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Termina nesta terça (31) prazo para MEIs regularizarem dívidas

Inadimplentes podem ter nome inscrito na Dívida Ativa da União

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©Rovena Rosa/Agência Brasil

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Agência Brasil

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Brasil

Bolsonaro visita a PB e inaugura trecho da Transposição do Rio São Francisco

Bolsonaro chegou ao local por volta das 10h e sem usar a máscara de proteção contra Covid-19.

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O presidente Jair Bolsonaro foi recebido na manhã da última quinta-feira (21), pela população no município de São José de Piranhas, na Paraíba. Bolsonaro chegou ao local por volta das 10h e sem usar a máscara de proteção contra Covid-19, cumpriu a população que estava no local. 

A entrega do trecho aconteceu dentro da programação da “Jornada das Águas”, promovida junto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do ministro Rogério Marinho. 

O evento “Jornada das Águas” começou na última segunda-feira (18) e deve seguir até o dia 28 de outubro. O roteiro do presidente começou na nascente histórica do Rio São Francisco e seguiu com agenda de anúncios e entrega de de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios.

O último trecho de canal do Projeto de Integração tem oito quilômetros de extensão, entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Avidos, em Cajazeiras (PB). O investimento federal na estrutura foi R$ 49,7 milhões.

Do ClickPB

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Impactos da pandemia: como a Ciência e a Fé podem atuar no enfrentamento do luto

Com mais de 600 mil mortes pela Covid-19, os brasileiros têm voltado ainda mais a atenção a um dos antigos dilemas humanos.

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Com mais de 600 mil mortes pela Covid-19, os brasileiros têm voltado ainda mais a atenção a um dos antigos dilemas humanos: Como lidar com a perda de um ente querido?

A busca por respostas tem mobilizado diversos segmentos para dialogarem a acerca do assunto. Dentre eles, 9 renomados palestrantes confirmados no maior evento de diálogo entre Ciência e Fé no mundo, que ocorre no formato on-line, nesta terça e quarta-feira, 19 e 20 outubro.

Uma das contribuições a serem trazidas pelas tradições religiosas, ressaltamos a presença de uma mulher que se destaca na história dos estudos estatísticos do Brasil e na sua atuação junto ao movimento inter-religioso no Rio de Janeiro: Maria das Graças do Nascimento.

Pela Ciência, dr. Ramon Moraes Penha, professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mestre em Enfermagem e doutor em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem na Saúde do Adulto, da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP), falará sobre “Espiritualidade, cuidados paliativos e enfrentamento do luto”.

SERVIÇO
Fórum Mundial Espírito e Ciência, da LBV (edição on-line 2021)
A primeira edição do evento ocorreu em 2000.
Tema: “Vida e morte em diálogo”
Quando: 19 e 20 de outubro, às 19h30.
Inscrições gratuitas: forumespiritoeciencia.org/inscricao

Assessoria/LBV

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Brasil

Nordeste tem a menor taxa de mortalidade por Covid dos últimos 30 dias no Brasil

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Foto: Maceió/Pixabay

O Nordeste do Brasil apresentou a menor taxa de mortalidade por Covid-19 dos últimos 30 dias em comparação às outras regiões. A média foi de 25,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. É o que mostra relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), divulgado no fim desta semana, considerando dados até a última quinta-feira (15).

Estão na sequência as regiões Norte (29,1), Sudeste (42,8) e Sul (55,7). De acordo com documento, o Centro-Oeste do país foi o mais atingido, com taxa em 56,6. A média nacional foi de 39,2 casos para cada 100 mil habitantes.

Na comparação entre os estados, Pernambuco é o que apresenta a menor taxa, com 16,5 mortes a cada 100 mil. Apesar disso, a situação ainda é preocupante. O estado está com a ocupação de leitos UTI acima de 90% há quase dois meses, desde 26 de fevereiro. São mais de 380 mil casos e 13,1 mil mortes pela doença.

O nível elevado ocorre mesmo em meio à abertura de 600 novos leitos apenas em março. São, no total, 1.611 unidades de terapia intensiva para pacientes com Covid-19.

Segundo a análise da OPAS, Rondônia apresentou a maior taxa de mortalidade nos últimos 30 dias, com 69,8 óbitos a cada 100 mil habitantes. O estado também sofre grande pressão no sistema de saúde, com ocupação de leitos de UTI acima de 95% há quase três meses.

Na sequência dos piores estados elencados pela OPAS, estão o Mato Grosso (68,6) e o Rio Grande do Sul (63,2), além do Distrito Federal, com taxa em 62,1 a cada 100 mil habitantes. Pouco mais de um ano desde o início da pandemia, o país soma 13,9 milhões de casos e 371,6 mil portes pela Covid-19.

CNN Brasil

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