Cidades
TCE rejeita recursos e aprova contas de Campina Grande, Cajazeirinhas, Areia, Serra da Raiz e Esperança
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, que se prolongou até à tarde da última quarta-feira (07), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, apreciou uma pauta de julgamento com 28 processos, entre prestações de contas, recursos e denúncias. Na oportunidade foram aprovadas as contas de cinco prefeituras, entre as quais a de Campina Grande, relativas a 2020.
Favoráveis – Sobre a aprovação das contas de Campina Grande, o relator do processo, conselheiro substituto, Antônio Cláudio Silva Santos, em seu voto, apontou vários questionamentos de ordem formal, que ao final mereceram recomendações. Quanto ao Fundo Municipal de Assistência Social do município, as contas foram aprovadas com ressalvas, face à ausência de documentos sobre subvenções sociais, merecendo a aplicação de multas aos ex-gestores Eva Eliana Ramos Gouveia e Maesio Tavares de Melo.
Também foram julgadas regulares, com pareceres pela aprovação, as prestações de contas das prefeituras de Cajazeirinhas e Areia, relativas a 2020, assim como as de 2021 da prefeitura de Serra da Raiz, e de Esperança, referentes a 2019, esta última, após voto vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Rejeitadas foram as de Esperança, remanescente de 2013.
Conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, a ex-prefeita de Esperança, Cristiana Santos de Araújo Almeida, administrou o município nos três primeiros meses do ano de 2013, e deixou de cumprir o limite mínimo para gastos com educação (proc. TC 04592/14). Ela foi eleita para o mandato de vereadora e tornou-se presidente da Câmara, sendo conduzida para o cargo de prefeita em virtude da cassação do prefeito, antes mesmo de assumir a Prefeitura. Para o restante da gestão, sob a responsabilidade de Anderson Monteiro Costa, a decisão foi pela emissão de parecer pela aprovação, com imputação de multa aos dois gestores. Cabe recurso.
O Tribunal Pleno julgou pela regularidade, com ressalvas, as contas da Casa Civil do Governador e do Fundo de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, relativas a 2021, Também, as da Secretaria do Desenvolvimento Humano, exercício de 2019. E regular foi a decisão para as contas de 2022, prestadas pela Fundação Ernani Sátyro.
Recursos – O Pleno negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, que buscava reverter decisão consubstanciada no acórdão AC2-TC 01478/22, emitido pela 2ª Câmara. Da mesma forma, rejeitou a peça recursal impetrada pela prefeita do Conde, Karla Pimentel Regis, contra decisão da 1ª Câmara, que julgou pela irregularidade de procedimentos licitatórios com vista à coleta de resíduos sólidos.
Pelo não provimento foi a decisão em relação ao recurso interposto pela ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, contra decisão que julgou irregulares as contas do município (proc. Tc 09110/20). Ainda foi recusado o recurso apresentado pela ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, remanescente à decisão contrária sobre as contas de 2014, inclusive com imputação de débitos (proc. TC 04170/15).
Quanto ao recurso manuseado pelo gestor da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho, o Colegiado acompanhou o relator, conselheiro Fernando Catão, por entender que o gestor não trouxe para o processo novas provas ou argumentos capazes de modificar o julgamento da Corte de Contas, referente a uma dispensa de licitação, em face do acórdão TC 02230/22, emitido pela 2ª Câmara.
Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2401ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes, Fábio Túlio Nogueira e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.
Ascom/TCE
Guarabira
Guarabira recebe ação Cidadania Democrática nesta terça-feira na ECI José Soares de Carvalho
A população de Guarabira e região terá acesso a uma grande oferta de serviços públicos gratuitos nesta terça-feira, dia 9 de junho, durante a realização do programa Cidadania Democrática 2026, promovido pelo Governo da Paraíba. A ação acontecerá no ECI José Soares de Carvalho, conhecido como Colégio Estadual, e contará com atendimentos ao longo de todo o dia.
O evento tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, facilitando o acesso a atendimentos essenciais em áreas como saúde, cidadania, assistência social, educação, segurança pública, agricultura e defesa dos direitos do cidadão.
Diversos órgãos estarão presentes
Durante a programação, os moradores poderão buscar orientações, informações e atendimentos junto a diversos órgãos e instituições estaduais, entre eles:
- Defensoria Pública;
- Procon;
- Detran-PB;
- Cagepa;
- Secretaria de Estado da Saúde;
- Castra Móvel;
- Hemocentro;
- Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH);
- Programa Cidadão;
- Consea-PB;
- Sudema;
- Agricultura Familiar;
- Corpo de Bombeiros Militar;
- Polícia Militar;
- Instituto de Polícia Científica (IPC);
- Polícia Civil;
- Secretaria de Estado da Educação;
- Fundac;
- Empaer;
- CEHAP;
- EPC;
- PAP, entre outros serviços.
Oportunidade para resolver demandas em um único local
A iniciativa oferece uma oportunidade importante para que a população resolva diversas demandas sem a necessidade de deslocamentos para diferentes repartições públicas. Além disso, o programa fortalece a participação cidadã e amplia o acesso aos serviços oferecidos pelo Estado.
A expectativa é de que centenas de pessoas participem da ação, aproveitando os atendimentos, orientações e serviços disponibilizados gratuitamente.
Serviço
Evento: Cidadania Democrática 2026
Data: 9 de junho
Local: ECI José Soares de Carvalho (Colégio Estadual)
Endereço: Rua Henrique Pacífico, 45 – Bairro Primavera – Guarabira-PB
Horário: Atendimentos durante todo o dia
A população está convidada a participar e aproveitar os diversos serviços que estarão disponíveis em um só lugar.

Educação
MEC Idiomas: nova plataforma oferta inglês e espanhol gratuitamente
Ferramenta oferece aprendizagem do nível básico ao avançado.
O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita de estudos de inglês e espanhol. 

A ferramenta disponibiliza lições interativas, acompanhamento do aprendizado e certificação, do nível básico ao avançado.
De acordo com o MEC, o objetivo é que o sistema seja o primeiro ponto de contato digital do estudante iniciante de línguas e o idioma escolhido.
MEC Idiomas
A plataforma on-line é gratuita e acessível em dois formatos – site ou aplicativo.
É possível avaliar o grau de conhecimento; montar trilha de aprendizagem (aula e reforço); testar conhecimento a cada módulo; tirar dúvidas e treinar a conversação.
Os alunos também podem participar de comunidades.
Tanto as aulas de inglês quanto as de espanhol estão organizadas em seis níveis. Atualmente, há cerca de 800 aulas disponíveis.
Passo a passo
Para usar a plataforma, o MEC dá as seguintes instruções aos interessados:
- acessar o MEC Idiomas, por meio do site ou pelo app
- fazer login com a senha do Gov.br;
- escolher idioma de interesse – inglês ou espanhol;
- fazer teste de conhecimento;
- assistir às aulas.
Idiomas sem Fronteiras
O MEC Idiomas é parte do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), do Ministério da Educação. A política pública de ensino bilíngue é voltada à internacionalização da educação superior brasileira para melhorar as produções científicas.
A iniciativa pretende fortalecer a formação de professores de línguas estrangeiras e promover a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES).
O MEC Idiomas também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da educação básica.
Agência Brasil
Educação
Enem: prazo de inscrição é prorrogado até dia 12 de junho
Estudantes ganham mais uma semana para se inscrever no Enem 2026.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho.
A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.
Isenção
Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem.
O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.
Todos os detalhes do Enem 2026 estão no edital da prova com informações sobre atendimento especializado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outra condição específica.
O Inep ainda preparou uma seção de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais comuns dos participantes. Confira aqui.
Cronograma
- Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
- Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
- Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
- Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
- Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
- Resultado do recurso: 10 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
Agência Brasil
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