Trabalhosábado
junho3 – Corpus Christiquinta-feira
julho
agosto
setembro7 – Independência do Brasilterça-feira
outubro12 – Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasilterça-feira
novembro2 – finados
15 – Proclamação da República
20 – Dia da Consciência Negra
terça-feira
segunda-feira
sábado
dezembro25 – Natalsábado

Fonte: Agência Brasil

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