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Termina nesta terça (31) prazo para MEIs regularizarem dívidas

Inadimplentes podem ter nome inscrito na Dívida Ativa da União

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©Rovena Rosa/Agência Brasil

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

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O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Agência Brasil

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Brasil

Prevenção do suicídio: campanha pede menos estigma e mais diálogo

Casos são a 4ª principal causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos.

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Imagem: Pixabay/ ilustração

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, todos os anos, mais de setecentas mil pessoas no mundo tiram a própria vida. No Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, lembrado nesta terça-feira (10), a entidade – em parceria com a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (IASP, na sigla em inglês) – alerta para a necessidade de reduzir o estigma e encorajar o diálogo sobre o tema.

Até 2026, a campanha que faz alusão à data – encabeçada por ambas as organizações – tem como tema Mudando a Narrativa sobre o Suicídio. A proposta, segundo a OMS, é romper com a cultura do silêncio e do estigma, dando lugar para a abertura ao diálogo, compreensão e apoio. Números da entidade mostram que o suicídio figura, atualmente, como a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

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Em nota, a OMS cita consequências sociais, emocionais e econômicas de longo alcance provocadas pelo suicídio e que afetam profundamente indivíduos e comunidades. Para a organização, uma simples conversa é uma ferramenta com o potencial de contribuir para uma sociedade mais solidária e compreensiva, independentemente do tempo de duração desse diálogo.

Prevenção

Outro ponto de destaque da campanha é enfatizar a necessidade de se priorizar a prevenção do suicídio e a saúde mental em meio às definições de políticas públicas. A proposta é que ações de governo, de maneira geral, coloquem em primeiro plano o contexto da saúde mental, ampliando o acesso ao tratamento e também fornecendo apoio aos que precisarem.

Por fim, a OMS lembra que reduzir a taxa global de suicídio em pelo menos um terço até 2030 é uma das metas dos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Os desafios que levam uma pessoa a tirar a própria vida são complexos e associam-se a fatores sociais, econômicos, culturais e psicológicos, incluindo a negação de direitos humanos básicos e acesso a recursos”, destaca a organização.

O suicídio, para a entidade, pode ser impulsionado ainda por eventos registrados ao longo da vida e capazes de gerar tensão, como a perda de meios de subsistência, pressões no trabalho, rompimentos de relacionamentos e discriminação. “A meta é dedicar maior atenção ao problema, reduzir o estigma e aumentar a consciência de organizações, governos e o público ressaltando que os suicídios são evitáveis”.

Setembro Amarelo

No Brasil, uma das principais campanhas de combate ao estigma na temática da saúde mental é o Setembro Amarelo que, este ano, tem como lema Se precisar, peça ajuda.

Definido por diversas autoridades sanitárias como um problema de saúde pública, o suicídio, no Brasil, responde por cerca de 14 mil registros todos os anos. Isso significa que, a cada dia, em média, 38 pessoas tiram a própria vida.

Na avaliação de Héder Bello, psicólogo e especialista em Trauma e Urgências Subjetivas, transtornos mentais representam fatores de vulnerabilidade em meio à temática do suicídio – mas não são os únicos.

Ele cita ainda uma pessoa ser LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer), estar em situação de precariedade financeira ou social, ser refugiado político ou enfrentar ameaças, abuso ou violência. “Esses e outros fatores contribuem para processos de ideação (fase criativa) ou até de tentativa de suicídio”.

“Políticas públicas que possam, de alguma maneira, falar sobre esse assunto, sem tabu, são importantes. Instrumentos nas áreas de educação e saúde também podem ser amplamente divulgados – justamente para que a gente possa mostrar que existem possibilidades e recursos amplos para lidar com determinadas situações que são realmente muito estressantes e de muita vulnerabilidade.”

Abordagem

O psicólogo detalha ainda como abordar uma pessoa que pensa em tirar a própria vida. “Não é questionar a pessoa sobre o motivo daquilo ou dizer que ela tem que valorizar a vida, mas ouvir essa pessoa atentamente, tentar entender o ponto de vista dela e quais são os motivos que fizeram com que ela não conseguisse lidar de outras maneiras com a situação que está passando.”

“Isso nem sempre é fácil e, muitas vezes, nem profissionais da área da saúde e da saúde mental têm um treinamento mais extenso para lidar com essa questão de ideação suicida ou com as tentativas de suicídio”, concluiu.

No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) é um serviço voluntário de apoio emocional e prevenção ao suicídio para quem precisa conversar. O atendimento está disponível 24 horas por dia pelo telefone 188.

*Colaborou Priscila Thereso, repórter da Rádio Nacional

Agência Brasil

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Brasil

A menos de 30 dias do 1º turno, eleitores devem atualizar e-Título

É para garantir tranquilidade e facilidade ao participar do pleito.

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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.

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Na última quinta-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias.

Como atualizar

Para realizar o procedimento, é preciso acessar a aba de atualização de aplicativos nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a depender do tipo de celular utilizado, e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o e-Título já estará com a versão mais recente disponível.

Em nota, o TSE informou que a última atualização do aplicativo, feita no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria do desempenho. 

Basta o e-Título?

No comunicado, o tribunal reforçou que, para votar, é preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Para quem quiser se identificar apenas pelo e-Título, o perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só é possível por meio de cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral.

Funcionalidades

O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido a informações cadastradas na Justiça Eleitoral.

Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades – além de consultar o local de votação, é possível emitir certidões; justificar ausência no pleito; acessar e emitir guias para pagamento de multas; autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral; e inscrever-se como mesário voluntário. 

Agência Brasil

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Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos

Decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial autoriza a admissão, a partir do próximo ano.

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© Divulgação/Exército Brasileiro

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completar 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

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Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Agência Brasil

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