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Política

Aprovada na ALPB, a Lei que garante a criação de fundo para pessoa com deficiência na Paraíba

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Foto: Reprodução

Foi aprovado nesta terça-feira (22), pelo plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de indicação nº 1.184/2022, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino, que requer ao governador do estado a criação do Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência.

O fundo visa intensificar a política pública de prevenção, integração social e atendimento especializado às pessoas com deficiência, mediante treinamento para o trabalho, a convivência e facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.

“Aprovamos agora a pouco um projeto de nossa autoria que cria o Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência, quero registrar que foi uma sugestão do amigo e grande defensor da causa, Elosmam Oliveira. Vamos fazer o trabalho para que o governador implemente esse fundo para potencializar cada vez mais as políticas para estas pessoas, destaco o trabalho da FUNAD e dos centros das pessoas com autismo. Essa é uma bandeira do nosso mandato, mas também uma bandeira de luta e de vida, onde quer que eu esteja, pode ter certeza que as pessoas com deficiência terão prioridade”

Raniery Paulino já é bastante conhecido devido aos vários projetos para as pessoas com deficiência, dentre eles, a criação de Delegacias e Varas especializadas na Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência no Estado.

Acesso Político

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Política

Raniery Paulino dialoga com representantes da Defensoria Pública para tratar das emendas parlamentares na LOA 2023

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O deputado estadual Raniery Paulino recebeu, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a visita dos representantes da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) para tratar das emendas parlamentares na LOA 2023.

Na oportunidade, o parlamentar se colocou à disposição da Instituição, ressaltou a importância da Defensoria Pública para o sistema de Justiça e para os cidadãos mais vulneráveis e ainda se comprometeu a lutar pelo fortalecimento da DPE-PB.

”Sou um defensor da instituição aqui na Assembleia, e sei da importância dos defensores públicos para o Sistema de Justiça e para o cidadão, principalmente o mais necessitado. Nós parlamentares temos que fortalecer a Defensoria, por isso amplio o dialogo com essa importante entidade. O fortalecimento da Defensoria é o fortalecimento do povo, do cidadão e do paraibano”, disse Raniery.

Aceso Político

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Brasil

Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno

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© Antônio Augusto/Secom/TSE


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito nesta terça-feira (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.

Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.

Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.

No despacho, o presidente ainda afirmou que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e os argumentos são “absolutamente falsos”.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.

Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.

Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota

Entenda

Nesta terça-feira, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.

Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.

Na tarde de hoje, o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.

No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.

Agência Brasil

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Política

Raniery diz que grupo vai apresentar nome para 2024 em Guarabira

Raniery Paulino deve assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Republicanos.

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O deputado Raniery Paulino (Republicanos), em entrevista exclusiva ao Fato a Fato, disse que o grupo político ao qual pertence vai apresentar um nome para a eleição de prefeito em 2024 na cidade de Guarabira, mas toda condução desse processo é e será coordenado por seu pai, o atual secretário Chefe do Governo, Roberto Paulino.

Raniery, primeiro suplente de deputado federal do Republicanos, afirmou ser tradição o “seu” grupo político apresentar nomes para avaliação dos filiados e do povo de Guarabira. “Nós vamos apresentar uma pré-candidatura, mas toda essa condução é feita por nosso líder maior Roberto Paulino”.

Em relação ao Governo João Azevêdo II, Raniery Paulino deixou claro que será um tempo de muito mais obras pela a Paraíba, Guarabira e o Brejo paraibano. Ele disse que devido a pandemia, a administração estadual teve de recalcular a rota, mas agora, com o Estado bem avaliado, inclusive no cenário nacional, tudo vai caminhar para mais progresso e desenvolvimento.

Raniery citou, por exemplo, as obras da Vila Olímpica que o Governo está construindo em Guarabira. “Essa será uma das grandes obras em nosso cidade do governador João Azevêdo, e que vai atender aos desportistas de toda região do Brejo”, acrescentou.

Do Fato a fato

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