Saúde
Leis municipais e estaduais dificultam acesso ao aborto legal
Nos últimos meses, a aprovação de leis municipais ou estaduais com iniciativas para levar mulheres a abrir mão do direito ao aborto legal têm chamado a atenção de instituições que monitoram esse atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Maceió, por exemplo, uma lei que obrigava mulheres nessas condições a verem a imagem do feto foi revogada pela Justiça de Alagoas, em 19 de janeiro, poucos dias depois de o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionar a lei que criou a “campanha de conscientização contra o aborto para mulheres”.
Ainda em vigor, a Lei Estadual 22.537/2024, assinada por Caiado em 11 de janeiro, traz diretrizes para políticas públicas de educação e saúde em todo o estado. São orientações como a elaboração de palestras sobre o tema para crianças e adolescentes e a garantia de que o Estado forneça para a mãe exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro”.
Na avaliação de Júlia Rocha, coordenadora da organização não governamental de direitos humanos que publica desde 2018 o Mapa Aborto Legal, o surgimento de leis em estados e municípios em desacordo com a legislação federal impacta diretamente a garantia de direitos sexuais e reprodutivos.
No Brasil, esses direitos garantem o acesso ao aborto legal nos casos em que as gestantes foram vítimas de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mãe, ou ainda quando acontece a anencefalia fetal, uma má formação no sistema nervoso central que inviabiliza a vida do bebê durante a gestação ou 24 horas após o nascimento.
Júlia explica que, em todos os casos, as mulheres que buscam o aborto legal já estão muito vulnerabilizadas pela situação que a levou ao serviço de saúde para exercer seu direito e qualquer nova dificuldade acaba empurrando-as para os serviços clandestinos. “Se você cria barreiras municipais e estaduais ao aborto legal, nada impede que essas pessoas que estão buscando o serviço no SUS naquele município busque outra forma para acessar o direito e, assim, você cria novas formas de vulnerabilização.”
Autor da lei de Goiás, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (Democracia Cristã) diz que a intenção é chamar a atenção aos riscos do aborto, tanto o legal, quanto o ilegal. Segundo ele, o trecho que trata do ultrassom apenas garante o serviço à mulher que queira ter acesso ao exame. “Não há, em momento nenhum na nossa lei, nem no Artigo 3º, Inciso VI, e nem em um outro momento, a palavra obrigatoriedade ou exigência, então o estado simplesmente disponibiliza.”
No entanto, para Júlia, esse tipo de lei afeta diretamente o atendimento e o acolhimento no sistema de saúde, já que cada lugar vai legislar o assunto de uma maneira diferente, e locais que antes disponibilizavam o aborto legal podem deixar de ofertar o procedimento. “Essa oscilação também é muito prejudicial, principalmente para crianças que vão buscar o serviço de aborto, muitas vezes em um estado de gestação avançado, por uma questão de dificuldade de comunicar que houve a violência sexual, mas também uma dificuldade de perceber essa gestação.”
De acordo com Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, que ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios brasileiros, 6% das mulheres que declararam ter realizado o procedimento afirmaram ter passado por ele entre 12 e 14 anos. De acordo com Júlia, os diagnósticos do Mapa do Aborto Legal apontam que essa população é a que mais fica vulnerável quando um serviço de saúde deixa de acolher para o aborto legal.
Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, respondeu por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa que a “Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) tomou conhecimento da lei recém-publicada e está dando os encaminhamentos necessários para seu cumprimento.”
Fonte: Agência Brasil
Saúde
Odontologia hospitalar melhora recuperação de pacientes e reduz tempo de internação no Trauma-JP
Os cuidados diários com a saúde bucal fazem parta da rotina de grande da população mas, dentro das unidades hospitalares, muitas pessoas estão impossibilitadas de realizá-los. Nesse sentido, a odontologia hospitalar faz parte do cotidiano de quem está internado no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, unidade do Governo da Paraíba em João Pessoa, atuando em diversas áreas do complexo.
Com uma equipe composta por 23 cirurgiões-dentistas, o serviço atua de forma contínua nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e enfermarias, garantindo a prevenção de infecções bucais, o apoio à recuperação clínica e a promoção da saúde integral de quem recebe atendimento.
Para o diretor-geral do Hospital de Trauma, Laecio Bragante, a presença desses profissionais nas UTIs e enfermarias reflete o compromisso da instituição com uma assistência multidisciplinar, técnica e humanizada. “Nossos cirurgiões-dentistas têm um papel fundamental dentro da rotina hospitalar, atuando na prevenção de infecções, no alívio do desconforto e na promoção da saúde como um todo, bem como garantindo a dignidade de cada pessoa assistida”, ressaltou.
Segundo o coordenador da Odontologia Hospitalar, Alessandro Elery, a média mensal de atendimentos é de 1.500 procedimentos, números que refletem dedicação, técnica e compromisso com a vida. “Costumo dizer que a Odontologia Hospitalar trabalha fazendo a adequação do meio bucal, ou seja, buscamos corrigir tudo o que está inadequado à medida que o internado precisa. Nosso objetivo é restabelecer o equilíbrio da cavidade oral para que ela não se torne um foco de infecção e, assim, contribuir para a recuperação sistêmica”, destacou.
Usuário do serviço, Fernando Lira precisou dos cuidados da equipe e ficou surpreso com o atendimento. “Eu não imaginava que o dentista tivesse um papel tão importante dentro do hospital. Durante o tempo que fiquei internado, eles cuidaram da minha boca com muita atenção, e isso fez toda a diferença. O desconforto que eu sentia diminuiu e percebi que até a respiração melhorou. É um cuidado que vai além do físico é um gesto de carinho e respeito”, contou.
A Odontologia Hospitalar do Hospital de Trauma é responsável por diagnosticar, prevenir e tratar alterações bucais que, se não tratadas, podem gerar infecções graves, como a pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV). Entre os procedimentos realizados estão a remoção de aparelhos e próteses dentárias, raspagem de cálculo dental, suturas, higiene oral com solução de clorexidina, além de tratamentos com laser de baixa potência, que auxiliam na cicatrização, aliviam a dor e promovem mais conforto aos internados.
Essas ações refletem diretamente em resultados clínicos importantes: redução do tempo de internação, diminuição do uso de medicamentos e melhoria na recuperação global de quem recebe o atendimento.
Secom-PB
Saúde
Paraíba aplica mais de 46,5 mil doses de vacina contra o sarampo e HPV
A Campanha Nacional de Multivacinação, segue até o próximo dia 31 de outubro.
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu, neste sábado (18), o Dia D de Multivacinação com foco na proteção contra o Sarampo e HPV. A ação, que se estendeu por todo o estado – em 909 postos de vacinação – aplicou 46.536 doses, sendo 9.138 doses para sarampo; 3.079 doses para HPV e 34.319 doses para as demais vacinas preconizadas no Calendário Nacional de Vacinação. A abertura oficial foi realizada no Mercado Público de Queimadas, no Agreste paraibano. A Campanha Nacional de Multivacinação é uma ação do Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, e tem como lema “Vacinar é cuidar de quem você ama – Vacinar é a nossa força”.
Os cinco municípios que mais vacinaram neste Dia D foram: João Pessoa (8.155 doses); Santa Rita (2.309 doses); Mamanguape (1.345 doses); Bayeux (1.303 doses) e Sousa (1.232 doses).
Na abertura do evento, o governador em exercício Lucas Ribeiro destacou a união de esforços para ampliar a vacinação em todo o estado. “Neste Dia D reforçamos o esforço conjunto entre o Governo da Paraíba, o Governo Federal e os municípios para ampliar a cobertura vacinal. A vacina sempre foi um gesto de amor, de cuidado e de responsabilidade”, afirmou.
O secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, lembrou que – com o Dia D de hoje – já foram realizados cinco este ano. “Com essas ações – somente em 2025 – foram mais de 200 mil doses aplicadas em todo estado. A Paraíba é referência no país e a gente agradece o apoio de todos os municípios, do Cosems e de toda equipe da SES. Vamos juntos proteger a população contra as doenças imunopreveníveis – podem ser evitadas através da vacinação”, disse.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a parceria entre o governo federal e o governo estadual faz toda a diferença no resultado das campanhas. “Com isso, quem ganha é o povo paraibano e essa mobilização é fundamental porque vacina protege; vacina previne; vacina é um ato de cuidado”, pontuou.
A manicure Carla Gomes Maciel, 25, moradora da cidade de Queimadas, aproveitou o “Dia D” de Multivacinação para atualizar sua caderneta de vacinação. “Tomei as vacinas contra o sarampo e a gripe – influenza. Esse movimento é muito importante porque a saúde é o bem mais valioso da nossa vida”, declarou.
Durante o evento, a população de Queimadas também pôde contar com serviços de saúde e cidadania, como coleta móvel de sangue do Hemocentro, odontomóvel, aferição de pressão arterial, glicemia e tipagem sanguínea. A programação contou ainda com atividades voltadas às crianças, incluindo distribuição de lanches, pipoca, algodão-doce, brinquedos e apresentações culturais.
O taxista Derly Teles da Silva, 41, também morador de Queimadas, aproveitou para doar sangue no veículo de coleta itinerante do Hemocentro da Paraíba. Ele é doador. “Doar sangue é um ato de carinho e de amor ao próximo. Todo ano eu faço a doação duas ou três vezes. Toda vez penso que, naquele momento, tem muita gente precisando e que o meu ato vai salvar vidas. E hoje foi um dia especial porque, geralmente, eu saio do meu município para fazer a doação em Campina Grande. Mas, dessa vez, fiz em casa. Muito boa essa ação”, elogiou.
A ação, que teve como foco a atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos, faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até o próximo dia 31 de outubro.
Fonte: Secom/GOVPB
Saúde
Saúde promove Dia D de multivacinação para crianças e adolescentes na Paraíba neste sábado
O Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, realiza neste sábado (18) o Dia D nacional de multivacinação para atualizar a caderneta de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A iniciativa integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até 31 de outubro, estrelada por Xuxa Meneghel e tem como lema: “Vacinar é cuidar de quem você ama — Vacinar é a nossa força”. Para reforçar a vacinação, a Paraíba recebeu 639,4 mil doses de vacinas.
No Dia D, mais de 30 mil salas de vacinação estarão abertas em todo o país para atender o público. Em Queimadas (PB), o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, participa da abertura do Dia D, que acontece no Mercado Público do município. Outros representantes da pasta também participam, simultaneamente, em estados como Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.
Mais de 15 vacinas serão ofertadas gratuitamente, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Para atualizar a caderneta, basta que pais e responsáveis levem as crianças e adolescentes a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao todo, 22 milhões de doses foram distribuídas para todo o país.
Para facilitar o acesso à informação, pais e responsáveis podem acompanhar a situação vacinal das crianças e adolescentes pelo aplicativo Meu SUS Digital, que disponibiliza alertas sobre próximas doses, lembretes e atualizações em tempo real. O sistema também permite verificar quais vacinas já foram aplicadas e quais ainda estão pendentes.
O Ministério da Saúde também está garantindo a imunização contra sarampo e febre amarela para pessoas de até 59 anos. No caso da febre amarela, a vacinação será priorizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. A campanha segue até 31 de outubro.
Entre as principais estratégias estão o apoio técnico a estados e municípios, a manutenção do status de eliminação da poliomielite e do sarampo, o combate à hesitação vacinal e o reforço no monitoramento da segurança das vacinas.
Onde ir para vacinar?
No Dia D, mais de 30 mil salas de vacinação estarão abertas em todo o país. Para atualizar a caderneta, basta levar crianças e adolescentes à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e conferir os pontos de vacinação disponíveis na sua cidade.
Quais vacinas tomar?
A ação é voltada para crianças e adolescentes menores de 15 anos. Durante o Dia D e ao longo da campanha, que vai até 31 de outubro, todas essas vacinas estarão disponíveis:
- BCG
- DTP
- Febre amarela
- Hepatite A
- Hepatite B
- HPV
- Influenza
- Meningocócica ACWY
- Meningocócica C
- Penta (DTP/Hib/HB)
- Pneumocócica 10-valente (conjugada)
- Polio VIP
- Rotavírus
- Tríplice viral D1 (sarampo, caxumba e rubéola)
- Tríplice viral D2 (sarampo, caxumba e rubéola)
- Varicela
Ministério da Saúde via PB Agora
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