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Cidades

Governo institui sistema de crédito facilitado para microempresas

Medida foi publicada hoje e entra em vigor imediatamente

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

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Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica em aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou. 

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

Agência Brasil

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Brejo/Agreste

Com apoio da Sedap-PB, evento na cidade de Areia mostra o melhor do queijo e da cachaça da Paraíba

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A parceria da cachaça e do queijo paraibanos volta a se repetir. A 4ª edição do Areia Mostra Cachaça ocorre desta quinta-feira, dia 20, até o sábado, dia 22, no município de Areia, no Brejo paraibano. O evento, realizado pela Associação dos Produtores de Cachaça de Areia e pelo Sebrae-PB, conta com o apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), e acontecerá no campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O gerente-executivo de Produção Agropecuária da Sedap-PB, José Otávio Targino, ressalta que a 4ª Areia Mostra Cachaça é um evento que cresce e ganha força a cada ano. “Nós temos um evento já consolidado que é o Areia Mostra Cachaça. E em Areia, vamos ter novamente o Salão do Queijo junto com a cachaça da Paraíba, unindo o melhor da cachaça e do queijo paraibanos”, pontua.

A 4ª edição do Areia Mostra Cachaça terá na sua programação concursos, capacitação, harmonização cachaça e queijo, comercialização de produtos. José Otávio acrescenta que o evento “é um espaço para a realização de negócios, troca de experiências, capacitação, degustação e o desenvolvimento da cachaça e do queijo da Paraíba”.

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José Otávio reforça o sucesso da dobradinha cachaça e queijo. “A união da cachaça e do queijo deu certo e o queijo e a cachaça estão se tornando um costume do paraibano”, avalia. Ele adianta que o Salão do Queijo durante o Areia Mostra Cachaça já tem inscritos cerca de 20 queijarias de vários municípios paraibanos, além de cachaças das mais diversas regiões do estado.

Realizada pela Associação dos Produtores de Cachaça de Areia, a 4ª edição do Areia, Mostra Cachaça tem correalização do Sebrae-PB e apoio da Prefeitura Municipal de Areia, UFPB, Federação Paraibana de Agricultura (Faepa), Sistema Nacional de Aprendizagem Rural na Paraíba (Senar-PB).

Secom-PB

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Cidades

MPPB recomenda realização de campanha para o consumo consciente em Santa Rita

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O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao Município de Santa Rita visando a implementação de políticas públicas e campanhas de consumo consciente. O documento é direcionado às Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Saúde, além do Procon local. A recomendação foi expedida pelas 6ª e 7ª promotoras de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos e Gardênia Cirne de Almeida, e estabelece a necessidade de uma campanha publicitária permanente para estimular o consumo consciente.

Conforme a recomendação, a campanha deverá abordar diversos tópicos cruciais para a sustentabilidade e o bem-estar social, como a redução do consumo supérfluo; incentivo à preferência por produtos duráveis, recicláveis ou reutilizáveis; orientação sobre o descarte ambientalmente adequado; estímulo à redução de resíduos e à compostagem doméstica, promoção da economia de água e energia e valorização do comércio local que adote práticas ambientalmente responsáveis.

No documento, as promotoras destacam que o consumo excessivo e não consciente contribui para o aumento da geração de resíduos sólidos, da exploração de recursos naturais e de impactos ambientais diversos e que o consumo consciente é norteado pelos princípios da redução do desperdício, do incentivo às  cadeias produtivas mais sustentáveis e éticas, do encorajamento à gestão eficiente dos recursos naturais.

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Meios de comunicação e abrangência

Para garantir a ampla divulgação e o alcance da população, o Ministério Público orienta a utilização de diferentes canais de comunicação, incluindo redes sociais institucionais, rádios comunitárias, painéis eletrônicos ou impressos, escolas, unidades de saúde e prédios públicos, além de materiais educativos produzidos pela própria municipalidade. Além disso, o MPPB recomenda que a campanha seja integrada a ações de educação ambiental já existentes no Município, envolvendo escolas das redes pública e privada, associações comunitárias e iniciativas de coleta seletiva.

Foco na sustentabilidade

A recomendação também enfatiza a necessidade de promover a redução do uso de sacolas plásticas, a reciclagem e a reutilização de materiais; incentivo à economia circular, promovendo a reutilização e reciclagem de produtos para reduzir o desperdício; e apoio à produção sustentável, incentivando a adoção de práticas agrícolas e industriais que minimizem o impacto ambiental.

Por fim, o MP orienta o município a realizar o monitoramento e a avaliação regular das políticas e programas de consumo consciente, e a firmar parcerias com organizações governamentais e não governamentais, empresas e outras entidades para desenvolver soluções inovadoras na área.

Assessoria/MPPB

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Cidades

Homem sofre mal súbito em ótica no centro de Guarabira e morre após ser levado ao hospital

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Na manhã desta segunda-feira (17), um homem sofreu um mal súbito enquanto estava dentro de uma ótica no centro de Guarabira. A vítima, natural de Tacima, foi rapidamente atendida pelas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros, sob suspeita preliminar de ter sofrido um infarto.

O caso mobilizou o centro da cidade no início da manhã. Os socorristas realizaram os primeiros procedimentos emergenciais ainda no local e, na sequência, encaminharam o homem ao Hospital Regional de Guarabira.

Apesar dos esforços das equipes de resgate e do atendimento hospitalar, a vítima não resistiu e veio a óbito logo após dar entrada na unidade.

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Até o momento, a identidade e a idade do homem não foram oficialmente divulgadas.

Brejo.com com Nelnoticias

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