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Paraíba

MPPB sedia lançamento de campanha dos 34 anos do ECA

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Foto: Remar

O Ministério Público da Paraíba sediou, nesta terça-feira (16/07), o evento de lançamento da Campanha dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cujo lema é “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”. O evento teve o comando e o protagonismo de adolescentes, que ressaltaram a importância de garantir os direitos e a proteção desse público em todas as esferas da sociedade. Os principais atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na Paraíba se reuniram no Auditório Edgardo Ferreira Soares, na sede do MPPB, em João Pessoa.

Na abertura, alunos da Escola Municipal Padre Pedro Serrão, em João Pessoa, apresentaram poesia em cordel composta pelos próprios estudantes. Os adolescentes. Anderson Henri e Isabele Heloísa foram os apresentadores do evento.

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O promotor de Justiça Alley Escorel fez a saudação em nome do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. “O Ministério Público recebe no seu auditório um público tão qualificado, vibrante na defesa das crianças e dos adolescentes. Em nome do MPPB, saudamos e damos as boas-vindas a todos nesse momento tão especial”, disse.

Mesas

A primeira mesa teve como tema “Com a Palavra a Prioridade Absoluta” e foi composta pelos adolescentes Vaneide Lima, Tiago Silva, Rihana Mendes e Isabel Liberato, que representaram a Comissão Intermunicipal de Adolescentes Remar, Comissão de Cabedelo e João Pessoa, Comissão de Adolescentes FEPETI e Comitê de Participação Adolescente. Eles falaram sobre bullying, saúde mental, trabalho infantil, exploração sexual, participação de adolescentes e construção de políticas públicas.

Em seguida, foram apresentadas as peças da campanha dos 34 anos do ECA  (cards para redes sociais, vídeo, outdoor e outros), produzidas pela agência May Day, que devem ser veiculadas nos canais das instituições que formam a rede de proteção da infância e juventude, nos próximos dias.

Logo após, foi realizada a mesa “Conversando com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, que teve a participação do promotor de Justiça Alley Escorel, representando a Promotoria da Criança e do Adolescente; do desembargador Romero Marcelo Oliveira, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB; Adelaide Alves, representando a sociedade civil; Albeno Mendonça, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH); Dimas Gomes, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba; Cibele Ocacia, representando os conselheiros tutelares. e Isabele Heloísa, representando os adolescentes da Remar.

Durante a sua fala, o promotor Alley Escorel destacou sobre os avanços obtidos pelo ECA e o que ainda precisa ser efetivado. “Esse é um momento de comemoração e de luta. Temos que comemorar porque avançamos e melhoramos, mesmo consciente de que estamos longe de alcançar a efetivação dos direitos proclamados na legislação vigente em prol da população infantojuvenil. O protagonismo de crianças e adolescentes em espaços como esse  comprova esses avanços. Ainda estamos muito aquém do que precisamos fazer para efetivar os direito de crianças e adolescentes. Infelizmente, há uma naturalização do descumprimento da lei”.

Alley Escorel falou ainda sobre a luta pela efetivação dos direitos. “É mais um ano de luta para que crianças e adolescentes sejam cada vez mais protagonistas dos seus direitos e que possamos, como adultos, saber ouvi-los, recepcionando suas reivindicações. O Ministério Público tem atuado na busca da materialização dos direitos proclamados, quer através da instauração  de inúmeros procedimentos quer pelas pactuações para que esses direitos virem políticas públicas de forma efetiva com prioridade absoluta”.

A Campanha de 34 anos do ECA busca fortalecer e ressaltar a importância de garantir os direitos e a proteção das crianças e dos adolescentes em todas as esferas da sociedade.

Assessoria/ MPPB

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Cidades

Vice-governador entrega 240 laboratórios de Robótica e destaca avanços na Educação da Paraíba

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Fotos: Coord. Comunicação PMPB (EM/5)

O vice-governador Lucas Ribeiro realizou, na tarde desta quarta-feira (28), a entrega simbólica de 240 laboratórios de Robótica, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões. Durante a solenidade, ocorrida na Escola Estadual Estudante Rebeca Cristina Alves Simões (CPM), no Bairro de Mangabeira, ele destacou que a partir de agora todas as escolas em tempo integral passam a contar com laboratório de Robótica, ampliando a aprendizagem dos alunos e desenvolvendo habilidades em áreas como engenharia, programação e matemática. 

Um conjunto de iniciativas vai potencializar ainda mais a entrega dos laboratórios de Robótica, como uma Plataforma Educacional Digital de Recursos Tecnológicos, com aplicativo próprio e distribuído nas seguintes áreas: painel administrativo, Portal do Professor, Portal do Aluno, entre outras, assim como a distribuição de material de apoio pedagógico da Coleção Robótica na Prática, oferecendo aos professores planejar as práticas da disciplina de forma integrada e interdisciplinar.

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Em seu discurso, Lucas Ribeiro ressaltou a importância que o Governo do Estado tem dado à Educação. “Tem um slogan que diz que a ‘Educação transforma’, e na Paraíba a gente leva ao pé da letra. Hoje pela manhã, por exemplo, eu tive a oportunidade de visitar uma escola lá em Campina Grande, o Caic, que está recebendo investimentos de R$ 10 milhões e será uma nova escola, como aqui no CPM, que tem mais de R$ 8 milhões sendo investidos na construção de mais espaço para aumentarmos a quantidade de alunos. Na semana que vem, cem estudantes vão estar embarcando para o Reino Unido, por meio do Programa Conexão Mundo, onde vão ter a oportunidade de aprender uma nova língua, entrar em contato com uma nova cultura”, disse. 


O secretário de Estado da Educação, Wilson Santiago Filho, afirmou que os investimentos em Robótica têm fortalecido o interesse do estudante pela sala de aula. “O céu é o limite em relação às possibilidades que a Robótica oferece aos estudantes de colocarem em prática o que aprendem em sala de aula. Quando existe prática, o aprendizado voa; quando não existe, a gente percebe desafios e dificuldades. A inserção da tecnologia em sala de aula é prioridade da gestão do governador João Azevêdo”, comentou, destacando a importância para a inserção dos estudantes no mercado de trabalho. 
 
O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), coronel Sérgio Fonseca, também ressaltou os investimentos na Educação, com a construção, por exemplo, do novo Colégio da Polícia Militar. “Essas conquistas se devem ao empenho do Governo da Paraíba, na pessoa do governador João Azevêdo. A educação transforma as pessoas, por isso requer todos os investimentos”, acrescentou. 


Falando em nome dos estudantes, Rafaela Maria agradeceu os investimentos no CPM. “A presença do vice-governador aqui representa o compromisso com a Educação e com a formação integral dos nossos alunos, nos preparando para os desafios do futuro”, agradeceu. 
 
Mais cedo, o vice-governador Lucas Ribeiro foi agraciado com comendas entregues pela direção do CPM, e conheceu um trabalho de Robótica que vai representar a Paraíba na etapa internacional, que ocorrerá no Chile.


A solenidade da entrega simbólica dos 240 laboratórios de Robótica, beneficiando mais de 160 municípios, foi prestigiada pelo subcomandante-geral da PMPB, coronel Ronildo de Sousa, e pelo diretor do CPM, tenente-coronel Antônio Josias, entre outras autoridades.

Fonte: Secom; fotos: Coord. Comunicação PMPB (EM/5)

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Paraíba

Semdh entrega Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” e anuncia foco em mulheres com deficiência na próxima edição

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e da Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), realizou, nesta segunda-feira (26), a entrega do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” para 38 prefeituras contempladas na edição 2023/2024. O evento aconteceu no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, e reconheceu as iniciativas inovadoras e comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e da diversidade sexual e de gênero. 

Nesta terceira edição, cujo tema foi “Diversidade Sexual e de Gênero”, o selo teve como objetivo estimular a implementação de políticas públicas focadas na promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres, em toda sua diversidade. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que as prefeituras premiadas promoveram políticas públicas que envolvem recortes étnico-raciais, de idade, orientação sexual e identidade de gênero. “As prefeituras destacaram-se ao implementar políticas que promovem a igualdade de gênero e os direitos das mulheres LBTs em seus municípios, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A próxima edição será voltada para mulheres com deficiência”, afirmou Lídia. 

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As diretrizes para avaliação das prefeituras incluíram ações em áreas como saúde integral das mulheres, empreendedorismo, enfrentamento da violência, e promoção da arte e cultura desenvolvida por mulheres. Entre os municípios contemplados com os primeiros lugares estão Pombal, São Bento e Alagoinha. 

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, que também foi uma das premiadas, destacou a importância de vencer as barreiras institucionais e sociais. “É preciso vencer barreiras e nos capacitar para superar os preconceitos tanto institucionais quanto sociais. Este ano inauguramos um centro de diversidade sexual em Monteiro e queremos transformá-lo em regional, em parceria com a Secretaria da Mulher e o Governo da Paraíba”, afirmou.

A defensora pública Madalena Abrantes reforçou a necessidade de eventos como esse para garantir o respeito e a dignidade das mulheres. “Precisamos viver com respeito e dignidade. Mais eventos e premiações com o Selo são necessários”, disse.

Pedro Dantas, representante da Famup, destacou o avanço das políticas públicas voltadas para as mulheres, desde a sua implantação. “Essa é uma política implantada desde o início com o então presidente George Coelho. Quando prefeitos e prefeitas entenderem que a criação de secretarias e coordenações com orçamento específico é fundamental, avançaremos ainda mais. Com 70 participações e 38 premiados nesta edição, estamos no caminho certo”, ressaltou Pedro. 

Dudu Dantas, da Sedam, enfatizou a importância da ampliação dessas políticas públicas para todos os municípios da Paraíba. “As políticas públicas para mulheres devem ser vistas como um compromisso. Nossa meta é que todos os 223 municípios façam esse trabalho e criem suas secretarias municipais com orçamento específico. Acredito que esse é o caminho”, concluiu. 

A secretária Lídia Moura ressaltou a necessidade de um sistema mais estruturado para atender as mulheres e a população LBT. “Ainda não temos um sistema específico como o SUAS e o SUS para atender mulheres e LBTs. Quando um município implementa uma ação sem ser obrigado, devemos celebrar”, disse Lídia.

A próxima edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será focada nas políticas voltadas para mulheres com deficiência, ampliando ainda mais o compromisso com a inclusão e a diversidade.

Secom

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Paraíba

Assembleia cria Parlamento Jovem e estimula juventude na política

O Programa Parlamento Jovem incluirá visitas à Assembleia Legislativa, cursos sobre o funcionamento do Poder Legislativo e sessões simuladas de deliberação.

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Foto: Secom/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou edital para formação do Programa Parlamento Jovem, criado pela Resolução nº 1.863 de 29 de outubro de 2019, que visa promover a cidadania e estimular o protagonismo juvenil na política, proporcionando aos jovens a oportunidade de vivenciar o processo democrático e parlamentar. O Parlamento Jovem é destinado a estudantes com idade entre 16 e 21 anos, matriculados em instituições de ensino fundamental, médio ou superior, tanto públicas quanto privadas, no estado da Paraíba. 

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, um dos idealizadores do Parlamento Jovem, afirmou que a Casa Epitácio Pessoa se mantém sempre aberta para ouvir os anseios da juventude e ressaltou que é preciso, além de escutar, aprender com os mais jovens para a construção de um futuro melhor para todos os paraibanos. 

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“Esse programa é extremamente importante, pois permite ouvir a juventude para construirmos uma Paraíba melhor e mais justa para todos. A juventude paraibana é forte e pode chegar aonde quiser, desde que haja preparo e capacidade para enfrentar seus desafios diante de um país que, socialmente, é muito injusto”, ressaltou o presidente.

O Edital prevê a seleção de 36 participantes, com paridade de gênero e reservas para grupos específicos, como pessoas negras, quilombolas, indígenas e com deficiência. A seleção será baseada na produção de uma redação dissertativa-argumentativa sobre o tema “Caminhos para incentivar a participação do jovem na política brasileira”, seguindo os padrões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os interessados devem se inscrever entre 7 e 11 de outubro de 2024, por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Estado da Educação. Além da redação, é necessário enviar documentos de identificação, autorização dos responsáveis para candidatos menores de 18 anos e comprovação de matrícula. As inscrições incompletas ou fora do prazo serão desconsideradas.

A divulgação dos resultados preliminares está prevista para 18 de outubro de 2024, com o período para interposição de recursos até o dia 19 do mesmo mês. O resultado final será publicado em 21 de outubro de 2024. A seleção será realizada por dois avaliadores especializados, e em caso de discrepância significativa nas notas, uma terceira avaliação será feita.

O Programa Parlamento Jovem incluirá visitas à Assembleia Legislativa, cursos sobre o funcionamento do Poder Legislativo e sessões simuladas de deliberação. Os participantes receberão suporte completo, incluindo transporte, alimentação e acomodação, e terão a obrigação de seguir o Regimento Interno da Assembleia e participar de todas as atividades programadas.

Da Agência ALPB via Fatoafato

Em 21.08.2024

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