Conecte-se conosco

Cidades

Justiça derruba lei que institui leitura bíblica nas escolas na Paraíba

Publicados

em

Foto: Divulgação/ TJPB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei nº 869/2020, que instituiu a leitura de textos bíblicos nas escolas públicas e privadas do Município de Bananeiras. O processo nº 0829140-86.2022.8.15.0000 teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, sob o argumento de que a norma apresenta vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que o seu conteúdo é de competência privativa da União. Além disso, a Lei foi de iniciativa do Poder Legislativo.

Anúncio


“No contexto destes autos, resta, pois, configurada violação ao artigo 22, §8º, IV e artigo 63, §1º, II, b da Constituição do Estado da Paraíba, isso porque a deflagração do processo legislativo invadiu prerrogativa de iniciativa reservada ao chefe do Executivo Municipal, a quem caberia a proposição de leis que versem sobre a organização e ao funcionamento da administração, o que e vedado pelo texto constitucional”, frisou em seu voto a relatora do processo.

A desembargadora pontuou, ainda, que ao instituir a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Bananeiras, a Lei privilegia uma única doutrina religiosa no currículo escolar, em detrimento de outras religiões, violando frontalmente o texto constitucional. “Logo, a obrigatoriedade da leitura de textos bíblicos – livro sagrado de grupos religiosos específicos – nas escolas públicas do Município viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa, mormente quando o constituinte impôs aos entes federados uma postura de neutralidade em matéria religiosa”, destacou.

MaisPB

Rate this post
Anúncio


Cidades

OPERAÇÃO DETECTA: “A Polícia Civil vai continuar identificando quem compra celular roubado”, afirma delegada

Publicados

em

“O trabalho não vai parar”. A declaração é da delegada Nercília Dantas, da 10ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (sede em Campina Grande), ao falar sobre a Operação Detecta, que recuperou 40 aparelhos celulares roubados e furtados nos últimos dois meses, em Campina Grande, e identificou as pessoas que adquiriram esses telefones. Esses compradores foram intimados a prestar esclarecimentos na Central de Polícia Civil, além de obrigados a devolver os celulares.

Na sexta-feira 21 de junho, uma força-tarefa foi montada no auditório da Central de Polícia para ouvir cada pessoa convocada a comparecer. Elas disseram como e a quem compraram esses telefones, já que se trata de produtos de roubos e furtos. Dependendo da situação constatada, a pessoa que compra esses produtos pode responder criminalmente, além de perder o dinheiro gasto na negociata.

Anúncio


“É apenas a primeira fase dessa operação, que, frise-se, já é considerada muito positiva. Apreendemos 40 aparelhos e todos serão evolvidos aos seus donos. Aproveitamos para alertar as pessoas que eventualmente pensem em comprar telefones celulares com procedência duvidosa: esse trabalho não vai parar, e muita gente poderá ser intimada a comparecer aqui à Delegacia e passar por todo esse processo. Comprar telefones celulares nessas condições é o ‘barato’ que pode sair muito caro”, alertou Nercília.

Efetivo e investimentos

Ela informou que a Operação Detecta é mais uma ação da Polícia Civil diretamente ligada aos investimentos tecnológicos que a PCPB vem recebendo nos últimos anos, além do reforço no efetivo policial advindo da primeira turma dos aprovados no concurso público em andamento.

“Com essas duas grandes conquistas, a Polícia Civil tem condições de abrir seu leque de ações investigativas, identificando pessoas envolvidas em crimes e, como no caso em tela, recuperando os bens roubados das vítimas. Isso não é meramente combater o crime, mas prestar serviço à população”, concluiu a delegada. 

Ascom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Paraíba

ACESSIBLIDADE: Polícia Civil e Codata lançam nova versão da Delegacia Online

Publicados

em

A Delegacia Online da Polícia Civil está de ‘cara nova’. As mudanças aplicadas à ferramenta foram apresentadas nessa terça-feira, 18 de junho, durante reunião com o secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes; o delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; e o presidente da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), Giuseppe Guido. O encontro aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em João Pessoa.

A nova versão da Delegacia Online foi apresentada pelo diretor de Tecnologia da Informação da PCPB, investigador Jeorgy Ramalho, e atende aos preceitos do Plano de Transformação Digital, do governo do estado, na oferta de mais acessibilidade aos usuários da página da Delegacia Online, por meio da qual os paraibanos podem registrar boletins de ocorrência que se enquadrem em diversas situações de crimes ou serviços.

Anúncio


Entre as novidades implementadas está a comunicação em libras para pessoas com dificuldades auditivas. O arquivo de Boletins de Ocorrência, caso o usuário pretenda rever todos os seus B.O.s registrados, também é uma possibilidade apresentada na nova plataforma. O novo projeto permite ainda a mudança de cores da página e de tamanho da fonte (letras), oferecendo mais conforto a quem utiliza o site. Outros campos de preenchimento também constam layout atualizado da ferramenta, inclusive nas questões que envolvem violência contra a mulher. 

Na avaliação do secretário Jean Nunes, a nova Delegacia Online acompanha o plano estratégico do governo do estado, no que se refere a aprimorar os serviços oferecidos pelos órgãos públicos estaduais.

“Isso se chama respeito à população. Quanto mais facilidade e comodidade você oferece às pessoas, notadamente às que têm alguma necessidade especial, melhor se torna a vida dessas pessoas. Esse é mais um trabalho digno de elogios aos profissionais envolvidos”, disse Jean Nunes.

Abrangência

O delegado-geral André Rabelo enfatizou a dimensão dos serviços alcançados pela Delegacia Online em todo o estado, ao lembrar que, para cada três ocorrências registradas na Polícia Civil, uma é por meio da Delegacia Online.

“Estamos em junho de 2024, e até o momento, nada menos do que 34,67% dos nossos boletins de ocorrência foram registrados pela Delegacia Online. Vejam a importância dessa ferramenta tanto para a população quanto para a própria instituição Polícia Civil. Já imaginou se todas essas pessoas ainda tivessem que ir a uma delegacia física registrar esses Boletins? Seria um desconforto generalizado”, pontuou Rabelo.

Parceria 

Giuseppe Guido apresentou a equipe da Codata que trabalha exclusivamente no processamento de dados vinculados à Secretaria de Segurança e disse que a interação constante com a Polícia Civil tem refletido os resultados positivos para o melhor serviço prestado à população. 

“Quem acessa a página da Delegacia Online não tem noção da quantidade de profissionais envolvidos nisso. É um trabalho prazeroso, feito com muito carinho e na certeza de que será de grande utilidade para o usuário”, destacou. 

Pessoas beneficiadas

Em 2023, foram computados em torno de 130 mil registros na Delegacia Online, o que representa uma média de 356 atendimentos por dia (de queixa-crime a perda de documentos). No ano de 2020, durante a pandemia, esse número chegou a quase 300 mil atendimentos.

“Como costumo frisar, a Polícia Civil não atua apenas nas ações operacionais de combate ao crime. Oferecemos uma gama de serviços à população que, por razões diversas, acabam não tendo tanta visibilidade. A Delegacia Online é mais um exemplo disso”, concluiu André Rabelo.

Polícia Civil da Paraíba: Investigar e Proteger

https://delegaciaonline.pc.pb.gov.br/

Ascom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cidades

Cachaça Serra Limpa presente no São João de Serra da Raiz

Publicados

em

Fotos: Divulgação/Cachaça Serra Limpa

A Cachaça Serra Limpa se faz presente nas festividades do São João na cidade da Serra da Raiz. Confira nas imagens abaixo a presença da Serra Limpa na cidade.

Anúncio


Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas