Conecte-se conosco

Cidades

TCE rejeita recursos e aprova contas de Campina Grande, Cajazeirinhas, Areia, Serra da Raiz e Esperança

Publicados

em

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, que se prolongou até à tarde da última quarta-feira (07), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, apreciou uma pauta de julgamento com 28 processos, entre prestações de contas, recursos e denúncias. Na oportunidade foram aprovadas as contas de cinco prefeituras, entre as quais a de Campina Grande, relativas a 2020.

Favoráveis – Sobre a aprovação das contas de Campina Grande, o relator do processo, conselheiro substituto, Antônio Cláudio Silva Santos, em seu voto, apontou vários questionamentos de ordem formal, que ao final mereceram recomendações. Quanto ao Fundo Municipal de Assistência Social do município, as contas foram aprovadas com ressalvas, face à ausência de documentos sobre subvenções sociais, merecendo a aplicação de multas aos ex-gestores Eva Eliana Ramos Gouveia e Maesio Tavares de Melo.

Também foram julgadas regulares, com pareceres pela aprovação, as prestações de contas das prefeituras de Cajazeirinhas e Areia, relativas a 2020, assim como as de 2021 da prefeitura de Serra da Raiz, e de Esperança, referentes a 2019, esta última, após voto vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Rejeitadas foram as de Esperança, remanescente de 2013.

Anúncio


Conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, a ex-prefeita de Esperança, Cristiana Santos de Araújo Almeida, administrou o município nos três primeiros meses do ano de 2013, e deixou de cumprir o limite mínimo para gastos com educação (proc. TC 04592/14). Ela foi eleita para o mandato de vereadora e tornou-se presidente da Câmara, sendo conduzida para o cargo de prefeita em virtude da cassação do prefeito, antes mesmo de assumir a Prefeitura. Para o restante da gestão, sob a responsabilidade de Anderson Monteiro Costa, a decisão foi pela emissão de parecer pela aprovação, com imputação de multa aos dois gestores. Cabe recurso.

O Tribunal Pleno julgou pela regularidade, com ressalvas, as contas da Casa Civil do Governador e do Fundo de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, relativas a 2021, Também, as da Secretaria do Desenvolvimento Humano, exercício de 2019. E regular foi a decisão para as contas de 2022, prestadas pela Fundação Ernani Sátyro.

Recursos – O Pleno negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, que buscava reverter decisão consubstanciada no acórdão AC2-TC 01478/22, emitido pela 2ª Câmara.  Da mesma forma, rejeitou a peça recursal impetrada pela prefeita do Conde, Karla Pimentel Regis, contra decisão da 1ª Câmara, que julgou pela irregularidade de procedimentos licitatórios com vista à coleta de resíduos sólidos.

Pelo não provimento foi a decisão em relação ao recurso interposto pela ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, contra decisão que julgou irregulares as contas do município (proc. Tc 09110/20).  Ainda foi recusado o recurso apresentado pela ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, remanescente à decisão contrária sobre as contas de 2014, inclusive com imputação de débitos (proc. TC 04170/15).

Quanto ao recurso manuseado pelo gestor da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho, o Colegiado acompanhou o relator, conselheiro Fernando Catão, por entender que o gestor não trouxe para o processo novas provas ou argumentos capazes de modificar o julgamento da Corte de Contas, referente a uma dispensa de licitação, em face do acórdão TC 02230/22, emitido pela 2ª Câmara.

Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2401ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes, Fábio Túlio Nogueira e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE

Rate this post
Anúncio


Guarabira

Presente para a cidade: árvore de Natal gigante e letreiro chegam a Guarabira

Ativação promovida pelo Boticário acontece até 21 de dezembro, na Avenida Dom Pedro II, no Centro.

Publicados

em

O Boticário, marca eleita pelos brasileiros como a preferida para presentear no Natal*, presenteou a cidade de Guarabira, na Paraíba, com uma árvore gigante, decorada especialmente para o Natal e um letreiro com o escrito “Eu amo Natal”. Os itens decorativos estão em funcionamento na Avenida Dom Pedro II, no centro, e na entrada da cidade, respectivamente.

Na ação, que acontece até o dia 21 de dezembro, os visitantes têm a oportunidade de garantir ofertas e benefícios exclusivos. Ao se cadastrar no BeautyBox, programa de fidelidade do Boticário, é possível assegurar 10% de desconto nas compras acima de R$150 em kits para presentear e ainda ganhar mimos especiais da marca.

“O Natal é uma das celebrações mais especiais e tradicionais do nosso calendário, é tempo de renovar sentimentos, fortalecer laços e celebrar. Por esse motivo, é com grande orgulho e profunda gratidão que levamos a magia do Natal do Boticário a Guarabira”, afirma Jacqueline Tobaru, Diretora de Marketing Regional do Boticário.

Anúncio


Kits e combos

Ao realizar o maior Natal de sua história, o Boticário oferece 60 opções de combos e kits presenteáveis, com valores promocionais e descontos aplicados de até 44%, para quem quer garantir os presentes do final do ano sem abrir mão do custo-benefício. Entre eles, está o Kit Floratta Rose Bouquet, de R$ 224,80 por R$174,90; o Kit Presente Malbec, de R$322,60 por R$269,90; o Kit Presente Nativa SPA Ameixa Negra, de R$219,70 por R$159,90; e o Kit Presente Arbo, de R$222,80 por R$ 179,80.

Serviço:

Árvore de Natal O Boticário – Guarabira (PB)
Data: Até 21 de dezembro
Horário: Livre
Local: Avenida Dom Pedro II, no Centro

Letreiro Eu amo Natal
Data: Até 21 de dezembro
Horário: Livre
Local: Entrada da cidade

Sobre O Boticário
O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos e marca primogênita do Grupo Boticário. A marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* foi inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), e tem a maior rede franqueada** de Beleza e Bem-estar do Brasil com pontos de venda em 1.650 cidades brasileiras e presença em 15 países. O Boticário conta com um amplo portfólio composto por itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais e está presente nos canais de loja, venda direta e e-commerce. Comprometida com as pessoas e o planeta, a marca possui o maior programa de logística reversa em pontos de coleta do Brasil, o Boti Recicla, além de fazer parte do movimento Diversa Beleza – um compromisso com a beleza livre de estereótipos – e não realizar testes em animais.

.

Fontes:
*Kantar, Worldpanel Division, LinkQ On-line, campo realizado durante o mês de dezembro de 2023. Total no Brasil: 9.079 lares. Marcas de Beleza são produtos como perfumaria, cuidados com a pele e maquiagem;

**Associação Brasileira de Franchising (ABF). Ranking das 50 maiores redes de franquias do Brasil por número de unidades de 2022.

Assessoria

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cidades

Vereador solicita construção de abrigos para mototaxistas em quatro praças de Guarabira

Publicados

em

Foto: Google Maps

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão deliberativa, nesta terça-feira (2), quatro requerimentos de iniciativas do gabinete do vereador Alcides Camilo, todos solicitando da prefeita Léa Toscano construção de abrigos destinados a mototaxistas, em praças localizadas nos bairros Primavera e Juá e ruas Prefeito Manoel Lordão e Manoel de Freitas Pessoa.

– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 05 da rua Rui Barbosa em frente ao ginásio o Zenobão no bairro Primavera;

– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 06 da rua prefeito Manoel Lordão em frente ao Centro de Reabilitação Maria Moura;

Anúncio


– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 07 da rua Antônio F da Costa Miranda na praça Tota Miranda no bairro do Juá;

– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi da Rua Manoel de Freitas Pessoa próximo a ponte do gato preto.

Alcides agradeceu a seus pares aprovação unânime de suas proposituras, disse que os abrigos são importantes para evitar que os trabalhadores fiquem expostos a sol e chuva, além de garantir mais conforto no intervalo entre uma viagem e outra.

Ascom/CMG

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Guarabira

Projeto de Vereador isenta portadores de câncer do pagamento de IPTU e outras taxas

Publicados

em

Tramita na Câmara de Guarabira o PL nº 190/2025 que autoriza o poder executivo isentar do pagamento de IPTU e outras taxas sobre imóveis, de pessoas diagnosticadas com câncer no município de Guarabira.

Projeto de Lei 190/2025 – De Autoria do Vereador Renato Meireles, dispõe sobre a autorização para a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e respectivas taxas municipais sobre imóvel residencial a portadores de neoplasia maligna (câncer) no Município de Guarabira.

O projeto foi pautado e discutido na sessão desta quinta-feira (4), mas depois da argumentação feita pelo autor do projeto, a vereadora Jussara Maria pediu vista com o objetivo de incrementar outros benefícios ao público em questão. O projeto foi retirado de pauta e deve ser apreciado na próxima sessão deliberativa.

Anúncio


Ascom/CMG

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas