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Paraíba

ALPB aprova projeto que destina para Saúde valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.

Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.

Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.

De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.

Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.

VETO

Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.

Assessoria

Paraíba

OPORTUNIDADE: Sine-PB oferece 500 vagas de emprego nesta segunda-feira (26)

São 383 vagas em João Pessoa e 117 vagas em Campina Grande

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O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba está oferecendo 500 vagas de emprego nesta segunda-feira (26). Ao todo, são 383 vagas em João Pessoa e 117 vagas em Campina Grande. Em João Pessoa, o cargo com maior número de vagas é o de atendente de telemarketing, com 100 vagas disponíveis. As outras vagas estão divididas entre os cargos de açougueiro, ajudante de açougueiro, armador de ferragens, auxiliar de produção e operador de vendas.

Das vagas disponíveis em Campina Grande, o cargo com maior número de vagas é o de consultor de vendas, com 34 oportunidades. As outras vagas são para os cargos de encanador e agente de publicidade.

O atendimento no Sine-PB é feito de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 16h30, sendo distribuídas por ordem de chegada 80 fichas para seguro desempregos e 60 fichas para consulta de vagas. Para contato, o Sine-PB disponibiliza o telefone 83 3218-6600.

Vagas disponíveis no Sine-PB nesta segunda (26)

João pessoa

  • 100 – Atendente de telemarketing
  • 10 – Açougueiro
  • 9 – Ajudante de açougueiro (comércio)
  • 10 – Armador de ferragens da construção civil
  • 75 – Auxiliar de produção (Ensino Médio completo)
  • 15 – Operador de vendas (lojas)

Campina Grande

  • 34 – Consultor de vendas
  • 10 – Encanador
  • 3 – Agente de publicidade

Do G1 PB

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Cidades

Novo Normal: apenas quatro municípios estão em bandeira laranja

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), liberou no último sábado (24) o novo status das bandeiras do Plano Novo Normal.

De acordo com os dados, 219 municípios estão classificados com bandeira amarela. Somente quatro permanecem na bandeira laranja. São eles: Cacimba de Areia, Santa Inês, Santa Teresinha e São José dos Cordeiros.

Segundo a SES, o avanço da vacinação contra a Covid-19 vem contribuindo para a melhoria dos dados epidemiológicos do Plano Novo Normal.

Via Acessopolitico

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Paraíba

OAB-PB realizará evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Secional da Paraíba (OAB-PB) através da Rede de Sororidade, e das Comissões da Mulher Advogada e Combate a Violência e Impunidade contra a Mulher vai promover nesta quinta-feira (22), às 17h, pela plataforma Zoom, uma roda de diálogo em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado no dia 25/07, e também o dia o Dia Nacional de Tereza de Benguela, rainha Negra, líder quilombola, do Quilombo localizado no MS, no século XVIII.

De acordo com a diretora-geral da Rede, Francisca Leite, a comemoração será feita antecipadamente, por meio do evento “A alma não tem cor: somos multirraciais”, no qual serão abordadas questões inerentes a igualdade racial e aos desafios enfrentados pelas advogadas negras.

Além da participação da advogada Francisca Leite, que além de diretora-geral da Rede de Sororidade, Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o evento terá como palestrantes a a dvogada Rafaela Brandão , presidente da Comissão de Combate ao Racismo e Discriminação Racial; a advogada Ana Paula Costa, professora de Direito da UFPB, presidente do Instituto de Perspectivas e Desafios de Humanização de Direito Civil Constitucional (IDCC); a advogada Cláudia Luna, advogada, Conselheira Estadual e Presidente da Comissão da Mulher Advogada do Estado de São Paulo; e das advogadas Mislene Maria dos Santos e Viviane Oliveira, Criminalistas e Coordenadoras do Eixo Temático da Rede de Sororidade da OAB/PB “Promoção da Igualdade Racial.

A diretora-geral destacou que o evento além de marcar o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, rainha Negra, líder quilombola, do Quilombo localizado no MS, no século XVIII, é de fundamental importância para aprimorar as discussões que promovam a igualdade racial. “A questão racial ainda está muito presente ainda na nossa sociedade e esse trabalho de conscientização é muito importante. Para nós, da Rede Sororidade, é simbólico e extremamente relevante fazermos esse evento em alusão a data e com esta temática”, afirmou.

O evento é voltado para advogadas e advogados, alunos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito e para alunos ou profissionais de ciências humanas e sociais interessados em aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos na América Latina na perspectiva das mulheres negras. Os interessados podem participar por meio da plataforma zoom, no seguinte endereço

Para participar, basta acessar o link no dia e horário do evento: https://wdcom.zoom.us/j/92193831148?pwd=dlpLb2xkTEpXMjQ4cG44dXUzSm01dz09

ID da reunião: 921 9383 1148 Senha de acesso: 343357

Assessoria via Paraibajá

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