Conecte-se conosco

Paraíba

7 de setembro: MPPB orienta agentes públicos que ajam dentro da legalidade

Ministério Público quer garantir que policiais não resvalem em ilícitos por causa de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas

Publicados

em

O Ministério Público da Paraíba está atento a qualquer tentativa de ameaça à democracia, sobretudo ao anúncio de possíveis manifestações para o próximo dia 7 de setembro com a participação de integrantes das forças de segurança pública do Estado, mesmo com a suspensão dos desfiles cívico-militares por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19. O objetivo é garantir os direitos assegurados aos agentes policiais, mas também assegurar que se mantenham dentro dos limites das funções que ocupam, que ajam dentro da legalidade e que cumpram suas obrigações, independente de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas.

No cenário nacional, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) já havia se manifestado que estaria atento a possíveis abusos. Na Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tem acompanhado a situação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial. “Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.

O coordenador do CAO Criminal, Ricardo Lins, destacou a função do MPPB. “O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, de modo que, com essa postura, tem recomendado, através de seus órgãos de execução, que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares ajam no sentido de resguardarem as pilastras da legalidade e da segurança, notadamente nesta nova realidade pandêmica, quando a vida e a integridade física dos concidadãos se encontram em constante risco”, ressaltou o promotor de Justiça.

Orientação à Corregedoria da PMPB
O promotor de Justiça Militar, Fernando Andrade, expediu orientação em resposta a ofício da Corregedoria da Polícia Militar, no que diz respeito à possível participação ou apoio de agentes policiais em manifestações. “As instituições militares estaduais (e seus componentes) não podem/devem servir a qualquer outro desiderato que não seja a implementação de suas tarefas legais, independentemente de preferências pessoais, políticas, ideológicas, filosóficas, religiosas ou quaisquer outras. Assim, seja qual for o comportamento adotado pelo cidadão policial e ou bombeiro militar estadual paraibano, que resvale mesmo que milimetricamente para o solo pantanoso da ilegalidade, deve ser devidamente apurado e trazido à responsabilização administrativa e/ou penal militar (dependendo, evidentemente, de sua extensão e vilipendiação aos nossos bens juridicamente tutelados)”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Ainda na resposta à Corregedoria, o promotor afirma que os policiais têm direitos, mas que devem ser exercidos sem ferir nenhum de seus deveres: “Orientamos a que continue (como sempre tem feito) envidando os maiores esforços no sentido de orientar a todo efetivo policial militar paraibano a exercer todo e qualquer direito que entendam possuir, de forma a não colidir com os ditames legais (principalmente os penais militares, que são a nossa seara), cientificando-os que, conforme já o é nos demais momentos da vida, as ações e palavras escolhidas pelos militares paraibanos para as manifestações alusivas à comemoração da tão valiosa independência deste nosso país que amamos e defendemos deverão estar dentro dos mais estritos limites legais, para que não recaiam as ‘indesejadas consequências repressivas judiciais’, a partir desta Promotoria de Justiça Militar, em face daqueles que, comprovadamente elejam condutas ‘contra legem’”.

Ncap em contato com as polícias
O coordenador do Ncap, o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, disse que o órgão não fez nenhuma recomendação formal aos agentes policiais, visto que todos já estão cientes de seus limites, mas que está acompanhando e poderá atuar, caso seja necessário. “A nossa atuação vai ser na verificação da legalidade dos atos. Se a manifestação for exatamente dentro do que a nossa legislação admite, permite e aceita, não haverá problema. Agora, na eventual prática de ato ilícito que venha configurar ato de improbidade ou de ilícitos civil ou penal, nós vamos atuar. Do ponto de vista administrativo, ou seja, em relação à conduta funcional, se ela vai extrapolar ou não, isso aí compete aos órgãos de correição das polícias Civil e Militar, penal ou guardas municipais. Estamos em contato com as polícias, com a Delegacia-Geral e com o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba”, disse.

Rate this post

Paraíba

Por intermédio de Raniery Paulino, defensor público-geral tem reunião com o governador

Reunião foi realizada na Granja Santana, residência oficial do governador do Estado da Paraíba.

Publicados

em

Após solicitação do deputado estadual Raniery Paulino, o  defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, foi recebido na manhã desta terça-feira (19) pelo governador João Azevêdo, onde se discutiu diversos pleitos em favor dos defensores públicos do Estado.

Ricardo Barros apresentou importantes pleitos em favor da Instituição. “Gostaria de agradecer ao Governador pela receptividade e ao deputado Raniery Paulino pela viabilidade de ser um parceiro da Defensoria Pública da Paraíba. A reunião foi muito positiva e saímos de lá com a renovação do compromisso de colaboração naquilo que for possível”, disse o defensor público-geral

Na oportunidade, Raniery reafirmou a parceria do seu mandato com a Defensoria Pública da Paraíba. “Queremos reafirmar a parceria institucional com a Defensoria Pública. Nós queremos o fortalecimento do  órgão responsável por mais de 90% de todos os processos que tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba. Agradeço a confiança desta importante categoria na minha força de trabalho, desde o meu primeiro mandato na Assembleia”, frisou Raniery.

Do Acesso Político

Rate this post
Continue lendo

Paraíba

Programa Habilitação Social realiza chamada de classificados para etapa Saber Ler e Escrever

Publicados

em

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) divulgaram as listas contendo nomes, datas, horários, locais e documentos necessários para o comparecimento presencial dos 425 candidatos classificados na 2ª chamada para a terceira etapa do Programa Habilitação Social (PHS). A relação está disponível no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br

De acordo com o Edital 001/2021, esses candidatos serão submetidos à realização de aferição de Saber Ler e Escrever, com exceção dos que comprovaram, no ato da apresentação de documentos presenciais, o grau de escolaridade por meio de Diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. “Apresentações falsas ou inexatas constantes na apresentação de documentos determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes”, enfatiza o edital.

A Comissão de Seleção da Sedh convocou os selecionados nesta etapa, por meio de lista com o nome e número de inscrição, que deverão comparecer nos locais indicados, nas 14 Regiões Geoadministrativas. O candidato selecionado que não comparecer no período informado será eliminado do processo seletivo, a critério da Comissão de Seleção da Sedh, tendo sua vaga disponibilizada para o próximo candidato na fila de classificação, esclarece o edital.

Já o candidato que comprovar que atende todos os critérios estabelecidos no edital, nesta terceira etapa, receberá o protocolo datado e assinado pela Comissão de Seleção da Sedh, a fim de dar início ao Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Mas ele só poderá dirigir-se ao Detran após 72h da emissão do protocolo para abertura do Renach, tempo máximo necessário para a Comissão de Seleção da Sedh inserir a informação no Sistema do PHS.

Com 5 mil vagas disponíveis, que serão complementadas em chamadas posteriores de candidatos inscritos, o PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.

As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

Secom-PB

Rate this post
Continue lendo

Cidades

Novo decreto amplia para 70% em igrejas, academias, restaurantes e bares

.

Publicados

em

Pixabay

O novo decreto do Governo do Estado que disciplina as atividades na Paraíba a partir deste domingo (17) até o dia 31 de outubro amplia para 70% a capacidade de pessoas em igrejas, academias, lanchonetes, bares, restaurantes e lojas de conveniência. Além disso, os estádios poderão receber até 30% da capacidade do local. 

As novas diretrizes levam em consideração o avanço da cobertura vacinal, possibilitando algumas flexibilizações para que se atenuem os efeitos socioeconômicos e culturais da pandemia. 

De acordo com o novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar das 6h às 0h00, sendo permitidos os serviços de delivery e takeway após o horário. 

Já o acesso a eventos esportivos realizados em estádios, bem como em ginásios que apresentam adequada circulação natural de ar deverá obedecer ao limite máximo de público de até 30% de sua capacidade. Para ter acesso aos locais será necessário apresentar a carteira de vacinação em papel ou digital que certifiquem o recebimento de primeiras doses há pelo menos 14 dias ou segundas doses das vacinas para a Covid-19.

Os eventos esportivos realizados em estádios deverão distribuir o público em quatro setores distintos e com entradas exclusivas para cada um. Nos ginásios, a distribuição de público deverá ocorrer em pelo menos duas áreas diferentes e com entradas exclusivas.

Além disso, os shows continuam liberados, com ocupação de até 20% da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelas Secretarias Municipais de Saúde e a apresentação de testes de antígeno negativo para Covid-19 realizados até 72 horas antes dos eventos e a demonstração da situação vacinal, sendo obrigatório ter recebido pelo menos uma dose há 14 dias ou o esquema vacinal completo.

Também permanece permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos, com 50% da capacidade, observando todos os protocolos sanitários. Eventos sociais e corporativos podem ocorrer com o mesmo percentual de público.

Secom-PB

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas