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Cidades

MPPB quer garantir que câmaras de 7 municípios reduzam número de vereadores, na próxima eleição

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Foto: Google Maps

Sete municípios paraibanos perderam habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022. Com isso, eles também deverão reduzir de 11 para nove o número de vereadores em suas câmaras municipais, na próxima eleição. Para garantir essa adequação à norma constitucional, o Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público do Ministério Público da Paraíba (CAO Patrimônio Público/MPPB) elaborou e disponibilizou peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça que atuam nessas localidades.

Conforme explicou o coordenador do CAO Patrimônio Público, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, os municípios que perderam habitantes foram: Barra de Santa Rosa, Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna, Teixeira, Soledade e Coremas. Por essa razão, eles passaram a se enquadrar na situação prevista no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a composição das Câmaras Municipais em todo o território nacional, determinando que seja observado o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.

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Foram elaboradas e disponibilizadas aos promotores de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público nesses municípios minutas de portaria para instauração de inquérito civil público, de recomendação e de ação civil pública de obrigação de fazer. “Trata-se de uma atuação estratégica do Ministério Público paraibano, que tem como objetivo a defesa do regime democrático de direito e do patrimônio público e visa determinar que o Poder Legislativo e os Municípios se adaptem às regras previstas na Constituição Federal, notadamente quanto à adequação do número de vereadores na Câmara, em razão da divulgação dos resultados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Foram verificados que alguns Municípios tiveram a sua população reduzida e, por isso, o regramento local que regulamenta o número de vereadores desses entes públicos se tornou desatualizado”, detalhou o promotor de Justiça.

A mudança deverá valer para a legislatura 2025-2028. “Considerando que o próximo exercício (2024) é ano de processo eleitoral municipal, revela-se urgente a adoção de providências para que o Município adapte suas normas para evitar incompatibilidade entre os parâmetros da Lei Orgânica e da Justiça Eleitoral na legislatura 2025-2028. A medida visa, portanto, evitar incongruências nas eleições do próximo ano”, disse o coordenador do CAO.

Assessoria

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Política

Ex-vereador de Guarabira será candidato na capital paraibana

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Foto: CMJP

Qualquer que seja a garça – mesmo que da cor “azul” como são adjetivadas em Guarabira -, por regra de sobrevivência, necessita de água doce ou salobra ou até uma praia.

Jáder Filho, inspirado no poder de adaptação e resistência das garças, migrou para os terrenos úmidos do litoral e, agora, disputará uma das cadeiras da Câmara Municipal de João Pessoa.

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Jáder, que exerceu a função de vereador em Guarabira, transferiu o seu domicílio eleitoral para a capital e será candidato a vereador pelo partido Solidariedade.

Sua esposa, Rosane Emídio, segue candidata a vereadora em Guarabira. De bico longo, a garça é um animal de reconhecido esforço e capacidade de lutar em mais de uma frente.

Rafael San – ManchetePB

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Cidades

Governo da Paraíba realiza fampress para Rota Cultural Caminhos do Frio em Solânea

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O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) realiza, nesta segunda-feira (22), um fampress com jornalistas, influenciadores e guias de turismo para a abertura da Rota Cultural Caminhos do Frio, em Solânea. O objetivo principal é incentivar a divulgação dos atrativos da região e do evento através da imprensa local.

Solânea, conhecida como uma das cidades mais frias do brejo paraibano, será o cenário de uma semana repleta de atividades culturais. A programação incluirá feiras gastronômicas e de artesanato, oficinas literárias, espetáculos teatrais, mostra de cinema, exposições, palestras, passeios turísticos e até mesmo um campeonato de estilingue. Além disso, o evento contará com apresentações musicais de artistas como Luciene Melo, Nonato Neto e Kelson Kiss.

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De acordo com Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, o fampress vai proporcionar aos jornalistas e influenciadores a oportunidade de conhecer de perto todas as novidades e atrações preparadas para o Caminhos do Frio na cidade de Solânea. “A expectativa é que o evento atraia ainda mais visitantes e fortaleça o potencial turístico e cultural do município”, destacou.

A Rota Cultural Caminhos do Frio já passou por cidades como Areia, Pilões e Matinhas, celebrando o Movimento Armorial e a cultura nordestina, ampliando o fluxo de turistas no Brejo paraibano.

Segundo o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Miguel Ângelo, o Caminhos do Frio promove o lazer e o entretenimento, fortalece a economia local, criando oportunidades para os empreendedores com a valorização dos recursos patrimoniais de cada município participante.

Atrativos turísticos

No município, há uma diversidade de atrativos, como a histórica Igreja Matriz de Santo Antônio e o Casarão Manoel Moreira, onde morava o braço direito de Lampião, conforme relatado pelos moradores locais.

Também merecem destaque a Praça 26 de Novembro, a Trilha das Pedras das Pinturas, que exibe pinturas rupestres com aproximadamente 5 mil anos de história, o Teatro Municipal Jacob Soares e o Santuário Padre Ibiapina, todos essenciais para o turismo na região.

A programação completa do evento está disponível no site oficial do Fórum de Turismo, assim como nas plataformas de redes sociais @brejopb. Para mais informações: [brejoparaibano.com.br/caminhos-do-frio/](https://brejoparaibano.com.br/caminhos-do-frio/).

Confira as próximas datas e cidades da rota cultural Caminhos do Frio

Serraria: 29 de julho a 4 de agosto

Borborema: 5 a 11 de agosto

Remígio: 12 a 18 de agosto

Bananeiras: 19 a 25 de agosto

Alagoa Grande: 26 de agosto a 1º de setembro

Alagoa Nova: 2 a 8 de setembro

Secom

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Concursos

MPPB, secretarias e sindicato deliberam sobre concurso para policial penal

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Foto: Assessoria/ MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta segunda-feira (15/07), reunião com representantes da administração pública e do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado para discutir a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de policial penal.

De acordo com as secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Administração (Sead), estão previstas, inicialmente,  1 mil vagas para o certame, considerando a atual capacidade financeira e orçamentária do Estado. Foram deliberadas medidas para promover maior diálogo entre Estado e sindicato e para dar mais transparência ao concurso.

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A reunião aconteceu na Promotoria de Justiça de João Pessoa e foi presidida pelo 17º promotor de Justiça da Capital, Ricardo José Medeiros, que atua na tutela coletiva do sistema prisional. Na ocasião, o representante do MPPB destacou a importância do diálogo entre os atores envolvidos e sugeriu a busca por acordos extrajudiciais e mediações para evitar a judicialização precoce de questões. “A melhoria das ferramentas de diálogo e busca por soluções consensuais e a construção de um processo transparente e participativo, em todas as suas fases, são necessários para o avanço salutar e democrático, das discussões em torno do concurso público para policial penal estadual na Paraíba”, defendeu.

De acordo com os representantes das secretarias estaduais, existem três minutas de projetos de lei que estão em fase final de ajustes e que serão encaminhados à consultoria legislativa do governador para posterior remessa ao Poder Legislativo. Eles também explicaram que, para a realização do certame, são indispensáveis a aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Penal e da proposta legislativa que trata da modificação do Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Penal. 

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários defendeu a necessidade de transparência no processo de elaboração do concurso público e na tramitação da lei que reestrutura a carreira de policiais penais.

Ao final da reunião, foi acatada a sugestão do promotor de Justiça e ficou acordado que a assessoria jurídica do sindicato solicitará acesso à minuta da norma legislativa à Procuradoria-Geral do Estado, buscando manter um canal aberto de diálogo e colaboração entre as partes.

Assessoria/ MPPB

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