Candidato mais votado ao Senado pela Paraíba, o tucano Cassio Cunha Lima, que concorreu com o registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), terá recurso extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com ele, agora são 15 o número de contestações no STF de decisões baseadas nas novas regras de inelegibilidade que ainda precisam ser julgadas no Supremo. “Tendo em conta a natureza constitucional da controvérsia, admito o recurso extraordinário, determinando a sua remessa ao Supremo Tribunal Federal”, decidiu o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

O tucano recebeu 1.004.183 votos. Com o indeferimento da sua candidatura, elegem-se os peemedebistas Vital do Rego Filho e Wilson Santiago, com 869.501 e 820.653 votos, respectivamente. Em uma decisão apertada, os ministros do TSE mantiveram o candidato mais votado ao Senado na Paraíba fora da disputa em 21 de outubro . Ele foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) com base na Lei da Ficha Limpa por conta da condenação por abuso de poder político e conduta vedada a agente público no ano passado pelo próprio TSE.

Como já se esgotaram todas as instâncias eleitorais, só restava ao tucano entrar com um recurso extraordinário para ser julgado pelo Supremo. Na ação, ele argumenta que a Lei da Ficha não se aplica às eleições de 2010 por causa do princípio da anterioridade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Também afirmou que a decisão de negar o registro de candidatura ofendeu “os princípios da segurança jurídica, da irretroatividade da lei para prejudicar a coisa julgada e da presunção de inocência”.

Ao chegar ao Supremo, o recurso de Cunha Lima será o 17º enviado pelo TSE para a corte suprema. Destes, somente dois foram julgados até agora. Os processos envolvendo o ex-governador e ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e do ex-deputado Jáder Barbalho (PMDB-PA), que concorreu ao Senado. Enquanto espera pela nomeação do 11o ministro, para preencher a vaga deixada pela aposentadoria de Eros Grau, o STF vai acumulando processos .

Além disso, passados quase dois meses das eleições de 3 de outubro, quando os brasileiros escolheram seus representantes no Congresso, permanecem as dúvidas sobre a composição definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado. Pelo menos nove candidatos esperam para ter recursos julgados no TSE e no STF sobre os registros de candidatura . Em alguns casos, o deferimento da inscrição pode gerar um efeito cascata nas bancadas estaduais.

Em 17 de fevereiro de 2009, Cunha Lima perdeu o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.

No julgamento realizado no ano passado, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Além disso, disseram que ele jamais participou de entrega de cheques do programa assistencial. De acordo com os três advogados que representaram Cunha Lima no julgamento no TSE, o programa de assistência social administrado pela FAC em 2006 era previsto em lei estadual e recebia recursos do fundo de erradicação da pobreza do estado.

Do Congresso em Foco

O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) e o governador José Maranhão (PMDB), que não conseguiu a reeleição, gastaram juntos R$ 30.460.533,84 no primeiro e segundo turnos das eleições estaduais. Maranhão declarou despesas de R$ 19.850.286,21 e Ricardo, de R$ 10.610.247,63, cerca de R$ 9,2 milhões a menos que o peemedebista, o equivalente a 87% a menos que o adversário.

No levantamento sobre o ‘saldo devedor’ das duas campanhas, o passivo ficou em R$ 5.860.493,39 de gastos que ainda não foram quitados.

O maior ‘rombo’ foi registrado na campanha do governador e candidato à reeleição José Maranhão: os R$ 15.053.177,76 não foram suficientes para cobrir as despesas consolidadas em mais de R$ 19,8 milhões. O passivo é de R$ 4.797.108,45.

Já a campanha de Ricardo, que conseguiu arrecadar mais de R$ 9,5 milhões, ainda fechou as contas com um ‘rombo’ de R$ 1.063.385,14, já que as despesas totais com a estrutura chegaram a R$ 10.610.247,63.

Fonte

Os dados da prestação de contas dos dois candidatos que disputaram o segundo turno na Paraíba candidatos foram disponibilizado ontem pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha dado como prazo final para o procedimento o último dia 30 de novembro.

Diretórios são os maiores doadores

De acordo com o levantamento detalhado na prestação de contas do governador e candidato à reeleição, o potencial de grandes doações foi bem maior do que do adversário socialialista. No geral, os diretórios nacional e estadual foram os maiores responsáveis pelo peso nas transferências de recursos para as contas de campanha dos dois candidatos da Paraíba.

O maior doador da campanha de Ricardo Coutinho foi o Diretório Nacional do PSB, o qual destinou cerca de R$ 2,6 milhões. Já o Diretório Estadual socialista fez doações de R$ 360 mil.

As construtoras também injetaram significativos recursos. A Marquise repassou R$ 773 mil, seguida por Queiroz Galvão ( R$ 772 mil), Maximize Construções (R$ 562 mil), Novatec (R$ 300 mil) e Link Engenharia.

Outras empresas que fizeram doações para a campanha socialista foram Assaré Comércio e Locação de Veículos (R$ 448 mil), Banco BMG (R$ 200 mil), Gráfica Santa Marta (R$ 120 mil estimados em material), Coelho Tecidos (R$ 100 mil) e Borrachão (R$ 40 mil). Ao todo foram mais de 2.400 doações entre partido, pessoa jurídica e física. Ricardo doou R$ 20 mil para a própria campanha.

Quanto às despesas, a maioria dos gastos de Ricardo foram com produção dos programas de rádio e TV, publicidade com impressos e carros de som, estrutura de comícios, combustível e pessoal.

Jornal da Paraiba