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Cidades

2ª Câmara do TCE reitera nulidade de concurso em Araçagi e renova prazo de defesa para os servidores

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Reunida em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (27), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reiterou, à unanimidade, decisão prolatada, face um recurso de reconsideração impetrado pela prefeitura municipal de Araçagi, renovando um prazo de 90 dias para que o município instaure processo administrativo, visando notificar os servidores admitidos em concurso, para que apresentem defesa e esclarecimentos, tendo em vista a decisão da Corte de Contas, que julgou pela irregularidade do certame, em decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC-02856/16.

O posicionamento do Tribunal de Contas decorre da verificação de cumprimento de decisão. Teve como relator o conselheiro substituto, Oscar Memede Santiago Melo, que em seu voto enfatizou o parecer ministerial, pugnando pela renovação do prazo, entendimento acatado pelos demais membros do colegiado. O relator explicou que o concurso foi eivado de irregularidades, lembrando, inclusive, a aprovação de membros da comissão e inidoneidade da empresa promotora.

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A 2ª Câmara julgou pela regularidade da prestação de contas da Fundação Ernani Sátyro, exercício de 2016, tendo como gestora Geralda Medeiros de Lacerda, sob a relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. O Colegiado rejeitou recurso de reconsideração impetrado pelo ex-gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa Seca, contra a decisão que julgou irregulares as Contas do exercício de 2014, consubstanciada no Acórdão AC2-TC-02638/16.

Por perda de objeto, o plenário decidiu arquivar denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Pedra Branca, relativa a procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços. Segundo o relator, conselheiro Arthur Cunha Lima, a denúncia é procedente, no entanto, o município anulou o processo, antes mesmo da análise do Tribunal de Contas. Na defesa, a advogada Bruna Barreto Melo solicitou a anexação, aos autos, de novo edital com as correções solicitadas.

A 2ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz, e realizou a 2860ª sessão ordinária. Foram agendados 75 processos. Funcionou no plenário Ministro João Agripino Filho e teve na composição, além do presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana e Arthur Cunha Lima, e o substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE

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Brasil

Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no RS

Não há nova data, diz ministra da Gestão.

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Imagem: Arte/EBC

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).

O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

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“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou. 

Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Enchentes

Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.

Agência Brasil

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Cidades

Guarabira Conquista Título de “Terra do Badminton” no Campeonato Paraibano em São Bento

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Na primeira etapa do Campeonato Paraibano, realizado na cidade de São Bento, no sertão do estado, Guarabira surpreendeu e se consagrou como a Terra do Badminton, conquistando o título de melhor equipe da competição com um impressionante total de 27 medalhas.

A equipe de Guarabira demonstrou seu talento e dedicação ao garantir 12 medalhas de ouro, 11 de prata e 4 de bronze, elevando-se ao pódio em diversas categorias e modalidades. Este feito não apenas ressalta o esforço dos alunos,  mas também destaca o compromisso e o incentivo da gestão municipal de Guarabira com o esporte local.

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“É com imenso orgulho que vemos Guarabira se tornar a terra do melhor Badminton na Paraíba”, declarou Rui Ribeiro Mendes, instrutor dos alunos de Badminton em Guarabira. “Nossas crianças estão de parabéns pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo da competição.”

O sucesso alcançado pela equipe de Guarabira também foi resultado do apoio crucial da Secretaria de Esportes do município, que tem se empenhado em incentivar e promover o desenvolvimento do esporte local. 

Com essa conquista notável, Guarabira reafirma seu lugar de destaque no cenário esportivo paraibano e inspira novas gerações de atletas a perseguirem seus sonhos e alcançarem o sucesso, representando o município com garra, determinação e excelência em cada competição.

Codecom

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Educação

Abertas inscrições para o Encceja

Exame será realizado em 25 de agosto em todo o país.

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Foto: Divulgação/ MEC

Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 já podem fazer a inscrição. O prazo segue aberto até 10 de maio. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social também devem ser feitas durante o mesmo período. O exame será no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.

O atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

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edital do Encceja 2024 foi publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 devem ter justificado sua ausência no exame caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar sua ausência ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.

O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.

O exame

O Encceja foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.

Agência Brasil

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