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Paraíba

TCE impõe débito solidário de R$ 1,6 milhão a ex-secretário de Estado e a ex-gestor do Insaúde

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O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta quarta-feira (10), pela irregularidade da execução do Contrato de Gestão Pactuada nº 061/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde (Insaúde). Em seu voto, o conselheiro Fernando Catão, relator do processo, impôs o débito solidário (aprovado por maioria) de R$ 1.641.375,82 ao então secretário Aléssio Trindade de Barros e ao ex-gestor do Instituto, Nelson Alves Lima, em razão de despesas não documentalmente comprovadas.

 A ambos, que ainda podem recorrer dessa decisão, a Corte concedeu o prazo de 60 dias, a contar da publicação do acórdão, para a devolução voluntária desses recursos, sob pena de notificação ao Ministério Público Comum para cobrança judicial.

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Ao examinar as contas de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde, o TCE estabeleceu o prazo de 30 dias para que lhe sejam encaminhadas pelo ex-gestor Geraldo Antonio de Medeiros seis notas de empenho da ordem de R$ 2,5 milhões, conforme voto do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Tiveram as contas aprovadas a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (exercício de 2023), as Prefeituras de Cacimba de Dentro (2021), a de Sousa (2021), a de Parari (2022), a de Lagoa de Dentro (2022) e a de Jericó (2021), por ordem de julgamento.

PESAR E APLAUSO – O TCE aprovou Voto de Pesar proposto pelo presidente Nominando Diniz em razão do recente falecimento, aos 75 anos de idade, de Severino Xavier de Souza, o Biliu de Campina Grande. Lembrou ele que Biliu trocou a advocacia pela música, em 1978, para iniciar a carreira artística nacionalmente consagrada, após resgatar o “forró de raiz”, a mais genuína expressão da música nordestina. O sentimento de pesar manifestado na manhã desta quarta-feira foi encaminhado à família enlutada por intermédio do servidor José Francisco Valério Neto, irmão do poeta, compositor e cantor paraibano.

O conselheiro Fernando Catão falou da convivência, desde criança, com a família de Biliu, o amigo por ele definido como “um retrato de Campina Grande. Perde a música nordestina seu grande artista”, disse. O conselheiro Fábio Nogueira acrescentou que Biliu demarcou a história da poesia e da música regionais e que sua morte é lamentada não apenas na cidade natal, mas também em redutos musicais do Nordeste e do País.

Na mesma sessão plenária, o conselheiro Nominando Diniz propôs Voto de Aplauso, também aprovado à unanimidade, ao presidente da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba, Ângelo Giuseppe Guido de Araújo Rodrigues, em virtude da Medalha do Mérito Tecnológico a ele concedida pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.

Na mesma sessão plenária, também foi comunicado o desbloqueio das contas bancárias das Prefeituras Municipais de Nova Olinda e Riacho dos Cavalos depois que ambas remeteram ao Tribunal o balancete de maio deste ano, até então em atraso.

Ascom/TCE-PB (09/07/2024)

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Paraíba

Investigadora da Polícia Civil da Paraíba é campeã em evento esportivo que acontece na Europa

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A investigadora Geiza Silva, da Polícia Civil da Paraíba, foi primeiro lugar na X European Police & Fire Games, evento que está sendo realizado em Braga, Portugal. Ela venceu a corrida de 5 quilômetros na pista, na manhã deste domingo, 13 de outubro, conquistando o lugar mais alto do pódio.

O X European Police & Fire Games é uma competição esportiva que reúne atletas das forças de segurança de 32 países, competindo em 38 modalidades desportistas diferentes. Os jogos seguem até o dia 20 deste mês.

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A Polícia Civil parabeniza, com orgulho, a investigadora atleta, por elevar mundialmente – com seu talento – o nome da nossa instituição. 

Ascom

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Paraíba

ELEIÇÕES 2024: Polícia Civil ficou responsável por 214 municípios, diz delegada-adjunta

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Dos 223 municípios da Paraíba, a Polícia Civil será responsável direta pelas investigações de crimes eleitorais em 214 cidades. As demais ficarão a cargo da Polícia Federal. A informação foi dada pela delegada-geral adjunta a PCPB, Cassandra Duarte, durante palestra realizada na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, com o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal na Paraíba, Renan Félix.

“É uma atribuição da Polícia Federal, mas a Polícia Civil tem uma atribuição supletiva. A Polícia Federal está responsável por algo em torno de sete cidades e algumas regiões, e nós ficamos responsáveis pelo ‘eleitoral’ de quase 214 municípios. Então, é uma responsabilidade grande”, destacou Cassandra.

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Escalas definidas

O superintendente da Polícia Civil na região polarizada por João Pessoa, delegado Cristiano Santana, disse que a instituição já definiu as escalas de trabalho para o efeito policial. Parte das equipes de João Pessoa deve atuar em outros municípios.

“Equipes serão deslocadas para Patos, Campina Grande, Guarabira. Aqui em João Pessoa, atuaremos em parceria com a Polícia Federal”, destacou. 

A palestra de orientações para atuação da PCPB no dia da eleição foi realizada pela Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol/PB), no auditório da Cidade da Polícia, em João Pessoa. 

Ascom

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Paraíba

Semdh entrega Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” e anuncia foco em mulheres com deficiência na próxima edição

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e da Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), realizou, nesta segunda-feira (26), a entrega do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” para 38 prefeituras contempladas na edição 2023/2024. O evento aconteceu no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, e reconheceu as iniciativas inovadoras e comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e da diversidade sexual e de gênero. 

Nesta terceira edição, cujo tema foi “Diversidade Sexual e de Gênero”, o selo teve como objetivo estimular a implementação de políticas públicas focadas na promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres, em toda sua diversidade. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que as prefeituras premiadas promoveram políticas públicas que envolvem recortes étnico-raciais, de idade, orientação sexual e identidade de gênero. “As prefeituras destacaram-se ao implementar políticas que promovem a igualdade de gênero e os direitos das mulheres LBTs em seus municípios, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A próxima edição será voltada para mulheres com deficiência”, afirmou Lídia. 

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As diretrizes para avaliação das prefeituras incluíram ações em áreas como saúde integral das mulheres, empreendedorismo, enfrentamento da violência, e promoção da arte e cultura desenvolvida por mulheres. Entre os municípios contemplados com os primeiros lugares estão Pombal, São Bento e Alagoinha. 

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, que também foi uma das premiadas, destacou a importância de vencer as barreiras institucionais e sociais. “É preciso vencer barreiras e nos capacitar para superar os preconceitos tanto institucionais quanto sociais. Este ano inauguramos um centro de diversidade sexual em Monteiro e queremos transformá-lo em regional, em parceria com a Secretaria da Mulher e o Governo da Paraíba”, afirmou.

A defensora pública Madalena Abrantes reforçou a necessidade de eventos como esse para garantir o respeito e a dignidade das mulheres. “Precisamos viver com respeito e dignidade. Mais eventos e premiações com o Selo são necessários”, disse.

Pedro Dantas, representante da Famup, destacou o avanço das políticas públicas voltadas para as mulheres, desde a sua implantação. “Essa é uma política implantada desde o início com o então presidente George Coelho. Quando prefeitos e prefeitas entenderem que a criação de secretarias e coordenações com orçamento específico é fundamental, avançaremos ainda mais. Com 70 participações e 38 premiados nesta edição, estamos no caminho certo”, ressaltou Pedro. 

Dudu Dantas, da Sedam, enfatizou a importância da ampliação dessas políticas públicas para todos os municípios da Paraíba. “As políticas públicas para mulheres devem ser vistas como um compromisso. Nossa meta é que todos os 223 municípios façam esse trabalho e criem suas secretarias municipais com orçamento específico. Acredito que esse é o caminho”, concluiu. 

A secretária Lídia Moura ressaltou a necessidade de um sistema mais estruturado para atender as mulheres e a população LBT. “Ainda não temos um sistema específico como o SUAS e o SUS para atender mulheres e LBTs. Quando um município implementa uma ação sem ser obrigado, devemos celebrar”, disse Lídia.

A próxima edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será focada nas políticas voltadas para mulheres com deficiência, ampliando ainda mais o compromisso com a inclusão e a diversidade.

Secom

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