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Política

Benjamin é contra aumento de idade e de tempo de contribuição para mulher se aposentar

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“Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. Citando o jurista Nery Júnior, o deputado federal Benjamin Maranhão (SD) usou a tribuna na Câmara, na noite desta quarta-feira (8), para informar que é contrário à toda mudança da Reforma da Previdência que gere prejuízos às mulheres, como igualar a idade para aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição.

Benjamin afirmou que as mulheres trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens por semana e ganham cerca de 30% a menos para desempenhar a mesma função. “Não podemos olhar todos como iguais nessa reforma, pois existem muitas desigualdades sociais”, observou.

A PEC 287, que estabelece as mudanças, define 65 anos como idade mínima para aposentadoria e elimina as distinções hoje existentes na legislação entre mulheres e homens e, também, entre trabalhadores urbanos e rurais. Além disso, o tempo mínimo de contribuição é hoje de 15 anos, mas a proposta é de que passe a ser de 25 anos.

Hoje a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Ela é diferenciada para o trabalho rural, em que a idade mínima é hoje de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres.

Em geral, o argumento usado pelos defensores da proposta do governo é de que, atualmente, não faz mais sentido fazer essa diferenciação entre homens e mulheres. “Esse é um grande erro. As mulheres trabalham fora e se dedicam a esse trabalho como os homens e ao chegar em casa, elas ainda precisam passar por um terceiro turno de trabalho, cuidando da casa e dos filhos”, destacou.

“Temos muito o que avançar no que se refere a políticas públicas para as mulheres, que resultarão na tão buscada e sonhada igualdade de gênero. Defendo a igualdade, mas enquanto ela não chega, vamos tratar de maneira desigual os desiguais!”, disse.

Dados

As mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana, de acordo com o estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”

De acordo com os dados, em 2015 a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas.

Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas

Números oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que a cada 100 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas, apenas 33 são para as mulheres.

Estudo do Fórum Econômico Mundial aponta que o Brasil está na posição 124, entre 142 países, no ranking de igualdade de salários por gênero.

Assessoria

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Cidades

Projeto obriga show de artistas de Guarabira no palco principal da Festa da Luz

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Ex-presidenta da Câmara Municipal de Guarabira, autora do projeto, disse que o artista guarabirense precisa ser mais valorizado.

Projeto de lei de n° 1641, de autoria da vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio-PPS) e aprovado pela Câmara Municipal de Guarabira, cria o programa “Prata da Casa”. A iniciativa da parlamentar guarabirense institui a apresentação de artistas e bandas locais no palco principal das festividades da Padroeira da cidade (Festa da Luz).
Neide ressalta a importância em valorizar os artistas guarabirenses. “É preciso reconhecer nossa arte, fazendo ainda mais pelos talentos que temos aqui. A valorização da cultura local é essencial para entendermos um pouco mais sobre o nosso território, a nossa gente e a maneira de pensar e produzir de nossa população”, destaca a vereadora.
Na justificativa do projeto, Neide de Teotônio ainda diz: “Em um momento de tantas incertezas e revezes no mundo político e cultural, entendemos que a valorização do artista como um todo é essencial para demarcarmos o território importante da cultura e dos artistas locais, é o que propomos com esse projeto. Uma chance para uma classe que é merecedora de toda a nossa reverência com papel fundamental na divulgação da nossa cidade por onde passam. Portanto,  precisamos lutar juntos para levarmos ao conhecimento de todos os valores que tem os artistas da nossa terra”, acrescentou.
Como o PL de Neide foi aprovado, a matéria agora seque para a sanção do prefeito de Guarabira.
Assessoria

 

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Cidades

PL de Meireles autoriza convênio entre prefeitura e Hospital Laureano

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Projeto autoriza o poder executivo repassar auxílio financeiro ao Hospital Napoleão Laureano para manutenção e serviços prestados à população do município de Guarabira.

O vereador Renato Meireles (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Guarabira, um projeto de lei que autoriza a prefeitura celebrar convênio com o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, para repasse de auxílio financeiro. A instituição é referência no tratamento de câncer.

Segundo a propositura, o auxílio mensal seria destinado exclusivamente para o custeio de despesas operacionais e de manutenção da instituição, bem como para o custeio dos exames encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O valor, que pode ser definido pela prefeitura, correrá por conta de dotações orçamentárias próprias previstas no Orçamento Municipal, vinculadas a Secretaria de Saúde. Por sua vez, o Hospital deverá prestar contas dos recursos recebidos, na forma da legislação vigente, na periodicidade semestral.

O parlamentar fez questão de frisar que o projeto não cria despesas para o município, apenas autoriza e ampara legalmente a administração municipal, permitindo a possibilidade de repasses para a instituição.

O PL deve ser lido pelo plenário da Casa Osório de Aquino na sessão desta quinta-feira (12) e encaminhado às comissões temáticas para que seja dado parecer sobre a admissibilidade ou não da matéria.

Assessoria

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Cidades

Michel tem requerimento aprovado solicitando emenda a deputado para Centro de Oncologia

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De autoria do vereador Michel do Empenho (PR), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou nesta terça-feira (10) requerimento, por unanimidade, solicitando ao deputado federal Frei Anastácio (PT), que apresente emenda parlamentar ao Orçamento da União, destinando recursos para construção de um Centro de Oncologia em Guarabira.

Da tribuna, o parlamentar agradeceu a seus pares pela aprovação da matéria e disse que tem sido um defensor de que a cidade possa ter uma unidade de saúde para tratar pessoas que sofrem desse mal.

“Quem acompanha o nosso mandato sabe da luta que temos, pedindo aos deputados que possam conseguir recursos para a construção de um Centro de Oncologia. Temos o Hospital Napoleão Laureano, que passa por dificuldades, e se tivéssemos aqui em Guarabira como atender aos pacientes da região seria muito importante”, destacou Michel.

Assessoria/CMG

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