Manchete
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
É a terceira sessão destinada ao julgamento da causa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h.
Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Até o momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Defesa
Na última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
2030
Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Recurso
Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Agência Brasil
Cidades
Vereador solicita construção de abrigos para mototaxistas em quatro praças de Guarabira
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão deliberativa, nesta terça-feira (2), quatro requerimentos de iniciativas do gabinete do vereador Alcides Camilo, todos solicitando da prefeita Léa Toscano construção de abrigos destinados a mototaxistas, em praças localizadas nos bairros Primavera e Juá e ruas Prefeito Manoel Lordão e Manoel de Freitas Pessoa.
– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 05 da rua Rui Barbosa em frente ao ginásio o Zenobão no bairro Primavera;
– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 06 da rua prefeito Manoel Lordão em frente ao Centro de Reabilitação Maria Moura;
– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 07 da rua Antônio F da Costa Miranda na praça Tota Miranda no bairro do Juá;
– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi da Rua Manoel de Freitas Pessoa próximo a ponte do gato preto.
Alcides agradeceu a seus pares aprovação unânime de suas proposituras, disse que os abrigos são importantes para evitar que os trabalhadores fiquem expostos a sol e chuva, além de garantir mais conforto no intervalo entre uma viagem e outra.
Ascom/CMG
Cidades
Audiência no MP: PMJP tem 120 dias para elaborar plano de uso da Estação Cabo Branco
A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá 120 dias para elaborar o plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, regulamentando o tipo de evento que poderá ser realizado nesse equipamento público. A medida foi definida, nesta terça-feira (02/12), durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes da PMJP. Durante esse período, o município se comprometeu a continuar com a suspensão dos eventos.
A audiência foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e integra o Inquérito Civil 001.2024.002686 instaurado para apurar o uso irregular do equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Estiveram na audiência o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; da secretária de Educação, América Castro; do secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Durante a audiência, os representantes do Município de João Pessoa apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Também relataram que todos os eventos estão suspensos.
De acordo com o promotor Edmilson Campos, informou que a finalidade do plano de uso é evitar que haja desvio de finalidade dos eventos realizados na Estação Cabo Branco. “O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos”.
Ainda conforme o promotor de Justiça, a previsão é de que o Município assine um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. “A partir daí, nós já designamos o 13 de março de 2026, às 9h30, para a uma nova audiência, onde provavelmente celebraremos um termo de ajustamento que será feito a várias mãos, para que se dê um uso melhor, um uso comunitário, pertinente, cultural, ao equipamento, que é para isso que ele se presta, evidentemente”.
O promotor Edmilson Campos ressaltou ainda que o MPPB vem desde 2024 com o inquérito civil acompanhando o que vem sendo feito no equipamento cultural. “O que queremos, na realidade, é dar um disciplinamento melhor para que eventos temáticos pertinentes ao local sejam realizados. Como se trata de um equipamento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em um local que é uma zona de proteção especial, ele deve ser protegido e ter o melhor uso necessário”, concluiu.
Assessoria/MPPB
Manchete
Chuva provoca série de acidentes nas rodovias BR-230 e BR-101 em João Pessoa
A manhã desta quarta-feira (1º) foi marcada por uma sequência de acidentes nas principais rodovias que cortam João Pessoa. O primeiro deles foi um engavetamento envolvendo seis veículos na BR-230, no sentido João Pessoa-Cabedelo, nas proximidades do Hospital de Emergência e Trauma. Apesar do impacto, ninguém ficou ferido.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), outro acidente ocorreu pouco depois, no sentido contrário da mesma rodovia (Cabedelo-João Pessoa). Um motorista perdeu o controle do carro, que acabou preso no canteiro central. Um reboque foi acionado para realizar a remoção do veículo.
Ainda durante a manhã, uma ocorrência semelhante foi registrada na BR-101, na altura do km 94. Um caminhão saiu da pista e também ficou preso no canteiro central. Assim como nos demais casos, não houve registro de feridos.
A PRF informou que as causas dos acidentes ainda serão investigadas, mas destacou que em todos os episódios chovia no momento das colisões, o que pode ter contribuído para a perda de controle dos veículos.
PB Agora
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