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Saúde

Leis municipais e estaduais dificultam acesso ao aborto legal

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Nos últimos meses, a aprovação de leis municipais ou estaduais com iniciativas para levar mulheres a abrir mão do direito ao aborto legal têm chamado a atenção de instituições que monitoram esse atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Maceió, por exemplo, uma lei que obrigava mulheres nessas condições a verem a imagem do feto foi revogada pela Justiça de Alagoas, em 19 de janeiro, poucos dias depois de o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionar a lei que criou a “campanha de conscientização contra o aborto para mulheres”.

Ainda em vigor, a Lei Estadual 22.537/2024, assinada por Caiado em 11 de janeiro, traz diretrizes para políticas públicas de educação e saúde em todo o estado. São orientações como a elaboração de palestras sobre o tema para crianças e adolescentes e a garantia de que o Estado forneça para a mãe exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro”.

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Na avaliação de Júlia Rocha, coordenadora da organização não governamental de direitos humanos que publica desde 2018 o Mapa Aborto Legal, o surgimento de leis em estados e municípios em desacordo com a legislação federal impacta diretamente a garantia de direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, esses direitos garantem o acesso ao aborto legal nos casos em que as gestantes foram vítimas de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mãe, ou ainda quando acontece a anencefalia fetal, uma má formação no sistema nervoso central que inviabiliza a vida do bebê durante a gestação ou 24 horas após o nascimento.

Júlia explica que, em todos os casos, as mulheres que buscam o aborto legal já estão muito vulnerabilizadas pela situação que a levou ao serviço de saúde para exercer seu direito e qualquer nova dificuldade acaba empurrando-as para os serviços clandestinos. “Se você cria barreiras municipais e estaduais ao aborto legal, nada impede que essas pessoas que estão buscando o serviço no SUS naquele município busque outra forma para acessar o direito e, assim, você cria novas formas de vulnerabilização.”

Autor da lei de Goiás, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (Democracia Cristã) diz que a intenção é chamar a atenção aos riscos do aborto, tanto o legal, quanto o ilegal. Segundo ele, o trecho que trata do ultrassom apenas garante o serviço à mulher que queira ter acesso ao exame. “Não há, em momento nenhum na nossa lei, nem no Artigo 3º, Inciso VI, e nem em um outro momento, a palavra obrigatoriedade ou exigência, então o estado simplesmente disponibiliza.”

No entanto, para Júlia, esse tipo de lei afeta diretamente o atendimento e o acolhimento no sistema de saúde, já que cada lugar vai legislar o assunto de uma maneira diferente, e locais que antes disponibilizavam o aborto legal podem deixar de ofertar o procedimento. “Essa oscilação também é muito prejudicial, principalmente para crianças que vão buscar o serviço de aborto, muitas vezes em um estado de gestação avançado, por uma questão de dificuldade de comunicar que houve a violência sexual, mas também uma dificuldade de perceber essa gestação.” 

De acordo com Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, que ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios brasileiros, 6% das mulheres que declararam ter realizado o procedimento afirmaram ter passado por ele entre 12 e 14 anos. De acordo com Júlia, os diagnósticos do Mapa do Aborto Legal apontam que essa população é a que mais fica vulnerável quando um serviço de saúde deixa de acolher para o aborto legal.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, respondeu por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa que a “Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) tomou conhecimento da lei recém-publicada e está dando os encaminhamentos necessários para seu cumprimento.”

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Paraíba recebe as primeiras vacinas contra a dengue e realiza distribuição das doses nesta quinta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Núcleo de Imunizações, recebeu, nesta segunda-feira (12), o primeiro lote da vacina contra a dengue (Qdenga) com 37.040 doses do Ministério da Saúde (MS). As doses serão distribuídas pela SES, nesta quinta-feira (15), para a 1ª Região de Saúde da Paraíba.

A população alvo para a vacinação são crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, cuja faixa etária tem alto número de hospitalização por dengue. O esquema será de duas doses com intervalo de três meses entre elas. O quantitativo a ser recebido será direcionado para a primeira dose do esquema preconizado.

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O Núcleo de Imunizações da SES vai realizar, na quinta-feira (15), às 9h, um alinhamento técnico para operacionalização da vacinação com os coordenadores de imunização e operadores de sistema de informação dos 14 municípios que compõem a 1ª Região de Saúde da Paraíba: João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Conde, Caaporã, Sapé, Alhandra, Pitimbu, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mari, Riachão do Poço e Sobrado.

De acordo com a chefe do Núcleo de Imunizações da SES, Márcia Mayara, a vacinação contra a dengue vai beneficiar 92.380 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos na Paraíba. “A vacina protege contra a dengue causada pelos sorotipos 1, 2, 3 e 4 do vírus Aedes aegypti e na 1ª Região de Saúde já vamos iniciar a vacinação com todo o público da faixa etária de 10 a 14 anos. Os critérios para a escolha das localidades foram porte populacional, número de casos de dengue nos últimos 10 anos e o número de casos de dengue tipo 2 nesses lugares”, pontuou.

Importante ressaltar que, caso a criança ou adolescente tenha sido diagnosticado com dengue, é necessário aguardar seis meses para iniciar o esquema vacinal. Três meses depois da primeira aplicação do imunizante, será hora de receber a segunda dose.

O imunizante não deve ser aplicado em indivíduos com imunodeficiência congênita ou adquirida, incluindo aqueles em terapias imunossupressoras, com infecção por Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) sintomática ou com evidência de função imunológica comprometida, e em pessoas com hipersensibilidade às substâncias listadas na bula.

A vacina contra a dengue foi incorporada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e com essa iniciativa o Brasil se torna o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público de saúde.

A SES informa ainda que as ações coletivas e os cuidados individuais devem continuar, pois são as melhores forma de prevenção, como a limpeza das vasilhas de água dos animais e vasos de plantas evitando o acúmulo de água, o armazenamento de pneus e garrafas em locais cobertos, bem como a limpeza das caixas d’água. Aproximadamente 75% dos focos do mosquito estão dentro de casa. A recomendação do Ministério da Saúde é para que as pessoas procurem um serviço de saúde logo nos primeiros sintomas, como febre alta, dor de cabeça, atrás dos olhos e nas articulações.

Secom

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Saúde

Nutrição com Afeto: Hospital de Trauma de Campina Grande lança o projeto para pacientes

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Com o objetivo de promover e fortalecer a humanização no ambiente hospitalar, o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, unidade do Governo da Paraíba em Campina Grande, implantou o projeto Nutrição com Afeto. A ação, coordenada pelo setor de Nutrição, tem o intuito de estreitar os laços de familiares e os pacientes que estão internados por um período de longa de duração. A ideia é ofertar opção de alimentação diferenciada, considerando a patologia do paciente, proporcionando bem-estar e acolhimento.

De acordo com a coordenadora da Nutrição Clínica do hospital, Morgana Alves, o projeto nasceu com o intuito de trazer mais leveza ao ambiente hospitalar, em especial para os pacientes que estão em tratamento de longa permanência. Para ela, o Nutrição com Afeto traz mais acolhimento.

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“A gente está muito feliz por esse momento. Nós sabemos que o ambiente hospitalar tem boas más e boas notícias. Pensando nisso, não só na oferta do lanchinho ou trazer algo especial para comer, preparamos tudo para deixar o lugar acolhedor e cheio de empatia e de amor ao próximo”, destacou Morgana.

Para o diretor-geral do Hospital de Trauma, Sebastião Viana, ações como essa são fundamentais para consolidar o modelo de atendimento humanizado na unidade hospitalar. “Se trata de uma iniciativa que promove a humanização e já no primeiro dia foi um sucesso fazendo a alegria de todos os envolvidos”, observou.

A paciente Maria das Graças, 58 anos, foi contemplada com a ação. Ela afirmou que ficou emocionada com a surpresa. “Estou muito realizada hoje em poder encontrar minha família para um lanche. Foi muito boa essa visita com um lanche para a gente”, completou.

Secom

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Saúde

Hemocentro da Paraíba altera horário de atendimento ao doador no período de Carnaval

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Foto: Kleide Teixeira

O Hemocentro da Paraíba divulgou, nesta quinta-feira (9), o horário de atendimento no período de Carnaval. Dependendo do dia, o expediente vai mudar nos Hemocentros  Coordenador de João Pessoa e Regional de Campina Grande. Neste sábado (10) e na segunda-feira (12) de Carnaval, o atendimento será das 7h às 12h. Já na terça-feira (13), devido ao feriado de Carnaval, será fechado, reabrindo na quarta-feira (14), a partir das 7h e funcionando até as 18h.

Em período de festas e feriados prolongados, a importância da doação de sangue é ainda maior. O serviço do Hemocentro de João Pessoa atende a cerca de 40 hospitais e necessita dos tipos sanguíneos negativos, em especial em períodos como o Carnaval, quando há maior probabilidade de demandas de urgência e emergência. 

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Para doar sangue é preciso apresentar documento de identidade com foto, ter boas condições de saúde, peso superior a 50 kg, idade entre 16 e 69 anos, estar alimentado e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas, nem bebida alcoólica nas últimas 12h. Menores de 18 anos devem comparecer com o responsável legal. Vale lembrar que o intervalo entre uma doação e outra é de 60 dias para homens e 90 dias para mulheres.

Secom

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