O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já definiu a data da reunião que será realizada com cerca de 50 prefeitos municipais da região do Brejo Paraibano para discutir a assinatura do acordo de não-persecução penal que estabelece prazo de até um ano para que os gestores acabem com os lixões em suas cidades, bem como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que sejam adotadas medidas capazes de recuperar a área degradada pelos lixões. A reunião da segunda etapa do projeto de erradicação dos lixões será no dia 8 de novembro, às 14h30, no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira.
Nessa terça-feira (16), o MPPB conseguiu concluir a primeira etapa do projeto, uma vez que todos os 18 prefeitos de municípios da região do Litoral da Paraíba que ainda destinam resíduos sólidos a lixões assinaram o acordo de não-persecução e o TAC. “Todos os prefeitos já assinaram o acordo. Só a prefeita do Conde que não assinou, mas a informação que recebemos é que o município já destina seus resíduos sólidos para o aterro sanitário de João Pessoa. Nessa primeira etapa conseguimos o êxito de 100% e agora vamos dar o auxílio aos municípios para que realmente sejam erradicados os lixões nessa primeira microrregião”, comemorou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Raniere Dantas.
O primeiro município a assinar o acordo de não-persecução penal proposto pelo MPPB foi Mamanguape, seguido por Baía da Traição, Jacaraú, Cuité de Mamanguape, Lucena, Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu, Itapororoca, Pedras de Fogo e por fim, Caaporã.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, explicou que, antes de chamar os prefeitos da região do Litoral, o MPPB, se reuniu com órgãos e entidades como a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal, para explicar a situação e encontrar alternativas viáveis para que as prefeituras possam erradicar os lixões, no prazo de até um ano. “A gente sabe da dificuldade que os municípios enfrentam e quer dar o apoio, oferecendo curso, inclusive. Sem falar que acabar com um lixão, para qualquer gestor, é uma conquista histórica”, disse.
Outra entidade ouvida pelo MPPB e que tem desempenhado papel importante nesse trabalho é Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), uma vez que ela tem ajudado os municípios a encontrarem uma solução viável para acabar com os lixões e proteger o meio ambiente. “90% dos gestores não sabem como resolver essa questão. Fico muito feliz com essa iniciativa do MPPB. A Famup estará de mãos dadas e à disposição do MP”, disse o presidente Tota Guedes.
O procurador de Justiça Francisco Sagres, por sua vez, enfatizou que o propósito do Ministério Público não é condenar os gestores, mas resolver a questão. Ele disse que o MPPB vai apresentar as metodologias e alternativas para a gestão dos resíduos sólidos. “Estamos de abraços abertos, à disposição para contribuir para a resolver a questão”, declarou.
Assessoria/MPPB
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