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Educação

Lei que cria programa de saúde mental na educação pública é sancionada na Paraíba

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Pixabay/ilustrativa

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22/06) a sanção do governador João Azevêdo à Lei 12.696/2023, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que cria um programa de saúde mental para a comunidade escolar nas unidades escolares públicas da Paraíba.

O programa será vinculado à Secretaria Estadual de Educação e considera como integrantes da comunidade escolar os alunos devidamente matriculados na rede estadual, professores, equipe gestora, profissionais que atuam na escola, pais, mães e responsáveis.

De acordo com a lei, os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma presencial ou virtual.

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“O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber”, acrescenta o texto.

O programa de saúde mental para a comunidade escolar tem como objetivos:

  1. Promover a saúde mental da comunidade escolar
  2. Garantir o atendimento junto aos Centros de Atenção Psicossocial e às Unidades Básicas de Saúde (UBS), e aos integrantes da comunidade escolar o acesso à atenção psicossocial
  3. Promover a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial
  4. Informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e cuidados psicossociais na comunidade escolar
  5. Promover atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher

Saúde mental

Segundo a publicação do Diário Oficial, “para fins desta Lei, considera-se o cuidado com a saúde mental um bem-estar no qual o indivíduo desenvolve suas habilidades pessoais, consegue lidar com os estresses da vida, trabalha de forma produtiva e encontra-se apto a dar sua contribuição para sua comunidade”.

Em relação às crianças e adolescentes, “a saúde mental implica pensar os aspectos do desenvolvimento, tais como: ter um conceito positivo sobre si, ter habilidades tanto para lidar com seus pensamentos e emoções, quanto para construir relações sociais, tendo uma atitude de se abrir para aprender e adquirir educação”.

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Educação

Ministério da Educação disponibiliza aplicativo gratuito com oito mil livros

Plataforma funciona como uma biblioteca pública online.

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O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou para download, nesta segunda-feira (6), o aplicativo MEC Livros com quase oito mil obras literárias disponíveis para leitura de forma gratuita.

“Com isso, vamos fortalecer a leitura e levar a literatura a todo o povo brasileiro”, antecipou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas redes sociais.

O aplicativo funciona como uma biblioteca pública online, com empréstimos de livros autorais, como lançamentos e os mais vendidos. Também serão disponibilizadas obras em domínio público para download no formato ePub.

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Entre os autores estão obras de brasileiros como Clarice Lispector e Ariano Suassuna e estrangeiros como José Saramago e Gabriel García Márquez.

Além da leitura, o aplicativo também oferece experiências complementares ao usuário, como personalização, com opções de ajuste de fonte e contraste, uso de elementos de jogos na leitura e ainda notificações automatizadas. Duvidas também poderão ser consultadas a um agente de inteligência artificial (IA).

O aplicativo está disponível para Android, computadores e também tem integração com o portal gov.br.

Idiomas

Ao anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente Lula antecipou que também será lançado em breve o aplicativo MEC Idiomas, com a oferta de 800 aulas de inglês e espanhol, para aprendizagem bilíngue em formato autoinstrutivo.

Com a nova ferramenta, o estudante poderá percorrer seis níveis de aprendizado nos idiomas, do básico ao avançado. Nesse caso, as experiências serão melhoradas com o apoio do agente de inteligência artificial para prática de conversação, teste de proficiência, notificações e aulas de reforço.

“O objetivo é ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados”, informou o MEC, por meio de nota.

De acordo com o MEC, a iniciativa demandará investimentos de R$ 1,68 milhão ao ano e poderá alcançar 16 mil estudantes por semestre.

Agência Brasil

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Educação

Evento em João Pessoa discute educação inclusiva sob a ótica jurídica e operacional

Evento em João Pessoa discute educação inclusiva sob a ótica jurídica e operacional.

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Foto: Reprodução

Gestores e equipes pedagógicas de escolas privadas participam de debate sobre legislação, rotinas escolares e prevenção de conflitos

João Pessoa será palco de um debate estratégico sobre Educação Especial Inclusiva, reunindo gestores e equipes pedagógicas de escolas privadas para discutir, de forma prática e jurídica, os desafios da inclusão no ambiente escolar. O workshop “Educação Especial Inclusiva: Perspectiva Legal na Escola Privada” acontece no dia 24 de fevereiro de 2026, das 19h às 22h, no Hotel Manaíra, e é exclusivo para convidados.

O encontro será conduzido pelo advogado especialista Vladimir Miná, referência na área de Direito Educacional e sócio do escritólrio Miná & Alves, e propõe traduzir o marco legal da educação inclusiva em rotinas aplicáveis à realidade das instituições privadas e abordar temas como matrícula, contratos, Atendimento Educacional Especializado (AEE), apoio escolar, documentação obrigatória e estratégias de prevenção de conflitos.

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De acordo com dados do Censo Escolar, o número de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns cresce de forma contínua no Brasil, o que reflete avanços no acesso à educação inclusiva. Paralelamente, esse cenário amplia a responsabilidade das escolas em garantir o direito à inclusão e também conformidade legal e segurança institucional, diante do aumento da judicialização envolvendo instituições de ensino.

Durante três horas de imersão, o evento “Educação Especial Inclusiva: Perspectiva Legal na Escola Privada” trará estudos de caso práticos, com foco na organização do apoio pedagógico, elaboração e aplicação de documentos como PAEE e PEI, definição de responsabilidades e alinhamento entre a proposta pedagógica da escola e as exigências legais vigentes.

Um dos destaques da programação será o debate aberto mediado com o tema: “Até onde vai a acomodação razoável sem descaracterizar o projeto pedagógico?”. A discussão busca esclarecer os limites legais da inclusão, os deveres institucionais e os critérios técnicos que fundamentam decisões pedagógicas, tema cada vez mais presente na rotina de gestores escolares.

O evento é Inter-Escolar é uma realização da Faculdade Internacional Cidade Viva, em parceria com Miná & Alves Advocacia e a Embaixada de Negócios da Paraíba. Mais informações: @mina_advocacia

Serviço
Data: 24/02/2026
Horário: 19h às 22h
Local: Hotel Manaíra — João Pessoa/PB

Assessoria

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Educação

Visando captar recursos do Fundeb, Júnior Ferreira propõe transferência da Biblioteca Municipal

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarabira, o vereador Júnior Ferreira (União Brasil) apresentou requerimentos voltados ao fortalecimento das áreas de educação, cultura e esporte no município.

Entre as solicitações apresentadas no último dia 23/10, o parlamentar pediu que a Prefeita Léa Toscano realize um estudo para a transferência oficial da Biblioteca Municipal, localizada próxima à Catedral da Luz, da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Educação. Segundo Júnior, a mudança permitiria que o espaço passasse a receber investimentos do FUNDEB e de outros programas, garantindo melhor aproveitamento e estrutura para a comunidade.

O vereador também solicitou ao Secretário de Infraestrutura a instalação de uma mini quadra de areia em frente ao ginásio da Escola Edvardo Toscano, utilizando o espaço já existente no local, como forma de incentivar a prática esportiva entre os jovens.

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Por fim, JF encaminhou pedido ao deputado federal Ruy Carneiro para a destinação de recursos voltados à construção de muro e implantação de iluminação no campo de futebol da comunidade Contendas, localizado próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS).

As propostas reforçam o compromisso do vereador com ações que promovam melhorias estruturais, incentivo à educação e ao esporte, beneficiando diferentes setores da população guarabirense.

Secom/CMG

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