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Paraíba

ALPB aprova projeto que destina para Saúde valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.

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Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.

Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.

De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.

Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.

VETO

Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.

Assessoria

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Paraíba

PCPB: Governo do estado convoca quase 500 alunos para segunda turma do Curso de Formação

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O governo do estado publicou no Diário Oficial da última terça-feira, 21 de novembro, a convocação da segunda turma para o Curso de Formação Policial da Polícia Civil da Paraíba, referente ao concurso público 2021. Foram convocados 495 candidatos classificados para o treinamento, que é a última etapa do certame.

A matrícula será das 15h do dia 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 08 de dezembro de 2023, por meio de link que será encaminhado para o endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição do concurso público.

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As aulas práticas e teóricas serão realizadas na Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba (Acadepol/PB), que está pronta para receber os novos alunos, em breve. 

Este é o maior concurso público já realizado pela Polícia Civil paraibana, com a oferta de 1.400 vagas. 

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Paraíba

Onda de calor aumenta consumo de água em até 34% e Cagepa alerta população para uso consciente

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Foto: Reprodução

Devido à forte onda de calor registrada no estado e em todo o País, o consumo de água na Paraíba aumentou consideravelmente nos últimos dias. Em Campina Grande, o crescimento foi de aproximadamente 34%, de 1 a 31 de outubro. Nesse mesmo período, o salto em João Pessoa foi de 30%, em média.  A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) alerta que as altas temperaturas podem causar desabastecimento momentâneo em várias áreas e, portanto, pede apoio da população para evitar o desperdício.

De acordo com o diretor de Operação e Manutenção da Cagepa, Thiago Pessoa, a maior parte dos reservatórios do estado está cheia e o sistema de produção normalizado. No entanto, a elevação brusca do uso de água devido aos recordes de temperatura pode provocar suspensões temporárias no fornecimento. “Apesar de termos disponibilidade hídrica nos mananciais, agora lidamos com o consumo elevado de água, que é justificado pela necessidade dos paraibanos diante do forte calor. Esse aumento repentino tem sobrecarregado o sistema”, explicou.

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Thiago ainda pediu a contribuição da população no uso responsável da água para que o sistema suporte o consumo atípico. “Estamos fazendo a nossa parte, como o reforço de diversas redes de distribuição, a instalação e reativação de poços para o abastecimento e a fiscalização de ligações irregulares, mas é fundamental que os moradores tenham consciência e colaborem fazendo o bom uso da água. Com atitudes simples de economia no cotidiano é possível poupar muito”, avaliou o diretor.

Outro fator sensível que prejudica ainda mais a oferta de água são os furtos e ligações clandestinas. “O uso indevido dos ramais e redes de água retiram pressão do sistema e podem reduzir a oferta em algumas regiões. Estamos intensificando as fiscalizações para coibir essa prática, que, inclusive, é crime, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. A pessoa que furta água da Cagepa está também furtando esse bem de toda a população, e pode responder criminalmente”, alertou.

Secom

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Paraíba

Policiais militares recebem Medalha “Amigo da Marinha”

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Policiais Militares da Paraíba foram homenageados, na tarde da última segunda-feira (20) pela Marinha do Brasil. A ocasião, que reuniu militares federais, estaduais e autoridades civis, aconteceu na Capitania dos Portos, no centro de João Pessoa.

Os policiais receberam a Medalha “Amigo da Marinha”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do atendimento dos ideais e objetivos da Força Naval. Entre os homenageados estavam o subcomandante-geral da PM, coronel Ronildo (na foto abaixo, ao centro), o coordenador-geral do Estado-Maior Estratégico, coronel Souza Neto (à dir.), e um integrante da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing da PM (EM/5), cabo Heberton (à esq.).

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A Medalha foi criada em 1966 para homenagear personalidades e integrantes de outras Forças e instituições, que tenham atuado em parcerias para fortalecer o relacionamento entre a Marinha e outros órgãos. Na ocasião, o governador João Azevêdo também foi homenageado com a honraria.

O ato solene desta segunda foi presidido pelo capitão dos Portos, Ronaldo Miranda Júnior.

Ascom

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