Durante a conferência “Cultura, Patrimônio Cultural e Cidadania: o papel da gestão pública e a atuação do Tribunal de Contas”, realizada nesta sexta-feira (11), os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Waldir Dinoá e Júlio Uchoa, apresentaram os principais achados parciais da Auditoria Temática em andamento sobre a preservação do patrimônio cultural.

O trabalho, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tem como objetivo identificar fragilidades, propor soluções e fomentar políticas públicas integradas voltadas à revitalização de áreas históricas.

Com duração prevista de dois anos, a auditoria concentra-se, no caso da Paraíba, na fiscalização de bens imóveis tombados, com foco especial na cidade de João Pessoa, que abriga cerca de 500 edificações localizadas em zonas de preservação rigorosa. A escolha pelo recorte urbano, segundo os auditores, considera tanto a relevância do acervo arquitetônico quanto as limitações estruturais dos órgãos responsáveis. “O Iphaep, por exemplo, que é quem cuida do patrimônio aqui, tem uma infraestrutura muito pequena diante da grandeza do acervo paraibano”, destacou Waldir Dinoá.

Um dos principais achados revelados pela auditoria é que o desafio da preservação vai além da restauração de edificações isoladas. O trabalho evidencia a necessidade de recuperar o entorno urbano de forma sustentável, devolvendo vida, funcionalidade e sentido aos bairros históricos. “Queremos que o imóvel esteja inserido em uma zona que tenha significado para a cidade e qualidade para quem vive e circula por ali. É um trabalho que vai além da edificação”, explicou Dinoá.

A equipe também apresentou casos emblemáticos que ilustram a situação crítica do patrimônio cultural paraibano. Um deles é o do Teatro Severino Cabral, em Campina Grande, que abriga um mural de 20 metros por 10 metros do artista Roberto Magalhães, hoje encoberto por construções irregulares. “Até funcionários do teatro desconheciam a existência da obra. Temos imagens que mostram como o mural foi sufocado ao longo dos anos”, relatou o auditor.

Em João Pessoa, imóveis históricos da Avenida Duque de Caxias enfrentam risco de desabamento. O centro da capital, que já foi um polo comercial e cultural vibrante, sofre atualmente com o abandono e a vulnerabilidade social. “Cresci indo ao centro para comprar discos e livros, e hoje vejo um processo de segregação. As áreas nobres foram deslocadas para a orla, enquanto o centro histórico foi entregue à degradação, insegurança, consumo de drogas e prostituição”, lamentou Dinoá, citando como exemplo o Pavilhão do Chá e o prédio da antiga Academia de Comércio, atualmente em ruínas.

Além de diagnosticar deficiências estruturais e de gestão, a auditoria busca abrir espaço para o diálogo entre gestores públicos, especialistas e sociedade civil. A proposta é construir soluções coletivas e sustentáveis que revitalizem não apenas os prédios, mas todo o ambiente urbano histórico. “A ideia é ultrapassar a simples restauração de fachadas e resgatar o pertencimento e a vida nesses locais”, reforçou Dinoá.

A iniciativa reforça o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização das políticas públicas de cultura, patrimônio e cidadania, ampliando o foco para além da análise contábil e reafirmando o compromisso com a preservação da identidade histórica e cultural das cidades.

Ascom

A partir deste 1 de julho, a cidade de Guarabira passa a contar com uma nova faixa de Códigos de Endereçamento Postal (CEP’s), abrangendo todos os logradouros da zona urbana do município. O processo de conclusão foi informado pelos Correios à Prefeitura de Guarabira  em 18 de junho. 

O CEP atual (58200-000) estará sendo substituído por novos números, com mudanças que vão melhorar a organização e a eficiência dos serviços postais e encomendas. As avenidas, ruas, praças, vilas e travessas agora estão organizadas dentro da faixa de 58200-000 a 58207-999. A atualização vem acontecendo em muitas cidades brasileiras e tem como objetivo aprimorar os serviços postais e facilitar a localização de endereços para entrega de correspondências. Durante um período de adaptação de seis meses, tanto o CEP geral antigo quanto os novos serão aceitos, permitindo ajustes necessários para a população, os Correios e a Prefeitura.

“Esse foi um trabalho de parceria entre a equipe técnica da Seção de Gestão e Planejamento da Distribuição (SGPD) dos Correios e da Secretaria de Planejamento de Guarabira, buscando não só modernizar os serviços postais da cidade como também deixar mais fácil para os munícipes enviarem encomendas e realizar o cadastro correto de seu endereço. Essa mudança demostra o quanto Guarabira cresceu e fico feliz como Prefeita de Guarabira participar desse momento de reconhecimento do nosso crescimento e agora até para realizar um simples cadastro em sistema integrado com o novo CEP não haverá mais erro quanto a rua e o bairro da cidade o que acontecia muito em um CEP único para todo o município.”, destacou a prefeita Léa Toscano.

De acordo com a Superintendência Estadual dos Correios na Paraíba foram mapeados os 33 bairros do município e cadastrados aproximadamente 840 logradouros municipais e os respectivos CEPs serão disponibilizados ao público no portal dos Correios, por meio do link [Busca CEP](https://buscacepinter.correios.com.br/app/logradouro_bairro/index.php).

A Prefeitura informa ainda que a agência dos Correios em Guarabira também disponibilizará uma lista impressa com os logradouros e seus respectivos CEPs, e que este é um processo contínuo, sujeito a atualizações e melhorias, principalmente nesses meses iniciais. 

A SEPLAN (Secretaria de Planejamento) orienta a todos a fazerem a atualização de seus cadastros de forma gradual. “Não será necessário ir em todos os locais e atualizar tudo de uma vez, o processo de implementação que ainda deverá passar por ajustes e inclusão de alguns cadastros que faltam, durará os próximos seis meses. Nós já fizemos contato com a CAGEPA e ENERGISA e quanto as duas não será necessário a atualização por parte do usuário, será realizado de forma automática. Quem faz postagem pelos correios ou compras pela internet já deve, a partir de amanhã, colocar o novo CEP para facilitar nos cadastros e nas entregas”, explicou o secretário.

COMO PESQUISAR:
Para encontrar o número do novo CEP siga o passo a passo abaixo: 1. Acesse o site oficial dos Correios: www.correios.com.br 2. Na página inicial, clique na opção “Buscar CEP”.3. Escolha a cidade e insira o nome de sua rua no campo de pesquisa. 4. O CEP correspondente aparecerá para você! 

Secom

A infância e a adolescência são fases de desenvolvimento que requerem proteção integral, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o avanço das tecnologias e a digitalização crescente da vida social, surgem também novos riscos que exigem a atenção do Estado, da sociedade e das famílias. Nas Paraíba, o projeto de Lei 4.087, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) cria a Política Estadual de Enfrentamento e Conscientização sobre o Abandono Digital de Crianças e Adolescentes.

“O projeto não pretende interferir em competências administrativas, mas estabelecer diretrizes orientadoras que estimulem o debate, a educação digital e a articulação de políticas públicas para garantir um ambiente virtual mais seguro e consciente às nossas crianças e adolescentes. A proposta está alinhada aos princípios da proteção integral e da responsabilidade compartilhada e representa mais um passo da Assembleia Legislativa no enfrentamento das novas formas de violação de direitos no ambiente digital”, destacou Camila Toscano.

Segundo a deputada, para os fins da lei, considera-se abandono digital a negligência parental ou institucional caracterizada pela omissão do dever de cuidado, supervisão e proteção da criança ou adolescente no ambiente digital, expondo-os a riscos como: acesso a conteúdos inapropriados, cyberbullying, aliciamento online, fraudes, dependência tecnológica, exposição indevida e desinformação.

São objetivos da Política: proteger crianças e adolescentes contra riscos digitais, garantindo um ambiente virtual mais seguro; promover a educação digital voltada a crianças, adolescentes, pais, responsáveis e educadores; incentivar a cidadania digital e o uso consciente das tecnologias; além de fomentar práticas de segurança digital, com foco na proteção de dados e privacidade.

Também são objetivos a conscientização sobre os efeitos do uso excessivo e inadequado das tecnologias; o combate a práticas nocivas como cyberbullying, aliciamento, discurso de ódio e exposição não autorizada; a promoção da inclusão digital de crianças em situação de vulnerabilidade social; o incentivo de políticas públicas integradas voltadas à proteção infantojuvenil no meio digital; a inclusão da educação digital no ambiente escolar, por meio de palestras, oficinas e formação cidadã; e campanhas públicas de conscientização sobre o papel da família na supervisão e mediação do uso da internet.

O projeto ainda prevê a capacitação de educadores para orientar crianças e adolescentes sobre segurança e comportamento digital; o incentivo ao uso de ferramentas de controle parental, limites de tempo de tela e convivência digital saudável; a promoção da cultura da proteção de dados, privacidade e direitos digitais; o enfrentamento a crimes virtuais, com foco na prevenção ao cyberbullying e abuso infantil online; a garantia de acesso seguro à internet e à informação para populações vulneráveis; o estímulo ao diálogo familiar sobre a vivência digital e seus impactos; e a cooperação com empresas de tecnologia para o desenvolvimento de soluções educativas e preventivas.

Atuação – Nos casos em que a negligência digital configurar violação de direitos, os órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público ou Delegacias Especializadas, deverão ser acionados, conforme previsto na legislação vigente.

Portal25horas