A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (16), as prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Cruz do Espírito Santo (exercício de 2022), Itabaiana (2022), Montadas (2023), e Riachão do Bacamarte (2023),

Houve aprovação com ressalvas às contas oriundas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Arara (2015) e São José da Lagoa Tapada (2021), neste último caso, em fase recursal. As contas de 2022 apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal tiveram o julgamento adiado conforme solicitação do conselheiro Arnóbio Viana com quem o processo se encontra, em razão de pedido de vista. O recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã contra decisão que lhe fora anteriormente desfavorável também seguiu com vista a este mesmo conselheiro.

O órgão fracionário do TCE manteve a irregularidade, em fase de recurso, do processo de inexigibilidade de licitação para contrato pela Prefeitura de Jacaraú de empresa especializada na recuperação de valores do extinto Fundef (Processo 06994/23). Cabe apelação.

Também decidiu pela regularidade de aditivos e contratos oriundos das Prefeituras de Mamanguape (Processos 14782/19 e 14788/19), Secretaria de Estado da Educação e Ciência Tecnológica (Proc. 08355/23 e 09444/23), do Fundo de Saúde de João Pessoa (Proc. 08480/23), da Companhia Docas da Paraíba (Proc. 08560/23), da Secretaria de Infra-Estrutura de João Pessoa (Proc. 09119/23 e 02119/23) e da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Proc. 09155/23),

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela pocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

(16/07/24)